SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0097346-27.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Dilmari Helena Kessler
Desembargadora
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 02 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AOS SISTEMAS CENSEC, DECRED, SIMBA E DIMOB. ALMEJADA REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO RECORRIDO, A FIM DE QUE AS DILIGÊNCIAS ENTÃO REQUERIDAS SEJAM DEFERIDAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS. LOCALIZAÇÃO DE VALORES INCAPAZES DE SATISFAZER A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS QUE SE FAZ POSSÍVEL, NO CASO, SALVO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA FERRAMENTA, DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES FINANCEIROS. PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.