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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO:Yasmin dos Santos de Alcantara Dias agrava da decisão de mov. 13.1, proferida nos autos de ação de reintegração de posse c/c pedido de indenização por perdas e danos e pedido liminar nº 0021714-89.2023.8.16.0001, contra si ajuizada por Roseli Aparecida da Rocha, que deferiu a liminar de reintegração de posse.Recorre a agravante pugnando, de início, pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita.No mérito, argumenta que no endereço indicado na inicial não somente a agravada possui imóveis e tenta, com esta demanda, se apropriar de imóvel alheio, onde não reside nem sobre ele exerce a posse.Aduz que reside no imóvel em discussão desde 2016, onde morava com seu ex-companheiro Sr. Ronaldo da Rocha Felipe, filho da agravada.Argumenta que a agravada informa que cedeu o imóvel para agravante a título de comodato e com o término do relacionamento entre a recorrente e seu filho não possui mais interesse em continuar com empréstimo, entretanto, desde que lá foi morar possui o bem com animu domini, agindo como legítima proprietária.Acrescenta que realizaram diversas reformas e melhorias no imóvel e com o término do seu relacionamento em 28.11.2021 permaneceu no local amigavelmente, com a consequente saída do seu ex-companheiro. A agravante alega que com a separação Ronaldo contraiu diversas dívidas em seu nome e por isso as partes acordaram que a recorrente poderia continuar morando na casa.Insiste na inexistência de comodato e que o ânimo de dono pode ser constatado pelos documentos juntados com o recurso, que demonstram os gastos com reformas no imóvel.Afirma que a decisão deferiu a liminar levando em conta compromisso particular assinado por Jose Paio, que vendeu o imóvel à Roseli, no entanto esse documento não comprova a existência de comodato (nem a efetiva venda do imóvel, pois que não há prova de que o vendedor teve o imóvel em sua posse).A recorrente pontua que a agravada apresentou comprovante de endereço em nome de sua mãe, datado de 16.12.2012, mas omitiu a informação de que existem 3 imóveis no terreno, com a mesma numeração (em um deles, inclusive, reside sua irmã Karina).Registra que a notificação extrajudicial não foi por si assinada e sim por sua irmã, assim, não pode ser considerada válida, já que mora em outro imóvel.Discorre sobre a possibilidade de alegação de usucapião em sede de defesa, o que será alegado nos autos de origem, pois que reside no local há 7 anos.Pugna pela concessão de efeito suspensivo e pelo posterior provimento do recurso.Recurso recebido no mov. 9.1/TJ com o efeito pleiteado.Resposta no mov. 14.1/TJ, em que a agravada sustenta que (i) emprestou o imóvel, não havendo animus domini, (ii) não existem outros imóveis no terreno, (iii) não é verifica a informação de que teria realizado reformas no bem e (iv) não estão presentes os requisitos para deferimento de usucapião.É o relatório.
II – VOTO:Roseli Aparecida da Rocha ajuizou ação de reintegração de posse c/c pedido de indenização por perdas e danos e pedido liminar em face de Yasmin dos Santos de Alcantara Dias sustentando, em síntese, ser proprietária do imóvel localizado na Rua Napoli, nº 22, Bairro São João, Curitiba.Aduziu que sempre residiu no local com sua genitora, Benedita Godoi Rocha, e que em 2016 cedeu provisoriamente o imóvel em comodato a seu filho Ronaldo da Rocha Felipe, que lá morou com a requerida, sua então companheira.Como o relacionamento não existe mais, teria notificado a agravante para desocupar o imóvel, o que não ocorreu, motivando o ajuizamento da presente demanda.A d. magistrada de primeiro grau deferiu o pedido liminar por entender que “os documentos que instruíram a petição inicial demonstram, em cognição sumária, a posse anterior do imóvel pela autora, notadamente a declaração do compromisso de compra e venda firmado por ela em 15/01/1989 (ref. 1.3); o comprovante de 2023 de água registrado em seu nome (ref. 1.4); os comprovantes de 2012 e 2014 de luz registrado em nome da mãe da autora (refs. 1.5 e 1.6). Além disso, o endereço informado na certidão de óbito da genitora é o mesmo do imóvel descrito na exordial (ref. 1.8)”.Acrescentou o juízo que “a notificação extrajudicial da ré levado a cabo pela autora na data de 30/03/2023 demonstra que ela foi instada a se retirar do local no prazo de 30 (trinta) dias (ref. 1.10), e não o fez, daí podendo se dessumir que os atos esbulhatórios estão em pleno curso”.Pois bem.As razões que levaram ao deferimento do efeito suspensivo são as mesmas que fundamentam o provimento do agravo de instrumento nesta oportunidade, na medida em que a situação fática não sofreu alteração.Para que a proteção possessória seja deferida necessária a prova de posse, como determina o art. 561 do CC, e não de propriedade; os documentos mencionados na decisão recorrida não demonstram, nessa fase processual, o efetivo exercício de posse pela agravada, apenas que o imóvel foi supostamente objeto de compra e venda firmado entre Jose Paio Portas e Roseli em 1989 (mov. 1.3).A mãe da autora, Benedita, faleceu em 2015, portanto, antes da requerida se mudar para o local, em 2016 (mov. 1.8). Assim, documentos anteriores não possuem a importância conferida pela autora para este julgamento.A conta de água de mov. 1.4 é de 2023 e está no nome de Roseli, no entanto, se é a requerida que lá reside, referido documento não demonstra a posse da autora, apenas que a ligação de água e esgoto permanece registrada em seu nome, em que pese a ocupação do imóvel por terceiro.A notificação extrajudicial de mov. 1.10 foi recebida pela irmã da autora, Karina E. Santos, que mora em outro imóvel no local (mov. 14.15/14.17TJ), ponto confirmado pela própria agravada em suas contrarrazões: “É inverídica a informação de que existem outros imóveis no referido terreno, sendo que se trata de imóvel irregular, sendo que a Agravada locou o “porão” do imóvel ocupado pela Agravada e conforme se verifica nas fotos abaixo, a parte riscada de vermelho se trata do imóvel ocupado pela Agravante e a parte de azul, se trata de um imóvel que anteriormente estava no mesmo terreno, porém foi vendido em 16 de julho de 2022 à pessoa de KARINA ESTELI DOS SANTOS (a qual é, inclusive, irmã da Agravante)” Assim, não é possível afirmar nesse momento que a agravante foi efetivamente notificada da pretensão de retomada do imóvel.Foi juntada com as contrarrazões uma declaração do filho da recorrida, antigo companheiro da recorrente (mov. 14.7/TJ). Além disso, também trouxe a recorrente um “print” de troca de mensagens via aplicativo, em que a agravante afirmaria que quer comprar a casa, pois está morando no local e não faz sentido sair. Mas na mesma conversa finaliza acrescentando que tem “algumas coisas em relação a casa para resolver” (mov. 14.21/TJ).Como exposto quando do recebimento do recurso, diante da divergência entre os fatos narrados na inicial e aqueles expostos nas razões de recurso, se revela mais segura a suspensão da liminar de reintegração de posse.É necessário exame mais acurado acerca do efetivo exercício de posse anterior pela autora e sobre a natureza da relação da requerida sobre o imóvel (para que se investigue se se trata apenas de comodato informal ou exercício de posse efetivamente).Desse modo, é de se dar provimento ao recurso.III – DECISÃO:ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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