SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0009724-27.2023.8.16.0058
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS RELACIONADOS AO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. QUESTÕES SUSCITADAS NOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SÃO DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. A oposição de segundos embargos de declaração visa sanar eventuais vícios na decisão prolatada dos primeiros embargos, sendo inadmissível rediscutir quaisquer questões inerentes ao primeiro acordão, por força da preclusão.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.