SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0096153-74.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Guaíra
Data do Julgamento: Mon Feb 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Feb 06 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO PELO TEMA 1169/STJ. MEDIDA CORRETAMENTE ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CASO QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE À HIPÓTESE PREVISTA NA CONTROVÉRSIA DELIMITADA PELA CORTE CIDADÃ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.