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Processo:

1. RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento manejado em face da decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Danielle Guimarães da Costa ao mov. 67.1 dos autos n. 0007886-06.2022.8.16.0116, da ação reivindicatória movida pelo Agravado, por meio da qual manteve a liminar concedida em favor daquele, considerando que “os documentos juntados pela parte não modificaram o entendimento já exaurado”.Inconformado, alega o Agravante, representado pela Defensoria Pública: a) o Agravado ajuizou ação reivindicatória contra Angela, Janete e Mayky, alegando ser proprietário do imóvel objeto da matrícula 10.963 do RI de Paranaguá, ao que acrescentou que, em 25/11/2021, teve conhecimento de que sua propriedade foi invadida e nela foi construída uma “meia água”; b) compareceu espontaneamente nos autos e esclareceu que ocupa o imóvel desde março de 2022, data em que, de boa-fé, celebrou contrato de cessão de direitos possessórios com Ângela dos Santos Rufino Wensiboski e Mayky Wensiboski, os quais lhe disseram que ocupavam o local há mais de doze anos, fato comprovado por declarações de testemunhas; c) submeteu tais fatos à consideração do Juízo de 1º grau, que, no entanto, manteve a decisão liminar; d) o artigo 1.228 do Código Civil subordina o direito de reivindicar à injustiça da posse exercida por outrem, requisito não satisfeito neste caso, porquanto inexistam provas de que tenha obtido a posse mediante violência, clandestinidade ou precariedade; e) somando-se o tempo de posse própria ao da dos antecessores, é provável a consumação da usucapião em seu favor, na forma do artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil; f) tem direito de retenção por benfeitorias;
g) a manutenção da situação atual não traz risco ao resultado útil do processo, ainda mais que o Agravado reside em Arapoti-PR e não apresentou justificativa para a necessidade de imediata obtenção da posse do bem.Concluindo, pugna pela reforma da decisão recorrida e pela antecipação dos efeitos da tutela recursal.Através da decisão de mov. 8.1 – TJPR, foi concedida a liminar para suspender os efeitos da decisão que determinou a entrega da posse do imóvel ao Agravado.Decorreu o prazo legal sem que o Agravado apresentasse contrarrazões (mov. 13.0 - TJPR).É o relatório.

2. VOTOConheço do recurso, que é tempestivo, tem amparo no artigo 1.015, I do CPC e estava dispensado de preparo, eis que interposto por intermédio da Defensoria Pública.Quanto à tempestividade, cumpre consignar que: a) a ação reivindicatória foi ajuizada por Raul Cezar Guerke em face de “Angela de Tal”, “Janete de Tal” e Mayky Wensioboski; b) a decisão liminar, pela qual foi deferida a tutela de urgência para autorizar a imissão do Autor na posse do imóvel, foi proferida em 23/05/2023 (mov. 29.1); c) em 02/06/2023, José Patrício Machado compareceu espontaneamente nos autos e pugnou pela revogação da decisão liminar, alegando ser possuidor de boa-fé, porquanto teria adquirido os direitos possessórios daqueles que foram incluídos no polo passivo, mediante o pagamento de R$ 105.000,00, e considerando informações de que estavam na posse do imóvel há aproximadamente doze anos (mov. 47.1); d) a liminar foi mantida em 27/09/2023 (mov. 67.1); e) José Patrício Machado foi intimado da decisão em 09/10/2023; f) o agravo de instrumento foi interposto em 20/10/2023.Em que pese o pedido de reconsideração não interrompa nem suspenda o prazo recursal, verifica-se que foram apresentados fatos novos ao Juízo de primeiro grau.Caso o Agravante tivesse deduzido suas alegações diretamente em sede recursal, não seria viável a análise por este Tribunal, sob pena de supressão de instância. Nessa linha, ainda que o Juízo de primeiro grau tenha mantido a concessão da tutela de urgência, consignando que os documentos juntados pela parte não modificaram seu entendimento, é inegável que houve ampliação do leque alegações passíveis de serem deduzidas em sede recursal. Assim, em observância às garantias do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, vislumbra-se possível, na situação ora configurada, o reinício da contagem do prazo de quinze dias úteis para interposição de agravo de instrumento. Nesse viés, levando em conta que José Patrício Machado foi intimado da decisão em 09/10/2023, iniciando-se a contagem do prazo em 10/10/2023, e findando em 01/11/2023, reputa-se tempestivo o recurso interposto em 20/10/2023.Passa-se, então, à análise do mérito recursal.Entendo que os fundamentos que nortearam o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, proferido pelo Des. Luiz Henrique Miranda, são suficientes à demonstração de que o recurso merece provimento, razão pela qual, por brevidade e para evitar tautologia, peço licença para reiterá-los. Controverte-se, essencialmente, se era devida a determinação de entrega imediata da posse do imóvel objeto da matrícula 10.963 do RI de Paranaguá ao Agravado.A ação reivindicatória é o remédio jurídico, de natureza real e fundada no direito de sequela, conferido ao proprietário que não tem a posse para reclamá-la daquele que injustamente a mantém. A injustiça da posse, autorizadora de sua entrega ao proprietário, se caracteriza pela inexistência de algum direito do possuidor que possa ser oposto ao poder daquele de usar, gozar, fruir e reaver a coisa, conferido pelo artigo 1.228 do Código Civil. Assim, para o reconhecimento do direito à reivindicação, a doutrina e a jurisprudência exigem a presença concomitante de três requisitos: "a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu" (REsp 1.060.259/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 04/05/2017).A certidão da matrícula 10.963 do Ofício de Registro de Imóveis de Paranaguá, encartada ao mov. 1.8 dos autos de origem, prova que o Autor/agravado é proprietário do imóvel, o que, a priori, o habilita a usar, gozar e dispor da coisa, tendo também o direito de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha (Código Civil, artigo 1.228, caput). Passando-se à discussão da justiça da posse do Agravante, ao contrário do que ocorreria em ação possessória pura, não cabe discutir como os ocupantes do imóvel a obtiveram, mas apenas se ela é justa, para que possa ser considerada oponível ao direito do proprietário, inviabilizando que ela seja entregue a ele com base no citado artigo 1.228 do Código Civil. A qualidade de justa da posse, na ação reivindicatória, não se assemelha à designada da mesma maneira na ação possessória. Com efeito, no caso desta última, a justiça da posse, como já foi afirmado antes, tem relação direta com o modo de sua aquisição. Neste sentido, nas ações que versam exclusivamente sobre posse e levando em conta o que diz o artigo 1.200 do Código Civil, “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”, ou seja, que não tenha resultado de esbulho e seja pública e efetiva. A justiça da posse do réu na ação reivindicatória, por outro lado, tem a ver com a sua oponibilidade ao direito do autor. Em outras palavras, conflitando a propriedade e a posse, esta só prevalecerá sobre aquela quando, ao titular do domínio, for imposto que a respeite.
Assim, por exemplo, será considerada justa a posse do condômino se for demandado a entrega-la a outro condômino, pois, igual a este, é proprietário do todo, mesmo que lhe caiba apenas uma fração ideal do todo, proporcionalmente menor à do outro. Será justa, também, a posse daquele que ocupa o imóvel com base em negócio jurídico válido – por exemplo, compromisso de compra e venda celebrado com aquele ao qual o proprietário atual sucedeu; contrato de locação ou comodato celebrado com o proprietário ou por pessoa à qual a lei ou um contrato conferia o poder de cedê-la (o usufrutuário ou alguém a quem o proprietário havia conferido o direito de usar o bem, sem restringir a possibilidade de cessão temporária da posse a terceiro). Será justa, ainda, a posse de alguém que não tenha nenhuma relação com o proprietário se, pelo tempo necessário e sem a oposição dele, a tiver exercido de forma pública, sem oposição e com animus domini; num caso como esse, o possuidor torna-se dono do bem, pelo fenômeno da usucapião (modo de aquisição originária), ao que simultaneamente se contrapõe a extinção do domínio de quem o tinha, o que, por arrastamento, faz com que perca o direito de reivindicar.A lição do imortal CARVALHO SANTOS, atualíssima, não obstante ministrada durante a vigência do Código Beviláqua, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Editora Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 279), bem elucida a questão:8 – Do poder de quem quer que injustamente os possua.E nesta expressão determina o Código contra quem pode ser intentada a ação de reivindicação.Dizendo o Código – injustamente os possua – poderá dar margem a dúvidas, por isso que somente não é justa a posse, nos termos do art. 489, quando for violenta, clandestina ou precária, podendo parecer que, no sistema do Código, pois, a ação de reivindicação só poderá ser exercitada contra o possuidor injusto, vale dizer, contra aquele cuja posse seja violenta, clandestina ou precária.Mas não é verdade que o Código tenha por semelhante forma restringido o direito à reivindicação. O que aliás não lhe seria lícito fazer, de vez que importaria em restrição do direito de propriedade, cuja amplitude é garantida no próprio texto supra, e, por isso mesmo, não suscetível de ser restringida pela proteção que se quisesse assegurar ao possuidor. O douto SÁ PEREIRA explica satisfatoriamente: “Se o legislador houvera atribuído à palavra injusta uma significação exclusiva, sempre a mesma, este raciocínio seria irrespondível.“Assim, porém, não foi; ele se ateve à doutrina na qual ela tem sentido genérico e um sentido específico.“Posse justa, em sentido lato, escreve LAFAYETTE, é aquela cuja aquisição repugna ao Direito. No caso contrário a posse se diz injusta.Em sentido restrito, posse justa significa a que é isenta de algum dos três vícios seguintes: violência, clandestina ou precariedade” (Obr. cit., pág. 25).Donde se podia admitir outra inteligência ao texto legal, certo como é que a ação de reivindicação deve ser intentada contra quem quer que se ponha em antagonismo com o exercício do direito de propriedade, estabelecendo uma luta entre a propriedade e a posse, na expressão de DERNBURG (Pand., vol. 1, § 224). Nem outro é o ensinamento de ENDEMANN, quando escreve que a ação de reivindicação é investida para a recuperação do direito a coisa contra quem se põe em antagonismo com o exercício dele.Na hipótese, o Agravante defende a justiça da sua sob o argumento de que a adquiriu por força do contrato de contrato de compra e venda de posse celebrado com Angela dos Santos Rufino Wensiboski e Mayky Wensiboski em 25/03/2022.Ocorre que, por não serem proprietários do imóvel, Angela e Mayky não tinham poder para dispor do domínio; não por outro motivo, o objeto do negócio ficou limitado à posse (cláusulas “Imóvel” e III).Logo, assim como a Angela e a Mayky não era dado, senão excepcionalmente, opor sua posse ao direito do proprietário, o mesmo vale para o Agravante, não se mostrando em princípio suficiente, para impedir que aquele obtenha a posse que o domínio lhe assegura, o fato de os antigos dedizentes possuidores lhe terem cedido a posse que alegavam exercer.Já foi dito, aliás, que, se a posse for exercida por tempo suficiente, de forma pública, sem oposição e com animus domini, o possuidor adquire a propriedade por usucapião, e que, concomitantemente, se extingue o domínio do antigo proprietário, fazendo desaparecer o direito deste de reivindicar. Assim, caso se confirme que a posse do Agravante, somada ao tempo de posse de Angela e Mayky, ultrapassava dez anos quando do ajuizamento da ação reivindicatória, talvez seja possível reconhecer que a propriedade do Autor/agravado se extinguiu.Ocorre que, por ora, não há prova de que Angela e Mayky exerciam posse sobre o imóvel e, principalmente, de que o fizeram durante período de tempo suficiente à produção do fenômeno da usucapião, a tanto não se prestando as declarações acostadas aos mov. 47.7 a 47.9 dos autos de origem, que demonstram terem sido dadas, mas não o fato declarado (Código Civil, artigo 219, parágrafo único; CPC, artigo 408, parágrafo único).Em resumo, no confronto entre o direito de propriedade do Agravado, provado pela certidão de matrícula de mov. 1.8, e a posse do Agravante, é aquele, em princípio, que deve ser prestigiado.Não obstante, afigura-se precipitada a concessão de tutela de urgência combatida neste recurso, pela falta de um dos requisitos autorizadores de sua concessão previsto no artigo 300 do CPC.Conforme observado nas razões de recurso, o Agravado reside em Arapoti, PR e não esclareceu qual uso dava ao imóvel ou como pretende utiliza-lo para fazer com que ele cumpra com sua função social, limitando-se, ao fundamentar o pedido de tutela de urgência, a dizer que “o perigo de dano está caracterizado na permanência injusta dos Requeridos, na medida em que os débitos do imóvel recaem sobre a responsabilidade do Requerente, que vem sendo impedido de usufruir de seu próprio bem.”.A douta magistrada de 1º grau, por seu turno, asseverou que “o risco ao resultado útil do processo se relaciona, ao menos neste juízo não exauriente, com a necessidade dos autores em reaver a posse do bem que lhe pertence, a fim de que possam usufruir de todas as faculdades inerentes ao direito de propriedade sem intervenção dos réus”.Ocorre que, pelo fato de a lide versar sobre bem não perecível, não há que se falar em risco ao resultado útil do processo, mormente porque o Agravado, repita-se, não especificou qual destinação pretende dar ao imóvel ou no que, concretamente, está sendo prejudicado em razão de não poder utiliza-lo.Ademais, embora o artigo 300 do CPC fale em “perigo de dano” como fundamento para a concessão de tutela de urgência, a tanto não equivale o prejuízo material, inerente, como regra, a qualquer prática ilícita. A regra é que a tutela jurisdicional, ou seu efeito prático, só seja obtida depois do exercício, pelo réu, das garantias ao contraditório e à ampla defesa; excepcionalmente, a ordem natural das coisas pode ser subvertida, para que o autor seja agraciado com o bem da vida reclamado antes da hora (ou seja, antes que a decisão de mérito que o conceda não esteja sujeita a recurso dotado de efeito suspensivo), desde que realmente necessário para prevenir ou mitigar dano grave.Na espécie, inobstante a probabilidade de que o pedido reivindicatório seja acolhido (isto porque a propriedade foi provada documentalmente e, por ora, não há prova de que ela se extinguiu por usucapião), inexiste fundamento aparente para entregar de plano a posse ao Agravado, já que a postergação do provimento não é apta a lhe causar dano de elevada magnitude, apenas prejuízo material, compensável por indenização. Ademais, há de ser investigada a tese do Agravante de que faz jus a retenção por benfeitorias e acessões, de cuja existência há indício, eis que, sobre o terreno, foi edificada uma casa.Posto isto, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, revogando a decisão que determinou a entrega da posse do imóvel ao Agravado.