SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0102835-45.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 17 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jun 21 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. ARTS. 502 E 509, § 4º, DO CPC. DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.