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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO. Trata-se de recurso de Apelação Cível em Embargos de Terceiro opostos por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS OSTAPECHEN E AZEVEDO LTDA. em face de ADÃO DUARTE e outra.É preciso esclarecer, assim desde logo, que a elaboração do relatório passou por dificuldades, especialmente diante da pouca compreensão que se tem dos conflitos que envolvem os imóveis objeto dos Embargos de Terceiro a partir, tão somente, da leitura inicial deste feito, cujo conteúdo, com todas as vênias, não a facilitou.Extrai-se dos documentos que instruem a inicial da ação de Imissão de Posse (nr. 0004461-15.2015.8.16.0116) em apenso, que, em 18/11/2005, Adão Luz Duarte e sua esposa venderam, por escritura pública de compra e venda, à Laura Silva da Cruz, os lotes de terreno objetos das matrículas 680 e 683, do CRI de Paranaguá e, ainda, que, diante da inadimplência da compradora, em 11/12/2007 propuseram contra referida compradora ação de Resolução de Negócio Jurídico c/c Perdas e Danos (nr. 791/2007 - NPU 4491-31.2007.8.16.0116). Citada, a compradora Laura contestou a ação aduzindo, entre outras teses, divergência na metragem dos imóveis adquiridos e defeitos do contrato, suscitando exceção de contrato não cumprido. Quando da impugnação à essa contestação, os Autores juntaram cópia da inicial de ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, aforada em 20/08/2007 pela Ré (a compradora Laura) em face da aqui embargante Indústria e Comércio de Alumínios Ostapechen & Azevedo Ltda. Regularmente processada a demanda de resolução do negócio de compra e venda, e já agora em sede recursal, as partes informaram, em 11/12/2014, que entraram em composição amigável, cujo ajuste restou homologado em decisão transitada em julgado em 02/03/2015.Distratada a compra e venda dos tais imóveis, Adão e sua esposa, em 13/10/2015, ingressaram com a ação de Imissão na Posse, com pedido de Tutela Antecipada, em face de Wilson Ostapechem que, anteriormente, em 18/09/2015, havia peticionado nos autos da ação de Resolução de Negócio Jurídico defendendo a nulidade daquele dito acordo sob o argumento de que os imóveis em questão teriam sido comprados, de fato, por ele e por Delmar Rocio do Rosário (sogro de Laura), no intuito de abertura de sociedade comercial, afirmando, assim, que Laura nunca foi proprietária dos imóveis.Deferida a liminar de imissão na posse em favor dos Autores (Adão e sua esposa), o réu Wilson se recusou a deixar o imóvel e, em contestação juntada em 01/06/2016, defendeu sua posse sob o argumento de ter feito os pagamentos referentes à aquisição do imóvel e nele residir com sua esposa, reclamando a “declaração da propriedade por usucapião”.Em 22/08/2016, o Juízo deferiu o uso de reforço policial para cumprimento da ordem liminar de imissão de posse.Diante desse quadro é que, em 29/08/2016, a embargante Indústria e Comércio de Alumínios Ostapechen e Azevedo Ltda. opôs os Embargos de Terceiro contra Adão e sua esposa, sustentando exercer posse sobre os discutidos imóveis.Na inicial, a Embargante alegou que, muito embora tenha realizado o pagamento de parte substancial do preço do contrato de compra e venda celebrado entre Adão e sua esposa e Laura Silva da Cruz, sustentando ser ela quem de fato adquiriu os imóveis, e que não participou do processo que conduziu a ação de resolução do negócio jurídico, arguindo ter se tratado de lide simulada, assim como simulado também foi o acordo celebrado nos respectivos autos.Sustenta que Wilson não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de Imissão de Posse aforada pelos Embargados, uma vez que se constitui apenas em seu preposto, estando na posse dos imóveis nessa qualidade (sic).Afirmou, ainda, que sua posse está provada pela sentença que indeferiu a pretensão de Reintegração de Posse que Laura deduziu em seu desfavor e, também, porque detém as notas promissórias emitidas para pagamento da compra do imóvel em nome de Laura, juntando, ainda, recibo de pagamento referente desse negócio, quitado por Delmar Rocio do Rosário e recibo da Hoje Imóveis.A Embargante explicou que, muito embora em seu quadro social figurem os sócios Luciana Ostapechen e Luis Azevedo, sempre foi administrada, de fato, por Wilson Ostapechen (irmão de Luciana), o que significa, segundo sustenta, que todo e qualquer ato praticado por ele, inclusive o exercício da posse dos imóveis em questão (sic), o foi em seu nome e que o pagamento do contrato de compra e venda assinado por Laura foi feito com seu capital.Com base nesses fatos, efetiva e claramente confusos, requereu a concessão de liminar para ser mantida na posse dos imóveis e, ao final, a procedência da demanda. Recebidos os Embargos e determinada a suspensão da ação de Imissão de Posse (mov. 14.1), os Embargados contestaram a medida sustentando seu não cabimento porque a demanda principal, de ação de Imissão de Posse (autos nr. 4461-15.2015), não se submete aos arts. 554 e ss, do CPC, pois seu objeto é a “recuperação da posse de um imóvel cuja venda foi anulada” por decisão transitada em julgado (autos nr. 4491-31.2007, de ação de Resolução de Negócio Jurídico c/c Perdas e Danos), cujos fundamentos não podem ser atacados em Embargos de Terceiro. Arguiram que a Embargante não comprova que participou da negociação de compra e venda dos referidos imóveis, nem do pagamento do respectivo preço, tampouco que exerceu posse direta ou indireta sobre eles, pois não está instalada no local, circunstância que impõe a improcedência da pretensão inicial (mov. 20.1).Em que pese a Embargante tenha requerido a produção de prova oral (mov. 51.1), o Juízo a quo entendeu que o feito comportava julgamento antecipado (mov. 54.1).Sobreveio a sentença de mov. 65.1, anulada por esta Corte Revisora (mov. 85.1), ensejando o prosseguimento do feito, com o deferimento da produção da prova testemunhal (mov. 97.1), cuja mídia foi juntada ao mov. 170.2.Informado o falecimento do embargado Adão Duarte, foi retificado o polo passivo do incidente com a habilitação dos seus respectivos herdeiros (movs. 140.1 e 171.1).Com as respectivas alegações finais (movs. 185.1 e 186.1), sobreveio a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou a Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa (mov. 188.1).Opostos Embargos de Declaração pelos Embargados (mov. 192.1), foram acolhidos para retificar a decisão e fazer constar que a condenação de sucumbência seria sobre o valor atualizado da causa (mov. 199.1).Irresignada, a Embargante interpôs recurso de Apelação (mov. 215.1) sustentando que a sentença confunde domínio com posse e que o seu exercício da posse, por intermédio de seus prepostos, está provado nos autos.Assevera que é representada pelos sócios Luciana Ostapechem e Luis Azevedo, mas que Wilson Ostapechen é quem, de fato, a administra, praticando atos em seu nome, inclusive os de exercício da posse. Ressalta que Wilson jamais exerceu posse em nome próprio, não sendo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda originária de Imissão de Posse (autos nr. 4461-15.2015), reproduzindo o pedido, que já havia deduzido na inicial, de juntada do contrato de alteração societária, não protocolizado perante a Junta Comercial, visando comprovar que ele era quem gerenciava a empresa, porém, esse dito documento não foi acostado aos autos.Aduz que a prova oral demonstrou que os atos praticados por Wilson foram no efetivo exercício de posse dela própria e que, por isso, não pode “sofrer com turbação do imóvel”.Aponta que provou deter a posse do imóvel, em especial em função da improcedência da pretensão de reintegração de posse deduzida por Laura contra a Apelante.Destaca que os Recorridos “simularam uma Ação Judicial e elaboraram um acordo simulado, visando fraudar terceiro”, devendo ser reformada a sentença, sob pena de gerar prejuízo a terceiro de boa-fé.Requer que provido o apelo para reformar o julgado e acolher os Embargos de Terceiro.Apresentadas contrarrazões (mov. 221.1), subiram os autos.É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso de Apelação, cujas razões se cingem em ver reformada a sentença, com o reconhecimento da sua qualidade de terceira possuidora dos imóveis. Pois bem, como de conhecimento, os Embargos de Terceiro podem ser opostos não apenas pelo proprietário (senhor e possuidor), mas também pelo mero possuidor da coisa (art. 674, §1º, do CPC). Sabe-se, também, que a posse, consoante doutrina, jurisprudência e a própria disposição do art. 1.196, do CC[1], é estado de fato e se consolida com o efetivo exercício físico, pleno ou não, pessoal e em nome próprio, de um ou mais dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, do CC[2]). E, por consequência disso, sendo a posse um estado de fato, a sua demonstração está subordinada à imprescindível prova efetiva desse exercício. É essa, então, a circunstância fática que passo a examinar. Pois bem. De tudo que foi apurado nestes e nos autos de Imissão de Posse e de Resolução de Negócio Jurídico, ainda que Laura da Silva Cruz não tenha logrado sucesso na demanda de Reintegração de Posse que intentou contra a Embargante, não seria possível admitir-se que, quando deste último interdito, os imóveis estariam ocupados pela Embargante.Aliás, a sentença então proferida foi confirmada em decisão monocrática proferida nesta Corte em 22/06/2010, conforme se depreende da cópia juntada pela Embargante ao mov. 1.10, do qual merece destaque:
Veja-se que essa análise, entretanto, data de cerca de 14 anos, não retratando a situação fática na atualidade para sustentar a defesa da posse por meio dos presentes Embargos de Terceiro.Na sequência, a Apelante afirma que também comprovam sua posse, exercida por meio de seus prepostos, a juntada das notas promissórias de compra do imóvel, de recibo de pagamento quitado por Delmar Rocio do Rosário e de recibo emitido pela Hoje Imóveis.Aqui, antes da análise do teor da prova documental referida, cabe observar que, com a inicial, a Embargante juntou, nos movs. 1.11 e 1.12, cópias ilegíveis de 8 notas promissórias de onde se consegue aferir tão somente que emitidas nos anos de 2005 e 2006 pela emitente “Laura Silva da Cruz”. No mov. 1.13, foi trazido um recibo de R$ 8.000,00, subscrito por Adão Luz Duarte em favor de Delmar Rocio do Rosário, datado de 02/09/2006, e um Recibo em papel timbrado da Hoje Imóveis, totalmente ilegível, seguido de anotações apócrifas do pagamento de supostas parcelas.Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a Embargante-apelante teve deferido o pedido de juntada de documentos, em substituição àqueles ilegíveis de “mov. 1.11, 1.12 e 1.13” (mídia de mov. 170.2), que, todavia, nada esclarecem, até porque não têm perfeita correspondência com os substituídos.No mov. 129.2, além das 8 notas promissórias emitidas por Laura Silva da Cruz nos anos de 2005 e 2006, a Embargante-apelante acostou aos autos 4 recibos de pagamento que não instruíram a inicial.No mov. 129.3, mais uma vez, além do recibo de pagamento feito por Delmar Rocio do Rosário, no valor de R$ 8.000,00, a Adão Luz Duarte (p. 5) e por este subscrito, foi juntado cheque dado em garantia de “parcela de 30/09/06” (p. 7), e outros comprovantes de pagamento que também sequer instruíram a inicial, o que significa que também nada substituíram. Ademais, o “Recibo” com timbre da Hoje Imóveis (mov. 1.13) que, pela baixa qualidade de sua digitalização, está borrado e impossibilitando sua leitura, não foi trazido aos autos após a autorização dada em audiência. E, por derradeiro, no mov. 129.4, em total extemporaneidade, a Embargante-apelante traz aos autos cópia da Primeira e da Segunda Alterações de seu Contrato Social, datadas de 29/11/2005 e 14/03/2006, respectivamente, quando, na inicial, havia acostado tão somente o Contrato Social originário, datado de 25/07/2005 (mov. 1.3), documento que estava perfeitamente legível e cuja substituição ou complementação não haviam sido deferidas pelo Juízo a quo.Apesar disso, sejam as notas promissórias, sejam os recibos de pagamento de parcelas referentes à compra de imóvel localizado na Av. J.K. de Oliveira nr. 1499, não se prestam à demonstração do efetivo exercício da posse pela Embargante ou por qualquer de seus prepostos.Das suas alegações a Embargante-apelante tenta crer que teria se utilizado de interposta pessoa para adquirir os imóveis, defendendo que Laura funcionou como “laranja” ou “testa de ferro” para, mesmo não sendo sua sócia ao tempo da aquisição do imóvel, comprar o bem, mas para uso da sociedade.Ocorre que a ninguém é dado se beneficiar da própria torpeza, em manifesto venire contra factum proprium que, aplicado ao caso, importa em dizer que a alegação de simulação na compra e venda dos imóveis não pode ser alegada em benefício de quem teria participado do negócio.Desse modo, ainda que a Embargante-apelante tenha comprovado que estão em seu poder as notas promissórias resgatadas ou que vários recibos de outros pagamentos atestem que o dinheiro foi desembolsado por Delmar Rocio do Rosário, isso, por si só, não atesta o exercício da posse direta dos imóveis em questão.Outrossim, não há nos autos demonstração de que Delmar Rocio do Rosário seja preposto da Embargante-apelante, não sendo esclarecido, portanto, a que título ele quitou alguns pagamentos pela compra do imóvel realizada por Laura, que, segundo consta dos autos, era sua nora.De igual modo, a alegação de que Wilson Ostapechen está na posse do imóvel na qualidade de seu preposto, também carece de prova.Veja-se que tanto na inicial dos Embargos de Terceiro quanto nas razões recursais, a Embargante-apelante se limitou a pleitear a juntada “de contrato de alteração societária ainda não protocolizado perante a Junta Comercial, comprovando que apesar de ainda não se tratar de sócio gerente (Wilson), era que efetivamente gerenciava a empresa e agia em nome desta, representando a pessoa jurídica, jamais agindo em nome próprio”, todavia, a demonstração dessa versão não consta dos autos.É dizer que, da prova documental produzida pela Embargante-apelante, não se conclui que efetivamente exerça a posse dos imóveis, nem por si, nem por representação. Tampouco a prova oral colhida na audiência (mov. 170.1) foi suficiente para confirmar a circunstância fática atual da posse de Wilson Ostapechen sobre o imóvel em nome da Embargante.A primeira testemunha, Michel Ludinghausen Wolff, disse que “trabalhava na Hoje Imóveis e lembra da venda dos lotes de Adão para Laura, que os imóveis ficam em frente ao supermercado Super Rede na JK, que foi vendido para Laura que, pelo que se lembra, Delmar e sua filha estiveram na imobiliária junto com Wilson e estavam montando uma sociedade, uma empresa de alumínio que por um determinado tempo funcionou no imóvel, que não sabe porque a venda não foi feita em nome da pessoa jurídica, que Laura era filha de Delmar, que não sabe se Delmar e Wilson eram sócios, mas que a ideia era instalarem a indústria ali nesse imóvel, que a indústria não funciona mais na JK faz tempo, que em um dos lotes tem um barracão onde tem uma empresa funcionando e no outro há um barracão com um escritório ou apartamento no segundo pavimento, que antigamente funcionava uma oficina mecânica ali, que acha que Laura era filha de Delmar, que na época tinha bastante gente envolvida, que sabe que Delmar queria montar a empresa com Wilson, que não se recorda ao certo, mas a empresa estava em nome da irmã do Wilson, (...) que na escritura quem pagou foi Delmar, que na negociação não tinha empresa, era pessoa física comprando, que sabe - pelo que comentaram na época - que a ideia era montar a empresa, que sabe que a empresa funcionou por pouco tempo, (...) que durante esses quase 15 anos, como trabalha ao lado, sabe que hoje tem uma empresa funcionando em um dos barracões e o outro imóvel é ocupado pelo Wilson e sua família, (...) que na documentação de compra não havia interferência da pessoa jurídica, que Wilson sempre estava no imóvel, que quem comprou o imóvel foi Delmar e colocou no nome da filha, que não sabe se Wilson tentou vender o imóvel, (...)” (transcrição não literal – grifei).Carlos Alberto Marins, ao ser ouvido como testemunha, afirmou que “conhece a empresa Embargante, que ela funciona na Av. JK, que não tem conhecimento que ela teve endereço na rua Lapa, que essa indústria ainda funciona na av. JK, que Wilson é proprietário dessa indústria, que não reconhece a fotografia mostrada pelo Juízo (mov. 20.3), que na época que trabalhou lá estava diferente, que não se lembra que ano trabalhou lá, que foi entre 2005/2007, que lembra da oficina mecânica ao lado, que a Embargante funcionava no prédio ao lado, que mora em Matinhos, que conhece Wilson, que ele mora nesse imóvel, (...) que sabe que no imóvel ainda funciona a empresa e tem depósito de material, que só passava na frente, que teve algum contato com Wilson nesse período, que não sabe o que está funcionando no imóvel atualmente, se a empresa foi arrendada ou não, que quando trabalhava, não lembra se estava escrito o nome da Embargante na parede, que quem comandava a empresa era Wilson, que Luciana comandava a empresa também como sócia (...)” (transcrição não literal – grifei).Edson Azevedo da Rocha, ouvido como informante, disse que “trabalhou de 2005 a 2007 na Embargante, que ficava na Av. JK, (...) que o sócio gerente da empresa era a Luciana, que Wilson também atuava no comando da empresa, que não sabe o que está funcionando no imóvel hoje, que não se recorda da fotografia apresentada pelo Juízo (mov. 20.3), que a Embargante ocupava os dois prédios antes, que não se recorda como era a entrada, que não havia identificação na fachada, que hoje tem visto a circulação de material de alumínio, mas não sabe se é esquadria ou se é algum depósito, mas é recente esse uso do imóvel, questão de meses, (...) que vê Wilson por ali, não sabe se ele morou por ali, que Delmar era um dos responsáveis pela empresa, que era como se fosse o patrão, que não sabe quem é Laura, que sua rescisão foi feita por Luciana, que não se lembra quem fez o pagamento do acerto, que sabe que Wilson trabalha na parte comercial, mas não sabe em que empresa, que não sabe onde está Luciana hoje, que não sabe a quem pertence a empresa que está no imóvel hoje, talvez Wilson more no imóvel hoje” (transcrição não literal – grifei).Leocir Antonio Martins, ouvido como testemunha, disse que “a empresa embargante fica na av. JK em frente ao Super Mar, ao lado do Açougue 2 Irmãos, que acha que não está escrito o nome da empresa na frente, que tem dois barracões conjugados, (...) que ao que sabe, a Embargante ainda tem a indústria ali, (...) que o barracão é da indústria de alumínio, que parece que a indústria era do Wilson e do Delmar, que acha que Laura fazia parte da sociedade, que é dono do açougue 2 Irmãos, que está ali desde 1995, que seu comércio faz divisa de parede com o imóvel, que acompanhou quando compraram do Adão, (...) que sempre viu Wilson e Delmar no imóvel, que não recorda se Delmar se apresentava como sócio da empresa, que no imóvel funcionava a empresa de alumínio, mas depois acha que parou, mas os equipamentos dele ainda estão lá, que Wilson mora no apartamento em cima, (...) que acha que no andar superior é escritório e moradia, que não sabe se Wilson utiliza como escritório ou se só como residência, que não vê Wilson fazendo negócios ali, que está escrito “Sônia” lá, mas não sabe se é de Wilson, que acha que Wilson está administrando as lojas do sr. Delmar” (transcrição não literal – grifei).Do que foi dito, ficou claro que a Embargante-apelante, apesar de ter sido constituída pelos sócios Luciana Ostapechen e Luis Azevedo (mov. 1.3), tratava-se de empresa do tipo familiar onde todos os integrantes da família estavam envolvidos e aparentavam ser, aos olhos externos, gerentes ou até donos do negócio. Contudo, essa peculiaridade não coloca, nem Wilson e nem Delmar, na posição de prepostos da Embargante de modo a justificar que eventuais pagamentos ou posse exercida por eles tenha sido em nome desta.Acrescente-se que, do que está efetivamente provado nos autos, Laura Silva Cruz adquiriu os imóveis em nome próprio, os cedeu em possível comodato verbal à Embargante, empresa constituída por Luciana Ostapechen e Luiz Azevedo, contudo, não há certeza de que a empresa permaneça sediada ou faça uso dos imóveis, uma vez que esse estado fático não foi provado, nem mesmo indiciariamente. A prova testemunhal, única tendente à demonstração da situação fática atual dos imóveis é titubeante, no máximo afirmaram que, no passado, a empresa tinha sua sede naquela localidade, mas que, hoje, “acreditam” ou “ao que sabem” ainda funciona no local “uma empresa” ou o “estoque” de alumínios e máquinas, mas nenhuma ratificou que a “Indústria e Comércio de Alumínios Ostapechen e Azevedo Ltda.” está em funcionamento e detém a posse dos imóveis em questão. E ainda que Wilson Ostapechen tenha estabelecido sua residência em um dos imóveis, não foi demonstrado que o fez na qualidade de preposto “de fato” da Embargante-apelante, inclusive, ao contestar a ação de Imissão de Posse contra ele ajuizada, não alegou a suposta situação de subordinação ou de gerência de fato da Embargante-apelante, oportunidade em que defendeu a sua posse em nome próprio.Assim, diante desse cenário, é razoável a conclusão de que a Embargante-apelante não provou exercer a posse dos imóveis objeto da demanda, não merecendo reforma a sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro.Por derradeiro, para que não se alegue omissão, cabe destacar que as digressões de que houve simulação na lide e no acordo alcançado na ação de Rescisão de Contrato (nr. 4491-31.2007.8.16.0116), não têm lugar nesta demanda e também não interferem na sua solução, pois os Embargos de Terceiro objetivam tão somente a defesa de bens do terceiro (senhor ou possuidor) que seja indevidamente alvo de constrição em demanda judicial, hipótese não demonstrada nos autos. Conclusão.Portanto, diante desse cenário, voto por conhecer e desprover o recurso, mantendo hígida a sentença recorrida. Para finalizar, diante do desprovimento do recurso, necessária a fixação de honorários sucumbenciais recursais em favor do procurador da Apelada, que estabeleço em mais 5% do valor atualizado da causa, o que se justifica pelo trabalho adicional na esfera recursal, com a apresentação de contrarrazões e a necessidade de manter-se acompanhado a tramitação dos feitos. É como voto.
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