Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
ITAU UNIBANCO S.A. agrava da decisão de mov. 45.1, que homologou a proposta de honorários periciais nos presentes autos de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0021643-82.2022.8.16.0014, ajuizado por HÉLIO BERNARDO DA SILVA.O agravante defende que o valor fixado para os honorários periciais, de R$ 8.355,46, é excessivo, uma vez que se trata da análise de apenas uma conta bancária, com período de apuração razoável. Afirma que em casos semelhantes têm sido arbitrados valores entre R$ 3.000,00 e R$ 3.500,00. Alega que não serão necessárias diligências além da análise de documentos já constantes dos autos. Assinala que não se trata de trabalho de grande complexidade. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso, para reduzir os honorários a serem pagos ao perito nomeado ou, subsidiariamente, determinar a substituição do expert.Por decisão monocrática deste Relator houve a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (mov. 10.1 - TJPR).Sem contrarrazões.Conclusos, vieram-me para julgamento.É O RELATÓRIO.
Cinge-se a controvérsia à homologação da proposta de honorários periciais levada a efeito pela decisão de mov. 45.1, no valor de R$ 8.355,46.Trata-se de cumprimento provisório de sentença que tem por objeto o acórdão proferido na Apelação Cível nº 0044872-23.2012.8.16.0014, que versou sobre a revisão de lançamentos realizados na conta corrente mantida pelo ora agravado na instituição financeira agravante, no período de 06/07/1992 a 05/06/2012.O objeto do trabalho a ser desenvolvido é a apuração dos valores devidos ao exequente em decorrência do expurgo da capitalização mensal de juros cobrada na conta corrente, dos encargos moratórios cumulados com comissão de permanência e dos débitos lançados em duplicidade sob o código 62, a serem devolvidos na forma simples e mediante a incidência do art. 354 do Código Civil.Embora se trate de período de tempo significativo, o trabalho a ser desenvolvido não se distancia da normalidade das perícias financeiras, cuja execução é relativamente corriqueira no âmbito judicial e, portanto, de dificuldade não muito exacerbada aos profissionais da área contábil.Importa ressaltar, aqui, que o expert justificou o valor cobrado como sendo o resultado do valor pago ao profissional que elaborou a perícia contábil produzida na fase de instrução, corrigido monetariamente.Porém, naquela ocasião, os honorários foram estipulados a partir da necessidade de resposta a 10 quesitos do juízo e 10 quesitos da parte autora, tendo sido necessário apurar as taxas, tarifas e encargos cobrados, realizar comparações e apresentar cálculos que envolviam todos os pedidos autorais, os quais não foram acolhidos em sua totalidade na sentença e no acórdão ora em liquidação.É dizer: aquela perícia possuía objeto muito mais amplo do que a presente, que se prestará a apurar eventual saldo em favor do exequente, seguindo os comandos objetivos das referidas decisões.Ademais, o fato de ser necessário apurar os lançamentos de quase 20 anos de movimentação na conta bancária em questão é contingência inerente à realização de trabalhos periciais contábeis de tal natureza, não evidenciando, em princípio, alto grau de complexidade ou dificuldades extraordinárias que respaldem a estipulação dos honorários do perito em valor elevado.Ainda, cumpre ressaltar que o arbitramento dos honorários periciais é ato discricionário do juiz (art. 465, § 3º, do CPC) e leva em conta alguns critérios objetivos, tais como a complexidade do trabalho realizado, o tempo de sua execução, o local da prestação do serviço, a natureza e o valor da causa, a fim de obter uma remuneração justa e adequada ao trabalho do profissional nomeado.Assim sendo, os honorários fixados para a realização da perícia se configuram excessivos, em cotejo com os valores que têm sido arbitrados por esta Corte em casos semelhantes.Veja-se:Número dos autosHonorários periciais0024810-18.2023.8.16.0000R$ 6.000,000023163-22.2022.8.16.0000R$ 6.500,000026178-96.2022.8.16.0000R$ 5.000,000033610-40.2020.8.16.0000R$ 6.216,00Desse modo, o valor homologado deve ser reduzido para R$ 6.000,00, valor que condiz com o trabalho a ser desenvolvido, remunerando adequadamente a produção da prova técnica no caso tratado.Em abono:AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. CONTA CORRENTE E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS PELO JUIZ EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO NECESSÁRIA. 2. RECUSA DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA.1. O valor dos honorários periciais se mostra excessivo se considerados os critérios de complexidade do objeto da perícia, do volume de documentos a serem analisados, da quantidade e do grau de especificação dos quesitos, das horas necessárias para a realização do labor envolvendo o recálculo de aproximadamente 08 anos de movimentação e de 03 operações de crédito, bem como a média dos valores apresentados por peritos em outros processos com características semelhantes, razão pela qual deve ser reduzido, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.2. Havendo a redução do valor originalmente homologado no primeiro grau, fica ressalvada a possibilidade de o perito recusar o encargo, visto que não pode ser obrigado a aceitar tarefa por valor inferior ao proposto. Recurso provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0024810-18.2023.8.16.0000 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 08.07.2023).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. PARCIAL DEFERIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO VALOR PROPOSTO PELO PERITO. RECURSO DO BANCO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM VALOR (R$ 6.500,00) COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT E ATENDE, NO CASO, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CÁLCULOS CONTÁBEIS DE 4 (QUATRO) CONTRATOS BANCÁRIOS, SENDO UM DELES DE CONTA CORRENTE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0023163-22.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 16.12.2022).Ressalte-se que, na hipótese de o profissional designado não possuir interesse na realização da perícia em tais moldes, novo avaliador deverá ser designado pelo Juízo Singular.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. COM A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. Sendo os honorários periciais considerados elevados, deve o Juízo oportunizar sua redução, ou nomear outro expert para o encargo antes de sua fixação. Agravo de instrumento provido.” (TJPR, Agravo de Instrumento 1514072-6, Rel. Des. Paulo Cezar Bellio, 16ª Câmara Cível, j. 18.03.2016, Dj 30.03.2016)Portanto, o recurso comporta conhecimento e provimento parcial, para o fim de reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), admitida a substituição do perito nomeado, em caso de recusa.
|