SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0020032-94.2023.8.16.0035
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Tue Feb 27 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 28 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão quanto ao pedido recursal de justiça gratuita. acolhimento. omissão sanada, com concessão do benefício. alegação de contradição interna relativa ao prosseguimento do feito. não acolhimento. questão decidida de forma clara. alegação de omissão quanto ao pedido subsidiário relativo à teoria da aparência. não acolhimento. pedido sem as devidas razões recursais próprias, implicando em inépcia. embargos de declaração ACOLHIDOS EM PARTE.