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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de recurso de apelação interposto Agenor Fragatta em face de sentença proferida nos autos de “ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de antecipação de tutela”, a qual julgou improcedentes os pedidos e condenou o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo 2º, do art. 85, do CPC, restando suspensa a exigibilidade pela concessão da gratuidade da justiça concedida ao autor (mov. 44.1). Insurge-se o apelante pela reforma da sentença, alegando em síntese que: a) tendo em vista que a instituição financeira pratica a contratação de juros em patamares evidentemente abusivos, a média praticada pelo mercado, no tempo da contratação, deve prevalecer, garantindo, assim, o mínimo de equilíbrio nas relações jurídicas realizadas por tais instituições, conforme estabelecido no art. 192 da Constituição Federal; b) restou avençada a taxa de juros contratada no patamar de 2,46% a.m./ 33,85% a.a., conforme cláusula nomeada como “dados do financiamento”, ao passo que, a média registrada pelo Banco Central, no tempo da contratação, era de 27,64% a.a.; c) há cobrança de multa, juros moratórios e remuneratórios, conforme cláusula I, encargos moratórios; d) houve a cobrança ilegal de tarifa de cadastro, registro do contrato, seguro e tarifa de avaliação do bem; e) no contrato pactuado entre as partes não há informação sobre a forma de capitalização dos juros, o que está desconforme o CDC, violando o princípio do direito à informação, conforme o artigo 6º do CDC. Diante do exposto pugna pelo recebimento e provimento do recurso interposto a fim de reformar a sentença proferida para que sejam julgados procedentes os pedidos inciais.O apelado apresentou contrarrazões (mov. 54.1). É o relatório.
2. O recurso merece parcial provimento.Juros remuneratóriosNo caso em apreço, analisando a petição inicial, verifica-se que a parte autora defende o reconhecimento de abusividade dos juros remuneratórios previstos no contrato de financiamento de veículo. Para tanto, alega que as taxas praticadas foram superiores à média de mercado e ao limite previsto pelo BACEN. Pois bem. Quanto à limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, não merece prosperar a pretensão. Como se sabe, pacificou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a adoção da taxa média de mercado se dará somente quando demonstrada a abusividade da taxa de juros remuneratórios aplicada. Assim, a abusividade da taxa de juros pactuada no contrato deve ser cabalmente demonstrada em cada caso, com a comprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos, sendo insuficiente o só fato de a estipulação ultrapassar 12% ao ano ou de haver estabilidade inflacionária no período. A propósito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VERIFICADA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ABUSIVIDADE CONSTATADA. REEXAME. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. n1. Nos termos da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, a taxa de juros remuneratórios que exceda a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abusividade, a qual, por sua vez, só se evidencia quando discrepante da média de mercado estabelecida pelo Banco Central, impondo-se a análise da ilegalidade em cada caso concreto. Súmula 83/STJ. [...] (AgInt no AREsp 1591428/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020)Ainda, ressalte-se o disposto no enunciado n° 382 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade".Como se vê, a orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que somente se admite a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a abusividade em relação à taxa média de mercado. Ademais, a fim de estabelecer um parâmetro razoável, segundo o qual, poderiam oscilar os percentuais dos juros remuneratórios, tendo-se em conta a taxa média do mercado, o Superior Tribunal de Justiça está a considerar abusiva as taxas superiores: a) uma vez e meia; b) ao dobro; c) ou ao triplo da taxa média de mercado, consoante jurisprudência proferida em sede de recurso repetitivo. Vale destacar parte da fundamentação:“A taxa média apresenta vantagens porque é calculada segundo as informações prestadas por diversas instituições financeiras e, por isso, representa as forças do mercado. Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeiras e seu lucro médio, ou seja, um 'spread' médio. É certo, ainda, que o cálculo da taxa média não é completo, na medida em que não abrange todas as modalidades de concessão de crédito, mas, sem dúvida, presta-se como parâmetro de tendência das taxas de juros. Assim, dentro do universo regulatório atual, a taxa média constitui o melhor parâmetro para a elaboração de um juízo sobre abusividade. Como média, não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria de ser o que é, para ser um valor fixo. Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros. A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. Todavia, esta perquirição acerca da abusividade não é estanque, o que impossibilita a adoção de critérios genéricos e universais. A taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central, constitui um valioso referencial, mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiaridades do caso concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos.(...) ” (STJ. REsp n. 1061530, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 10.03.2009) Portanto, para que seja possível limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, deve estar comprovado que as taxas pactuadas superam em três vezes a taxa média de mercado.No caso, no contrato, objeto da presente lide, restou avençada a taxa de juros contratada no patamar de 2,46% a.m./ 33,85% a.a.. Todavia, a abusividade da taxa de juros remuneratórios não restou configurada, isso porque a taxa anual de juros pactuada de 33,85% ao ano não supera em três vezes a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para o mesmo período (“Série 20749 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Aquisição de veículos”) que era de 27,64% ao ano para julho de 2022:Destarte, vê-se que a taxa contratada não supera ao triplo daquela indicada pela parte como aplicável, o que afasta qualquer pretensão de abusividade apta a ocasionar a sua limitação judicial.A propósito:“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA – PATAMAR NÃO SUPERIOR AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PROVA DE SUA COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL. Apelação desprovida” (TJPR - 15ª C.Cível - 0000025- 23.2019.8.16.0132 - Peabiru - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 20.04.2020).“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CONTRADIÇÃO APONTADA. DECISÃO ALINHADA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA 15ª CÂMARA CÍVEL. JUROS QUE NÃO EXCEDEM O TRIPLO DA TAXA MÉDIA PRATICADA À ÉPOCA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS. ‘No caso, a apelante não demonstrou serem as taxas pactuadas [...] abusivas em comparação à média de mercado para operações de mesma natureza, em especial ao ser comparada às taxas informadas na própria petição inicial dos embargos do devedor. Como critério de julgamento, tem-se entendido como abusivas as taxas de juros que superem três vezes a taxa média de mercado, o que não é o caso dos autos.’ (TJPR - 15ª C. Cível - 0007147-29.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 19.02.2020)” (TJPR - 15ª C.Cível - 0009613-58.2018.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 20.04.2020).Revisional. Contrato de financiamento. Sentença de procedência que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios praticados, determinando a sua limitação à taxa média do Bacen. Apelação 1 (Omni S/A). Juros remuneratórios pactuados. Abusividade não demonstrada. Limitação à taxa média de mercado. Impossibilidade. Manutenção das taxas aplicadas. Sentença reformada. Apelação 2 (Atalis Porfirio Bolbe) prejudicada. Apelação 1 conhecida e provida. Apelação 2 prejudicada. (TJPR - 15ª C. Cível - 0008160-53.2018.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 04.03.2020)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PARCELAS PRÉ-FIXADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. LEGALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. Havendo a estipulação expressa de juros remuneratórios na cédula de crédito bancário, é permitida a cobrança na forma contratada, nos termos do art. 28, §1º., inc. I, da Lei 10.931/2004. Além disso, não demonstrada de modo efetivo a existência da alegada abusividade frente à média de mercado, deve prevalecer a taxa dos referidos encargos, tal como cobrada pelo banco. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0000727-10.2019.8.16.0086 - Guaíra - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 05.05.2020)Diante do exposto, afastada a alegação de irregularidade dos juros remuneratórios aplicados pela instituição financeira, impõe-se a manutenção da sentença, com a improcedência do pedido de repetição de indébito.Capitalização de jurosSustenta o apelante que houve cobrança indevida de juros capitalizados pois não restou convencionada pelas partes.Sem razão. Como é cediço, a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, como decidido no julgamento do REsp nº 973827/RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos a que se referia o art. 543-C, do CPC/1973. Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933. MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de "taxa de juros simples" e "taxa de juros compostos", métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do cumprimento do contrato. A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada." - "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". 4. Segundo o entendimento pacificado na 2ª Seção, a comissão de permanência nãopode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios. 5. É lícita a cobrança dos encargos da mora quando caracterizado o estado de inadimplência, que decorre da falta de demonstração da abusividade das cláusulas contratuais questionadas. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (REsp n.º 973.827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012) E no mesmo sentido, a jurisprudência desta Câmara: APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS – TAC E TEC. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. 1. A simples estipulação dos juros compensatórios em patamar superior a 12% ao ano não indica abusividade. 2. Havendo a pactuação expressa de juros remuneratórios e de capitalização na cédula de crédito bancário, são permitidas suas cobranças na forma contratada, nos termos do art. 28, §1º, inc. I, da Lei 10.931/2004. A estipulação da taxa anual dos juros remuneratórios superior ao duodécuplo da mensal é considerada contratação expressa da capitalização mensal. 3. Ausente a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos de mora e das tarifas questionadas, não há ilegalidade a ser afastada. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA EM PARTE E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001773-34.2018.8.16.0065 - Catanduvas - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 19.02.2020) Revisional. Contratos bancários. Cédulas de crédito bancário. Juros remuneratórios. Ausência de prova de que os juros excederam à taxa média de mercado. Manutenção das taxas aplicadas. Capitalização mensal de juros. Pactuação expressa. Taxa de juros anual superior ao duodécuplo da taxa mensal. Possibilidade da cobrança. Sentença mantida. Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030725-58.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 29.01.2020) No caso, verifica-se da análise da Cédula de Crédito Bancário – financiamento CDC (mov. 1.9), que a taxa de juros anual é superior ao duodécuplo da mensal (2,46% a.m./ 33,85% a.a.), razão pela qual não há que se falar em ilegalidade da capitalização de juros, pois expressamente pactuada. De mais a mais, esta Corte já decidiu ser desnecessária a menção expressa do percentual cobrado diariamente, quando devidamente prevista a forma e periodicidade da cobrança:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. PRELIMINAR. 1.1 DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIDA. RAZÕES RECURSAIS APTAS A IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 2. MÉRITO. 2.1 COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A CUMULAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, COM JUROS E MULTA CONTRATUAL DE 2%, TENDO SIDO DEVIDAMENTE COMPROVADO O PAGAMENTO EM MORA DA CONSUMIDORA MEDIANTE EXTRATO BANCÁRIO. 2.2 CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ABUSIVIDADE NA ESTIPULAÇÃO, POIS, O CONTRATO NÃO INFORMOU O PERCENTUAL INCIDENTE. NÃO ACOLHIDA. PREVISÃO DA INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO E SUA PERIODICIDADE SÃO SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A COBRANÇA. PRECEDENTES DO STJ E 2.3 INSURGÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS DESSA CORTE. ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIDA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA AUTORA (QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA) PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO E PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR -17ª Câmara Cível - 0029743-80.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 13.04.2023) Todavia no presente caso, consta expressamente do contrato firmado a pactuação de juros capitalizados de forma diária, conforme se depreende do contrato (mov.20.13, pág. 7).Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIAS DECIDIDAS NO SANEADOR. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATAÇÃO. CLÁUSULA COM EXPRESSA MENÇÃO À PERIODICIDADE DIÁRIA. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA.1. Afasta-se a alegação de violação ao princípio da dialeticidade, quando a parte recorrente, a despeito de repetir os argumentos já formulados no processo, impugnar os fundamentos adotados na decisão recorrida.2. Não se conhece de recurso de apelação quanto a questões já decididas em despacho saneador, em relação às quais a parte interessada não se insurgiu em momento oportuno.3. O julgamento antecipado da lide, sem oportunidade de produção de prova pericial, não acarreta cerceamento de defesa, quando as provas constantes dos autos forem suficientes ao esclarecimento da controvérsia.4. Em contratos bancários, é lícita a capitalização de juros, quando expressamente contratada.5. Expressamente prevista a capitalização diária de juros em cláusula contratual, não há que se falar em ilegalidade da prática pela não alusão à taxa incidente na operação.6. Rejeita-se o pedido de expurgo da comissão de permanência, quando não cobrada de forma cumulada com outros encargos de mora.7. Apelação cível parcialmente conhecida e, nessa parte, não provida.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0021273-16.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 27.05.2023)Logo, não há que se falar em ilegalidade da cláusula contratual que estabelece a capitalização diária dos juros remuneratórios no período de normalidade contratual, vez que pactuada de forma expressa e clara.Tarifas de cadastro, registro do contrato e avaliação do bemO apelante alega abusividade na cobrança de “Tarifa de cadastro Registro de contrato e Tarifa de avaliação do bem.Ao contrário do alegado nas razões do apelo, inexiste ilegalidade na cobrança da tarifa de cadastro, pactuada na cédula de crédito objeto da controvérsia no valor de R$ 924,00. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº. 1.251.331/RS, no âmbito de recurso repetitivo, decidiu que:“1. Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre consumidor e a instituição financeira” (STJ, Segunda Seção. REsp nº. 1.251.331/RS. Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI. J. 28/08/2013).Ressalta-se que a própria Súmula 566 do STJ dispõe que “nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira".Assim, é possível a pactuação e incidência da tarifa de cadastro, não havendo que se falar em ilegalidade de cobrança.Em relação a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, no julgamento do Recurso Especial supracitado foi reconhecida a ilegalidade da sua cobrança quando desacompanhada de laudo de avaliação, termo de vistoria ou outro documento apto a demonstrar a efetiva prestação de avaliação do veículo. Ou seja, ainda que o encargo esteja previsto e valorado no contrato, é imprescindível que seja demonstrada pela instituição financeira a efetiva prestação de avaliação do bem. Neste sentido:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXPURGO. JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O INDÉBITO. RESTITUIÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO.1. Não demonstrada a efetiva avaliação do veículo financiado pela instituição financeira, deve ser expurgada a tarifa cobrada a esse título.2. Reconhecida a irregularidade da cobrança da tarifa de avaliação de bem, devem ser restituídos também os juros remuneratórios incidentes sobre o montante.3. O provimento do recurso, que acarretar a procedência dos pedidos iniciais, impõe a inversão dos encargos de sucumbência.4. Apelação cível conhecida e provida” (TJPR - 15ª C. Cível - 0047007-61.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 27.11.2019).No caso em exame, a tarifa de avaliação do bem está especificada na cédula de crédito bancário, e a instituição financeira trouxe a comprovação do efetivo serviço, através da juntada do laudo de vistoria (mov.20.13, págs.11 a 14). Portanto, deve ser considerada devida a cobrança da tarifa de avaliação do bem dado em garantia. Em relação à tarifa de registro de contrato, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.578.553/SP, firmou tese: “Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato , ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto” (g.n). Em outras palavras, a Corte reputou válida a tarifa de registro de contrato, ressalvada a abusividade da cobrança do serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, na situação concreta. No caso, além do valor da referida tarifa não se revelar abusivo, R$ 350,00 em contrato do valor total de R$ 35.000,00, o serviço de registro de contrato foi devidamente prestado, nos termos da cláusula B9 do contrato de mov.20.13, sendo portanto tal tarifa devida.Ademais, o registro do contrato junto aos órgãos de trânsito é requisito indispensável para constituição da propriedade fiduciária, nos termos do § 1º do art. 1.361 do Código Civil, de modo que a tarifa discutida pelo autor configura encargo inerente ao próprio contrato celebrado.Logo, dever ser mantida a r. sentença também neste tópico.Seguro prestamista e seguro Auto RCFConforme entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça nos recursos especiais representativos de controvérsia nº REsp 1578526/SP, REsp nº 1578553/SP, REsp nº 1578490/SP, REsp nº 1639320/SP, REsp nº 1639259/SP, foram firmadas as seguintes teses: “Tema – 958:2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado;2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva;2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a:2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.Tema – 9721 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva. 2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. 3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora.”Da análise do contrato, depreende-se a contratação de seguro prestamista (mov. 20.13 pág.4) e de seguro auto RCF (mov.20.13 pág.9) em proposta de adesão vinculada à cédula de crédito bancário.Todavia, diferentemente do que alega a Instituição financeira, não há nenhum indício nos autos de que foi assegurada a parte autora a liberdade para eleger a seguradora de sua preferência.Ressalta-se que ainda que o réu tenha juntado as apólices, estas se referem apenas as contratações de seguros indicadas pela própria instituição financeira, inexistindo ressalva quanto à possibilidade de contratação de outra seguradora, se assim fosse de interesse da consumidora. Portanto, resta caracterizada a venda casada e a abusividade das referidas cobranças.Nesse contexto, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, resulta caracterizada a venda casada do seguro, prática abusiva que gera direito à repetição do valor cobrado. Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SEGURO PRESTAMISTA. LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. SEGURADORA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO BANCO. VENDA CASADA. ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA, TESE 927 DO STJ. PRECEDENTES. RESP Nº 1.639.259/SP e Nº 1.639.320/SP. ASSINATURA EM TERMO APARTADO, MAS SEM DEMONSTRAR A NECESSÁRIA OPÇÃO DE ESCOLHA PELA AUTORA. SEGURADORA QUE COMPÕEM O MESMO GRUPO ECONÔMICO DO APELADO. OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. REPETIÇÃO SIMPLES. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0046799-09.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 02.03.2022) (grifei)(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0008432-18.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 22.08.2022)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 972, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. IMPOSIÇÃO. VERBA HONORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CASO CONCRETO. IRRISORIEDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. IMPOSIÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO.1. “Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada” (Tema 972, do Superior Tribunal de Justiça).2. É cabível a fixação de honorários por equidade (art. 85, §8º, do Código de Processo Civil), quando irrisórios os valores da condenação ou do proveito econômico obtido com a demanda.3. Os encargos sucumbenciais devem ser redistribuídos entre as partes na medida da vitória e da derrota verificadas na demanda.4. Apelação cível conhecida e provida.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0066835-72.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 28.11.2022)Revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença que julga procedente a lide. Apelação 1 (instituição financeira ré). Seguro prestamista. Venda casada. Art. 39 do CDC. Desrespeito à liberdade de escolha do mutuário. Ilegalidade da cobrança. REsp nº 1.639.320/SP, julgado como Recurso Especial Repetitivo. Sentença que determina a repetição do encargo. Decisão mantida. Apelação 2 (autora). Repetição do indébito. Sentença que determina sua correção a partir da data em que o réu foi citado. Impossibilidade. Correção que deve se dar a partir de quando o indébito foi desembolsado pelo autor, sob pena de locupletamento indevido da parte devedora. Decisão reformada. Sucumbência mantida.Apelação 1 (da ré Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento) conhecida e não provida. Apelação 2 (autora Adélia Aparecida Pinheiro Alves) conhecida e provida.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0048215-12.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 06.08.2022)Logo, merece provimento o recurso neste ponto, a fim de reconhecer a cobrança indevida dos valores relativos ao seguro prestamista e seguro Auto RCF, devendo tal quantia ser restituída ao autor, na forma simples a ser apurado em liquidação de sentença.Dos encargos moratóriosSustenta o autor apelante que há no contrato entabulado, cobrança de multa, juros moratórios e remuneratórios, conforme cláusula I, encargos moratórios. Afirma que os juros supracitados não podem ser cumulados com a comissão de permanência, que se apresenta de forma velada, conhecida também como taxa de remuneração por atraso, pois este encargo é complexo e já contêm juros moratórios, juros remuneratórios, multa e atualização monetária.Pois bem.A respeito da comissão de permanência, é entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade da sua cobrança, desde que o valor cobrado a tal título não ultrapasse a soma dos juros remuneratórios e moratórios previstos no contrato, tal como preceitua a súmula 472, do STJ: “A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual”.Estabeleceu-se, portanto, que a comissão de permanência é lícita, desde que: 1) possua previsão contratual; 2) não seja cumulada com correção monetária; 3) seu valor não ultrapasse a somatória dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato.Ocorre que na presente hipótese, o contrato em questão sequer prevê a incidência de comissão de permanência. Confira-se:Além disso, não há o mínimo indício ou evidência de que tenham sido cobrados quaisquer valores a título de comissão de permanência.Assim, diante da falta de comprovação da efetiva cobrança, não há que se falar exclusão de valores supostamente cobrados a título de comissão de permanência.SucumbênciaPor fim, considerando o provimento em parte do recurso,a fim de ser reconhecida a inexigibilidade da cobrança do “Seguro Prestamista” e do “Seguro Auto RCF”, impõe-se, então, a redistribuição do ônus sucumbencial, de modo que deve o autor ser condenado na na proporção de 80% das custas processuais e honorários advocatícios e o banco em 20% mantido os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2° do CPC, observada a concessão de justiça gratuita à parte autora. 3. Ante o exposto, dá-se provimento parcial ao recurso para o fim de julgar parcialmente procedentes os pedidos, e com isso, declarar a nulidade da cobrança do “Seguro Prestamista” e do “Seguro Auto RCF”, determinando a devolução dos valores cobrados de forma simples, com a redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação.
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