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Processo:

Trata-se de embargos de declaração opostos por AGRÍCOLA MK LTDA em face de acórdão que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação interposto por ELI KLEN SCHUINDT e conheceu em parte e, nesta porção, negou provimento ao recurso de apelação interposto na forma adesiva por AGRICOLA MK LTDA (mov. 16.1 – 0001050-04.2018.8.16.0101).Sustentou o embargante ter havido erro material julgado, pois “tendo em vista que a majoração dos honorários não é em prol do patrono dos autores, os quais foram sucumbentes no recurso, mas sim, em favor dos patronos dos demandados, ressaltando, ainda que, a exigibilidade da referida verba fica suspensa diante do benefício concedido ao requerente, da gratuidade”. Pugnou pela correção do vício a fim de conste os advogados dos demandados como credores da verba honorária. (mov. 1.1).Devidamente intimados, Eli Klen Schuindt (mov. 14.1) e Cooperativa Agropecuária Tradição (mov. 15.1) apresentaram resposta ao recurso.
É o relatório.

Voto.O embargante apontou erro material no acórdão, na medida em que a majoração dos honorários advocatícios se deu em benefício do patrono dos autores no lugar do patrono dos requeridos, pugnando assim pela correção do vício.Com razão.Na sentença guerreada (mov. 498.1), a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos procuradores da requerida arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. No entanto, no acórdão embargado (mov. 16.1), sobre os honorários recursais, restou consignado:
“Diante do não provimento do recurso, e uma vez que houve a condenação de honorários advocatícios ao autor pelo juízo singular, de rigor a fixação de honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Assim, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono dos autores de 10% (dez por cento) para 20% (por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o trabalho adicional desempenhado pelos patronos dos apelados em grau recursal, consistente na apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 85, §2º, inciso IV, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade da obrigação em razão da concessão de assistência judiciária gratuita”.
Todavia, diante da improcedência dos pedidos e do desprovimento do apelo interposto pela parte autora, certo que a majoração dos honorários recursais deve favorecer os patronos da parte requerida, e não do autor.Tão somente para que fique registrado, o recurso adesivo interposto pelos requeridos versou tão somente sobre a revogação da justiça gratuita, nada alterando a questão de fundo objeto da ação. Bem por isso, os embargos comportam acolhimento para que a verba honorária recursal tenha como destinatários os patronos da parte requerida, passando a constar no acórdão a seguinte redação:
“- Dos honorários recursais Diante do não provimento do recurso, e uma vez que houve a condenação de honorários advocatícios ao autor pelo juízo singular, de rigor a fixação de honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Assim, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em de 10% (dez por cento) para 20% (por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono dos requeridos, considerando o trabalho adicional desempenhado em grau recursal, consistente na apresentação de contrarrazões recursais, nos termos do art. 85, §2º, inciso IV, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade da obrigação em razão da concessão de assistência judiciária gratuita ao autor da ação”.