SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0095069-38.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Fri Mar 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 07 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO QUE O VALOR AFERIDO É SUBSTANCIALMENTE INFERIOR ÀQUELE ENCONTRADO EM AVALIAÇÕES ANTERIORES. PRETENSÃO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. ACOLHIMENTO. LAUDO QUE, APESAR DE UTILIZAR MÉTODO VÁLIDO, CONSISTENTE NA COMPARAÇÃO DE OUTROS PREÇOS DA REGIÃO, APRESENTA MOTIVO SUFICIENTE PARA GERAR DÚVIDA ACERCA DE SUA EXATIDÃO, CONSISTENTE NA EXPRESSIVA DEPRECIAÇÃO DO BEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. SITUAÇÃO NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELO PROFISSIONAL AVALIADOR. APLICABILIDADE DO ART. 873, II, DO CPC. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PROFISSIONAL DIVERSO DAQUELE QUE PROFERIU A ANTERIOR. RECURSO PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.