SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0102366-96.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE O REJEITA POR ENTENDER QUE INEXISTEM PROVAS SUFICIENTES DO ALEGADO GRUPO ECONÔMICO ENTRE A COOPERATIVA DEVEDORA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PROPRIEDADE DO PRESIDENTE DAQUELA – PLEITO DE REFORMA – NÃO RECONHECIDO – VENDA DE BENS DA COOPERATIVA À EMPRESA DE SEU PRESIDENTE QUE NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E GRUPO ECONÔMICO – DECISÃO RECORRIDA, ADEMAIS, QUE APONTA QUE MESMO A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO NÃO SERIA, SUFICIENTE, POR SI, PARA PERMITIR O FIM PRETENDIDO PELA PARTE – FRAUDE NÃO EVIDENCIADA A CONTENTO – DECISÃO MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO DESPROVIDO.