SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0089103-94.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon Jun 17 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 17 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE INDEFERIU PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. TRANSFERÊNCIA QUE DECORRE DE MERO DESDOBRAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE. A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDIRÁ A EFETIVAÇÃO DOS ATOS DE SUBSTITUIÇÃO, DE REFORÇO OU DE REDUÇÃO DA PENHORA E DE AVALIAÇÃO DOS BENS (ART. 919, §5°, CPC). NÃO SE TRATA DE LEVANTAMENTO DO MONTANTE, MAS APENAS NA SUA TRANSFERÊNCIA AOS AUTOS DESTA EXECUÇÃO. AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, INEXISTINDO QUALQUER ÓBICE PARA O REFORÇO DA PENHORA. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.