SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0098419-34.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA COM AMPARO NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA PELA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA, SEM PREJUÍZO DE FUTURA COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AGRAVANTE PELA PARTE CONTRÁRIA. Recurso conhecido e provido.