Ementa
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COERCITIVA (ASTREINTES) FIXADAS EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.1. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE VERSAR SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E VÍCIOS OBJETIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO ATINENTES À CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEIS DE EXAME A QUALQUER TEMPO, SE NÃO HOUVER DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVAMENTE JULGADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESSA VIA PROCESSUAL PARA A IMPUGNAÇÃO DAS ASTREINTES. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ (CPC, ART. 537, § 1º). PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MULTA. DECISÃO QUE FIXA ASTREINTES NÃO PRECLUI, MUITO MENOS FAZ COISA JULGADA. ENTENDIMENTO FIRMANDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE REPETITIVO (RESP Nº 1.333.988/SP - REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - 2ª SEÇÃO - DJE 11-4-2014). PRECEDENTES ATUAIS DA CORTE SUPERIOR QUE COMPROVAM A HIGIDEZ DA TESE FIRMADA.3. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PARA DISCUTIR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (DEFESA HETEROTÓPICA). POSTERIOR AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE ATRIBUI POSIÇÃO JURÍDICA DE VANTAGEM AO BANCO CREDOR E IMPÕE AO ESTADO UM DEVER JURÍDICO DE TUTELA AO DIREITO LESIONADO (INADIMPLEMENTO). INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 585 DO CPC/73 E § 1º DO ART. 784 DO CPC/15, BEM COMO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE TAMBÉM TEM O JUIZ COMO DESTINATÁRIO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO XXXV E CPC, ART. 3º).4. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NA REVISIONAL PARA IMPEDIR ATOS COERCITIVOS DE COBRANÇA.4.1. MEDIDA QUE VISA IMPEDIR ATOS COERCITIVOS DE “PRÓPRIO PUNHO” E DE EXCLUSIVA TITULARIDADE DO CREDOR, A EXEMPLO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, DA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA COM O ENVIO DE CARTAS DE COBRANÇA OU LIGAÇÕES POR TELEFONE E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO NA INSTITUIÇÃO, ÚNICA INTERPRETAÇÃO PLAUSÍVEL. 4.2 NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS COERCITIVOS PELO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E PENHORA. PROPOSTA A EXECUÇÃO, OS COMANDOS NORMATIVOS CONCRETOS, LEIA-SE, O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO POR IMPULSO OFICIAL (CPC, ART. 2º) SÃO DE TITULARIDADE DO ESTADO-JUIZ, QUE DECIDE E DETERMINA OS ATOS PROCESSUAIS EM CONFORMIDADE COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPERTINÊNCIA DA MULTA PELA PRÁTICA DE ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.4.3. E AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, COMO ARGUMENTO SUPLEMENTAR, NÃO HAVERIA RAZÃO PARA SUA APLICAÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO COERCITIVO NA EXECUÇÃO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE ATÉ O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 4.4. ADEMAIS, CESSÃO DE CRÉDITO E DISCORDÂNCIA DO ACORDO ENTRE O CESSIONÁRIO DO CRÉDITO E OS DEVEDORES NA EXECUÇÃO, ATOS QUE TAMBÉM NÃO CONFIGURAM MEDIDA COERCITIVA. DECISÃO AGRAVADA REVOGADA E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS DIANTE DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE REPETITIVO (RESP Nº 1.134.186/RS – RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL – DJE DE 21-10-2011). BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PROVIDO.(a) Assim é que, além de se ter no legislador um destinatário da norma contida no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, também o juiz deve ser entendido como destinatário daquele princípio. Tal afirmação significa o seguinte: se a Constituição nos garante a todos o direito de acesso ao Judiciário, a tal direito deve corresponder – efetivamente corresponde – um dever jurídico, o dever do Estado de tutelar as posições jurídicas de vantagem que esteja realmente sendo lesadas ou ameaçadas. (...). Em outras palavras, ao direito que todos temos de ir ao juízo pedir proteção para posições jurídicas de vantagem lesadas ou ameaçadas corresponde ao dever do Estado de prestar uma tutela jurisdicional adequada.” (Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, volume I, editora Lumen Juris, 12ª edição, pp. 46-48).(b) Aqui não se pode olvidar a existência de prévio ajuizamento de ação autônoma pelos devedores (defesa heterotópica) e posterior ajuizamento de execução de título extrajudicial pelo credor. As duas podem conviver, embora às vezes causem algum tumulto processual. Evidente que o prévio ajuizamento de ação autônoma para discutir o título executivo extrajudicial não inibe a propositura da execução, assim já dizia o § 1º do art. 585 do CPC/73, como o faz o § 1º do art. 784 do CPC/15. Aliás, o ato jurisdicional impedindo o acesso da parte ao Poder Judiciário por outras vias com o exercício do direito de ação pela propositura de uma execução violaria até preceito constitucional, ou seja, o princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, inciso XXXV e CPC, art. 3º). (c) “Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. "Descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível." 1.2. "A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada." 2. Caso concreto: Exclusão das astreintes. 3. Recurso especial provido.” (REsp nº 1.333.988/SP - Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino - 2ª Seção - DJe 11-4-2014).
(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0090145-81.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 20.03.2024)
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Acórdão
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Autos nº. 0021989-62.2025.8.16.0035 Recurso: 0021989-62.2025.8.16.0035 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Recorrente(s): Rafael Cesar Casagrande Recorrido(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Ementa: Direito civil e do consumidor. Recurso inominado. Ação indenizatória. Companhia aérea. Extravio da bagagem. Aquisição de equipamentos de pesca. Itens que integram ao patrimônio do passageiro. Dano material não caracterizado. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Recurso inominado objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios formulados na inicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o desembolso realizado para a compra de novas varas de pesca, em razão do extravio temporário da bagagem, configura dano material indenizável, embora os bens adquiridos tenham permanecido com o consumidor. III. Razões de decidir 3. O reconhecimento da falha na prestação do serviço e do nexo causal não dispensa a demonstração de efetiva diminuição patrimonial, pressuposto indispensável à reparação por dano material. 4. As varas de pesca adquiridas são bens duráveis, dotados de utilidade e valor econômico autônomos, que permaneceram na posse do recorrente e passaram a integrar definitivamente seu patrimônio. O pagamento integral do preço, sem devolução ou abatimento do valor residual dos equipamentos, acarretaria vantagem patrimonial indevida. 5. Ausente prova de perda definitiva dos equipamentos originais, de inutilidade dos bens adquiridos, de depreciação específica ou de qualquer outro prejuízo patrimonial líquido, deve ser mantida a improcedência do pedido de danos materiais, sob pena de enriquecimento sem causa. IV. Dispositivo 6. Recurso inominado conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º, 6º, VIII, 14; CC, art. 884, CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 1ª Turma Recursal - 0021120- 46.2025.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Jaime Souza Pinto Sampaio - J. 31.01.2026. RELATÓRIO Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9099/1995. VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos quanto os extrínsecos, o recurso comporta conhecimento. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais e rejeitando o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.200,00. A insurgência recursal limita-se ao capítulo que afastou o ressarcimento dos equipamentos de pesca adquiridos durante a viagem. O recorrente sustenta, em síntese, que a compra não decorreu de opção voluntária, mas de desembolso emergencial imposto pelo extravio da bagagem; que os novos bens não possuem equivalência técnica com as varas personalizadas originalmente despachadas; e que o ingresso dos equipamentos em seu patrimônio não afastaria a configuração do dano emergente. A relação jurídica existente entre as partes é de consumo, haja vista que reclamante e reclamada se amoldam às definições de consumidor e de fornecedora estampadas nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente. Ante a hipossuficiência técnica dos reclamantes frente à ré, é de rigor a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. A controvérsia, portanto, não reside na existência do ilícito, mas na demonstração de dano patrimonial efetivo correspondente ao valor integral dos novos equipamentos. Conforme narrado na petição inicial, o recorrente despachou um case contendo varas de pesca personalizadas, que não foi entregue no destino em tempo hábil para o evento. Diante da indisponibilidade temporária dos equipamentos, adquiriu novas varas pelo valor de R$ 6.200,00, cuja nota fiscal foi juntada na seq. 28.2. A bagagem, contudo, foi posteriormente localizada, e a demanda não está fundada na perda definitiva dos bens originais, mas exclusivamente na pretensão de reembolso integral da compra emergencial. Embora a nota fiscal comprove o desembolso, ela não demonstra, isoladamente, a ocorrência de redução patrimonial líquida no mesmo montante. Isso porque o pagamento foi contraposto pela aquisição de bens duráveis, reutilizáveis e dotados de valor econômico próprio, os quais permaneceram na posse do recorrente e passaram a integrar seu patrimônio. A reparação por dano material pressupõe prejuízo patrimonial efetivo. Não basta demonstrar a saída de numerário quando, em contrapartida, houve o ingresso de ativo de valor econômico correspondente. Para que o preço integral pudesse ser transferido à recorrida, seria necessária prova de que os equipamentos adquiridos não possuíam utilidade ou valor residual, foram devolvidos, alienados com perda, descartados, ou ocasionaram alguma diminuição patrimonial concreta não compensada pela incorporação dos bens. Nada disso foi demonstrado. Tampouco houve prova de depreciação específica, de diferença objetiva de valor entre os equipamentos originais e os adquiridos, ou de prejuízo residual suscetível de quantificação. A alegação de que as novas varas eram inferiores e não personalizadas evidencia a ausência de equivalência, mas não autoriza concluir que os bens adquiridos sejam economicamente destituídos de valor. Nesse contexto, a condenação ao pagamento integral de R$ 6.200,00 permitiria que o recorrente permanecesse com os equipamentos originais, cuja perda definitiva não foi alegada, e também com as novas varas, transferindo à companhia aérea todo o custo de aquisição. O resultado seria a incorporação gratuita de um novo conjunto de bens ao patrimônio do consumidor, hipótese incompatível com a vedação ao enriquecimento sem causa prevista no art. 884 do Código Civil. A circunstância de a compra ter sido emergencial e causalmente relacionada ao extravio não altera essa conclusão. O nexo causal identifica a origem do desembolso, mas não substitui a prova do dano. A responsabilidade civil tem função reparatória, e não pode colocar a vítima em situação patrimonial superior àquela que existiria sem o evento danoso. Assim, a solução adotada na sentença, ao contrário, coincide com o entendimento de que despesas extraordinárias com bens que permanecem no patrimônio do consumidor não configuram, por si sós, dano material indenizável: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ITENS ESSENCIAIS PARA A ESTADIA. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE, EMBORA COMPROVADAS, INTEGRARAM O PATRIMÔNIO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0021120-46.2025.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO - J. 31.01.2026) Por fim, a indenização por danos morais fixada em R$ 6.000,00, capítulo não impugnado no recurso, já compensa os transtornos extraordinários decorrentes da indisponibilidade dos equipamentos e da necessidade de buscar solução emergencial. A condenação extrapatrimonial não substitui eventual dano material, mas impede que os mesmos fatos sejam utilizados para justificar vantagem patrimonial sem prova de perda econômica efetiva. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbia ao recorrente demonstrar o fato constitutivo do direito ao ressarcimento. Como a prova produzida confirma apenas a aquisição de novos bens, sem evidenciar prejuízo patrimonial líquido ou perda definitiva, deve ser mantida a improcedência do pedido de indenização por danos materiais. Com tais considerações, voto pelo desprovimento do recurso interposto, mantendo a sentença em sua integralidade, nos termos da fundamentação. Não logrando êxito no recurso, a parte recorrente deve arcar com as despesas do processo, nos termos da Lei Estadual nº 18.413/2014, e verba honorária, arbitrada em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por maioria dos votos, em relação ao recurso de Rafael Cesar Casagrande, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Vanessa Bassani (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Melissa De Azevedo Olivas (voto vencido) e Fernando Andreoni Vasconcellos. Curitiba, 01 de outubro de 2026 VANESSA BASSANI Juíza Relatora
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