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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto face à decisão de mov. 178.1, proferida nos autos de Cumprimento de Sentença nº. 0061803-14.2010.8.16.0001, que rejeitou a impugnação apresentada pela parte executada, haja vista a ausência de demonstração de equívoco no cálculo que instruiu o pedido.Em suas razões de recurso, o agravante alega que teria indicado, com precisão, os equívocos no cálculo do exequente por meio da apresentação de memória de cálculo elaborada por contador particular, a qual não teria sido analisada no juízo de origem, configurando cerceamento de defesa. Sustenta que, conforme apontado no aludido cálculo, o exequente teria exigido juros excessivos e multa não prevista no instrumento contratual que lastreia a cobrança, o que teria ocasionado um excesso de execução no valor de R$ 66.571,39. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento, a fim de que seja acolhida a sua impugnação e reconhecido o excesso de execução apontado.Por decisão monocrática do Relator (mov. 11.1), foi determinado o processamento do recurso sem a atribuição de efeito suspensivo.Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 16.1).Após, vieram os autos conclusos para julgamento.É O RELATÓRIO.
Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança julgada procedente, para o fim de condenar o ora agravante ao “pagamento das parcelas do contrato de abertura de crédito em conta corrente – cheque especial inadimplido, no valor de R$ 19.610,96 (dezenove mil, seiscentos e dez reais e noventa e seis centavos)” (mov. 48.1 – primeiro grau), acrescido dos encargos contratuais até o efetivo pagamento, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado da sentença, a parte vencedora requereu o seu cumprimento, alegando ser credora de R$ 194.361,75 (mov. 76).Intimada, a parte executada apresentou impugnação alegando que “o cálculo elaborado pela parte Impugnada deve ser rechaçado, uma vez que, ao evoluir o valor devido, contemplou cifra além daquela efetivamente devida” e que haveria um excesso de execução no valor de R$ 66.571,39 (mov. 110.1).A referida impugnação foi rejeitada, razão do inconformismo manifestado no presente recurso.Como relatado, o agravante alega a ocorrência de cerceamento de defesa decorrente da ausência de enfrentamento do teor de sua impugnação e do cálculo que a instruiu.Ocorre que a decisão agravada não deixou de apreciar o pedido, mas esclareceu “que não foram apresentados elementos concretos e específicos acerca do suposto erro de cálculo ou excesso de execução” e que “o cálculo juntado na mov. 110.6 se revela deveras genérico, já que não indica especificamente quais foram os parâmetros técnicos ali utilizados para se chegar ao valor apontado”, de modo que não se cogita de cerceamento de defesa.Demais disso, não se vislumbra qualquer equívoco em tal conclusão, na medida em que o executado, ora agravante, não impugnou de forma efetiva o cálculo do exequente, limitando-se a apresentar a sua versão do cálculo entendido como correto, sem indicar qual seria o equívoco do cálculo que instruiu o pedido de cumprimento de sentença, deixando, assim, de confrontá-lo.Note-se que, diferentemente ao que foi alegado nas razões de recurso, a parte executada não fez qualquer menção, em sua impugnação, a supostos “juros excessivos e multa indevida” (mov. 1.1, p. 06), limitando-se a alegar que “o cálculo elaborado pela parte Impugnada deve ser rechaçado, uma vez que, ao evoluir o valor devido, contemplou cifra além daquela efetivamente devida” (mov. 110.1, p. 03 – primeiro grau), sem especificar os supostos equívocos ou esclarecer eventual diferença na metodologia adotada.Assim, os argumentos trazidos em sede recursal consistem em inovação recursal e não podem ser apreciados, sob pena de supressão de instância.E, embora erros de cálculo sejam cognoscíveis de ofício, é oportuno destacar que “o erro de cálculo passível de correção é aquele decorrente de inexatidão aritmética” (STJ. AgInt no REsp n. 1.965.790/DF, Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 20/12/2022), o que não se vislumbra na hipótese, em que o agravante busca a discussão dos parâmetros adotados.Correta, portanto, a rejeição da impugnação em virtude de sua generalidade, razão pela qual nega-se provimento ao recurso.
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