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Processo:
0000513-55.2021.8.16.0019
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Espedito Reis do Amaral
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Mon Mar 18 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 18 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRETENSÃO INICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS EM SUA TOTALIDADE, ESPECIALMENTE AQUELE REFERENTE À POSSE INJUSTA DA RÉ. USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. RECONHECIMENTO DE ÓBICE À PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO E/OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, DESINCUMBINDO-SE DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.