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Processo:
0004157-55.2023.8.16.0077
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto carlos mauricio ferreira
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Comarca: Cruzeiro do Oeste
Data do Julgamento: Mon Apr 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 11 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE JULGOU PROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL QUE SE DEU COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO. PRETENSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O TÓPICO. MATÉRIA QUE EMBORA JÁ CONSOLIDADA, SE MOSTRA PASSÍVEL DE ACLARAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE.