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Processo:
0065344-59.2023.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Portugal Bacellar
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Mar 09 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 13 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA”. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E EM RELAÇÃO À PRECLUSÃO LÓGICA RELATIVA À FALTA DE INTERESSE DE AGIR – MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.A matéria ficou bem esclarecida, não havendo omissão.