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Processo:
0091875-30.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECORRENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PESSOA JURÍDICA (CONDOMÍNIO). DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE NÃO DEMONSTRA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. TEOR DA SÚMULA Nº 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BALANCETES DE DEMONSTRAM O RECEBIMENTO DE RECEITA MENSAL QUE VALORES CONSIDERAVELMENTE ELEVADOS. EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.