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Acórdão
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1) RELATÓRIO:Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão proferida nos autos 0011353-90.2022.8.16.0019, de execução de título extrajudicial, que não acolheu os embargos de declaração por si opostos, consignando-se:“Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, nos quais alega obscuridade e omissão na decisão, na medida em que constaria na CPR que o valor do produto seria a média da cotação da saca de trigo e que haveria no contrato menção ao art. 627, § 1º, do CPC, que se refere ao procedimento de inventário, de modo que não haveria liquidez, bem como que a referida decisão refletiria no julgamento do embargos à execução e, por fim, diz que o exequente não demonstrou a existência de vestígios da soja (207). (...).Em que pesem as razões apresentadas pela parte embargante, elas retratam, na verdade, o seu mero inconformismo com a decisão proferida. Todavia, os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria. Nesse contexto, ausentes quaisquer das hipóteses supracitadas, imperativo o não acolhimento dos presentes embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração” (sic, mov. 213.1, autos principais).Sustenta, em síntese, que:(a) nos embargos de declaração de mov. 207.1, apontou diversas omissões na decisão de mov. 173.1, as quais não foram devidamente enfrentadas na deliberação atacada; (b) não há razão jurídica para não concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, eis que a execução se encontra devidamente garantida; (c) o valor da execução deveria observar a média da cotação da saca de trigo, e não da saca de soja; (d) conforme destacado nos embargos à execução, o título não é líquido, devendo ser reputada nula a execução. Pede a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, sejam delimitadas as garantias do arresto ao valor da execução, bem como seja suspensa a tramitação da execução até o julgamento dos embargos à execução (mov. 1.1).A liminar foi indeferida (mov. 9.1).O agravado apresentou contrarrazões enfatizando, em resumo, que:(a) como consignado na decisão inaugural do presente agravo de instrumento, a matéria discutida no presente recurso se encontra abarcada pela preclusão;(b) não há nem excesso de penhora, pois os imóveis apresentados se encontram todos com averbações de prévias constrições, nem há iliquidez do título, pois a CPR foi preenchida pelo próprio agravante, não podendo este se beneficiar da própria torpeza. Pede não seja colhida a insurgência (mov. 14.1).
2) FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Conheço do recurso porque adequado, tempestivo e preparado (mov. 1.19).Cuida-se de execução de título extrajudicial em que é credor o agravado e devedor o agravante.Cinge-se a controvérsia recursal em determinar se (i) há omissão na deliberação atacada quando da análise dos embargos de declaração, e (ii) se deve ser atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução.A matéria suscitada pelo agravante está integralmente preclusa. Quanto a análise dos embargos de declaração, a deliberação que determinou o arresto de bens (direitos que sobrevierem ao executado nos autos 0018018-64.2018.8.16.0019, de ação indenizatória, em tramitação no Juízo da 1ª Vara Cível de Ponta Grossa) foi proferida em 25/08/2023 (mov. 177.1).Contra este pronunciamento foram opostos embargos de declaração apenas pela parte exequente (mov. 180.1), os quais foram acolhidos pela decisão de mov. 186.1, datada de 28/08/2023. Não houve alteração quanto ao resultado da deliberação primitiva, apenas correção de erro material. Em relação ao pronunciamento que acolheu os embargos de declaração foram opostos novos embargos pelo exequente (mov. 190.1), os quais restaram, de igual modo, acolhidos, apenas para corrigir erro material quanto ao número dos autos sobre os quais deveria recair o arresto (mov. 193.1). Contra a terceira decisão foram opostos os embargos de declaração pelo ora agravante (mov. 207.1), os quais não foram recepcionados (mov. 213.1).Conforme orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, os segundos embargos de declaração somente podem indicar vícios surgidos do julgamento dos declaratórios que os antecedem. Não podem rediscutir o pronunciamento primitivo, pois o prazo para respectiva impugnação foi extinto pela preclusão consumativa.Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.141.969/MG, Quarta Turma, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 12/05/2023; EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.338.232/DF, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 23/03/2023; EDcl nos EDcl nos EAg 884.487/SP, Corte Especial, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 20/02/2018. A deliberação que o agravante efetivamente pretende impugnar é a de mov. 177.1, que determinou o arresto de bens. Contra esta decisão, no entanto, o executado não opôs embargos de declaração, tampouco apresentou qualquer insurgência de maneira tempestiva.Após o pronunciamento de mov. 177.1, sobrevieram duas decisões em embargos de declaração (mov. 186.1/193.1). Os declaratórios deduzidos pelo agravante, assim, são os terceiros, e visam, de maneira extemporânea, rediscutir o mérito de pronunciamento não impugnado e abarcado pela preclusão consumativa, o que não se revela viável.Não se vislumbra, por essa razão, qualquer omissão no pronunciamento recorrido, tendo em vista que os embargos de declaração opostos pelo devedor-agravante visam, tão somente, rediscutir matéria já abarcada pela preclusão.Ademais, a pretensão processual do agravante, de obter a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução que opôs, já foi objeto de análise e deliberação nos próprios autos dos embargos 0017941-16.2022.8.16.0019, motivo pelo qual a matéria se encontra, da mesma forma, preclusa.Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento e manter o pronunciamento recorrido.
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