SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0097563-70.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta vania maria da silva kramer
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Wed Feb 14 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 19 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACLARATÓRIOS 1 (AUTOR). DECISUM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO APRESENTAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS NO PERÍODO EM ANÁLISE. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. PREQUSTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACLARATÓRIOS 2 (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). DECISUM QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PUGNA PELA APLICAÇÃO DO ART. 354 DO CPC. MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA NA DECISÃO EMBARGADA. REQUER O RECONHECIMENTO DE QUE AS RUBRICAS DE “97”, “63” E “68” DEVEM SER EXPURGADAS DO CÁLCULO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO CÁLCULO PERICIAL, JUSTAMENTE PARA RETIRAR A INCIDÊNCIA DOS REFERIDOS CÓDIGOS. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.