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Processo:
0027136-94.2023.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Fri Jan 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Feb 01 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO-OS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INVOCADA CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTADAMENTE INDICOU SER IRRISÓRIO O VALOR DA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTOS EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.