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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO: Trata-se de agravo de instrumento em razão da r. decisão de mov. 27.1, proferida nos autos de Ação de Cobrança, a qual indeferiu o pedido de tutela de urgência para o bloqueio dos valores devidos via Sisbajud. Alega, em síntese, que conheceu João Victor por meio de um aplicativo de relacionamentos e, após desenvolverem vínculos, o mesmo começou a pedir valores emprestados, inicialmente alegando que eram para ajudar instituições filantrópicas, com a promessa de devolução. Assevera que realizou a transferência de cerca de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a conta do réu Rubem Levi Silva Morais. Aduz que devem ser levadas em conta as teses de estelionato sentimental e enriquecimento indevido para a análise do pleito.A liminar foi indeferida (mov. 8.1). Contrarrazões da empresa N26 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., através da qual pleiteou, de forma preliminar, o reconhecimento da sua ilegitimidade (mov. 35.1).
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente quanto ao pleito de reconhecimento da ilegitimidade da empresa ré, verifico que resta indevida a análise nesta seara previamente a qualquer manifestação do Juízo de Primeiro Grau, eis que tal ato culminaria em supressão de instância.Assim sendo, não há de se conhecer o referido pedido, a fim de evitar qualquer conflito momentâneo acerca do assunto.Conheço do recurso eis que interposto tempestivamente e por estar dispensado de preparo, no mérito, não merece prosperar: Extrai-se dos autos à pretensão da autora em bloquear inicialmente e, posteriormente, receber as quantias encaminhadas a título de empréstimo ao réu Rubem Levi Silva Morais.Apesar das razões expostas pela agravante, entendo que não merecer prosperar o pedido recursal, eis que não foram juntados aos autos quaisquer comprovantes da transferência dos valores, mesmo após a solicitação realizada ao mov. 12.1. Assim sendo, o fumus boni iuris encontra-se ausente, fato este que impede a concessão do pedido liminar autoral.Por essas razões, nego provimento ao recurso, mantendo o indeferimento da tutela de urgência pleiteada, nos termos da fundamentação.
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