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Acórdão
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Trata-se de Agravo Instrumento nº 0094414-66.2023.8.16.0000, contra decisão agravada (mov. 383.1 dos autos originários), que indeferiu o pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula 25.616 do Registro de Imóveis de Araucária/PR (mov. 374.1). Diante do exposto, indefiro o pedido de seq. 374.1. PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS alega a necessidade de reforma da decisão agravada ante a documentação acostada aos autos. Primeiramente, cabe destacar que se tomou ciência de que o imóvel objeto da matrícula 25.616 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária é de titularidade do executado Almiro, quando o comprador VALDIR GABRIEL WESSLING, anexou aos autos o Contrato de Compra de Venda de OUTRO imóvel de titularidade do executado Almiro (e o qual está sendo objeto de penhora nos autos).Excelências, diversamente do que considerou o D. juízo de origem, não se trata de simples “contrato de gaveta”, se trata de negócio jurídico firmado com todas as formalidades necessárias para validade e eficácia do mesmo, sendo, portanto, incontroverso que o imóvel de matrícula n. 25.616 é de titularidade do executado Almiro Pinheiro.É evidente que o executado Almiro somente não transferiu o imóvel para seu nome para que não fosse encontrado por credores.(...)O contrato de compra de venda anexado pelo vendedor Valdir Gabriel Wessling no mov. 361, possui firma reconhecida e foi devidamente Registrado no Cartório de Títulos e Documentos, sendo, portanto, válido e eficaz para todos os fins. (...)o Termo de Quitação em nome do executado Almiro Pinheiro (mov. 361.3), bem como procuração para compra/venda do imóvel (mov. 361.3), comprovando, por si só, que o mesmo pagou pelo imóvel e que possuindo, assim, a propriedade do bem.(....)4. REQUERIMENTOSDiante de todo o exposto e fundamentado, requer se digne este E. TJPR, ao conhecer o presente recurso, lhe dê TOTAL PROVIMENTO, com a devida modificação da decisão agravada para que a obrigação integral de pagamento dos honorários do administrador judicial, bem como toda eventual, outra e qualquer despesa correspondente, seja custeada exclusivamente pela parte executada agravante, para os devidos fins e demais efeitos colimados.
Por fim pugna pelo provimento do recurso (mov. 1.1).No mov. 9.1 restou determinado a intimação da parte adversa para apresentação de contrarrazões, bem como a manifestação das partes sobre pontos relevantes para o deslinde da causa.Os Agravados quedaram-se inertes conforme movs. 14 e 16.O Agravante se manifestou nos mov. 15. Após, vieram-me conclusos.É o relatório
VOTO Conheço do recurso, ante o preenchimento dos requisitos para tanto e passo a analisá-lo.PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS alega a necessidade de reforma da decisão agravada ante a documentação acostada aos autos. Primeiramente, cabe destacar que se tomou ciência de que o imóvel objeto da matrícula 25.616 do Cartório de Registro de Imóveis de Araucária é de titularidade do executado Almiro, quando o comprador VALDIR GABRIEL WESSLING, anexou aos autos o Contrato de Compra de Venda de OUTRO imóvel de titularidade do executado Almiro (e o qual está sendo objeto de penhora nos autos).Excelências, diversamente do que considerou o D. juízo de origem, não se trata de simples “contrato de gaveta”, se trata de negócio jurídico firmado com todas as formalidades necessárias para validade e eficácia do mesmo, sendo, portanto, incontroverso que o imóvel de matrícula n. 25.616 é de titularidade do executado Almiro Pinheiro.É evidente que o executado Almiro somente não transferiu o imóvel para seu nome para que não fosse encontrado por credores.(...)O contrato de compra de venda anexado pelo vendedor Valdir Gabriel Wessling no mov. 361, possui firma reconhecida e foi devidamente Registrado no Cartório de Títulos e Documentos, sendo, portanto, válido e eficaz para todos os fins. (...)o Termo de Quitação em nome do executado Almiro Pinheiro (mov. 361.3), bem como procuração para compra/venda do imóvel (mov. 361.3), comprovando, por si só, que o mesmo pagou pelo imóvel e que possuindo, assim, a propriedade do bem.(....)4. REQUERIMENTOSDiante de todo o exposto e fundamentado, requer se digne este E. TJPR, ao conhecer o presente recurso, lhe dê TOTAL PROVIMENTO, com a devida modificação da decisão agravada para que a obrigação integral de pagamento dos honorários do administrador judicial, bem como toda eventual, outra e qualquer despesa correspondente, seja custeada exclusivamente pela parte executada agravante, para os devidos fins e demais efeitos colimados.
Por fim pugna pelo provimento do recurso (mov. 1.1).De início cumpre esclarecer a existência de fortes indícios da compra do imóvel objeto da matrícula 25.616 do Registro de Imóveis de Araucária/PR pelo Devedor que se furta em registrar tal compra junto ao Registro de Imóveis.Tal fato advém do devedor Sr. ALMIRO PINHEIRO DA SILVA ter dado o referido bem em garantia em contrato entre particulares conforme mov. 361.3 – fl. 3, deter procuração (mov. 361.3 – fl. 9) para representar a Sra. FRANCISCA ANTUNES WALTER e existir Certificado de Quitação (mov. 361.3 – fl. 10), vejamos: Incontroverso nos autos que o imóvel objeto da matrícula 25.616 do Registro de Imóveis de Araucária/PR é de propriedade da COHAPAR mas já existe termo de quitação pela mesma em favor do Sr. ALMIRO PINHEIRO DA SILVA que representa a Sra. FRANCISCA ANTUNES WALTER.Como bem pontuado pelo Agravante em sua manifestação de mov. 15.1, vejamos: Observem, Excelências, que o executado ALMIRO adquiriu o imóvel de FRANCISCA ANTUNES WALTER, proprietária registral do bem. Contudo, ALMIRO não transferiu (e não transfere) o imóvel para o seu nome, justamente para se esquivar de execuções/penhoras, ocultando patrimônio.
Não obstante isso, consoante mov. 361.3, fl. 9, fica clarividente que ALMIRO é o verdadeiro proprietário, pois, além de ter dado em garantia, ele detém uma PROCURAÇÃO PÚBLICA de FRANCISCA em relação ao citado imóvel: - grifei Em suma o Devedor dar o bem em garantia para um empréstimo pessoal somado ao termo de quitação emitido pela COHAPAR é suficiente para acolher o pleito de penhora sobre o imóvel.Lembro que existem motivos para determinar a penhora do bem já que a existência de indícios de contrato de compra e venda do bem/acordo em favor do Sr. ALMIRO PINHEIRO DA SILVA, o legítima como único interessado a defender o seu direito de propriedade seja por embargos de terceiro ou na presente execução à luz da súmula 84 do Colendo STJ.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - IMÓVEL VENDIDO POR MEIO DE CONTRATO DE GAVETA - BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO DEVEDOR VERIFICADA - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - PENHORA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - AI - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - Un�nime - J. 08.02.2017) - grifei APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL DE TERCEIROS - "CONTRATO DE PERMUTA DE GAVETA - TROCA DO BEM OBJETO DA PENHORA POR OUTRO - FALTA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE A PENHORA PREJUDICAR TERCEIROS ADQUIRENTES DO BEM - FALTA DE REGISTRO QUE SOMENTE É OPONÍVEL ENTRE OS CONTRATANTES - INAPLICABILIDADE DO ART. 1245 DO CC - TERCEIROS NÃO PODEM SOFRER COM DÍVIDA QUE NÃO CONTRAÍRAM - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO STJ - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO (1) PARCIALMENTE PROVIDA.RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 14ª Câmara Cível - AC - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES - Un�nime - J. 02.03.2016) – grifei EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 303 DO STF. CONTRATO DE GAVETA. REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS APÓS PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL. ÔNUS DOS EMBARGANTES QUE NÃO PROMOVERAM O REGISTRO DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL À ÉPOCA. EXECUTADOS CONSTAM COMO PROPRIETÁRIOS QUANDO HOUVE PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0043533-19.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 10.02.2023) - grifei Portanto entendo por bem DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, coma a finalidade de permitir a penhora do imóvel objeto da matrícula 25.616 do Registro de Imóveis de Araucária/PR, nos termos da fundamentação acima.
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