Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIOTrata-se de agravo interno interposto em face da decisão de mov. 12.1-AI, a qual indeferiu a gratuidade da justiça, em face da ausência da efetiva comprovação da miserabilidade.Nas razões do recurso, Soraia A. P. alega ser caso de revisão da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, até porque para a sua concessão basta a declaração de hipossuficiência.

Sem contrarrazões.É o relatório.

VOTOConheço do recurso, ante a presença dos seus pressupostos de admissibilidade.No mérito, todavia, não se vislumbram fundamentos suficientes para alterar a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.A agravante fundamenta a interposição do recurso no fato de que restou demonstrada sua hipossuficiência financeira, conforme comprova a documentação acostada. Inicialmente, cumpre esclarecer que, ao contrário do alegado, não restou comprova a miserabilidade, em especial diante da não demonstração da diminuição da sua capacidade financeira em ralação à pandemia.
Ora, se a intenção dela era a concessão da gratuidade, deveria tê-la demonstrado de forma cabal e indiscutível, não apenas argumentar que se trata de um fato notório, o que não o fez, ônus que lhe incumbia.Desse modo, os argumentos expendidos nas razões do agravo não se revelam suficientes para alterar a decisão agravada.
CONCLUSÃOPor tais fundamentos, vota-se pelo conhecimento e pela negativa de provimento ao agravo interno interposto por Soraia A. P.É como vota-se.