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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0103918-96.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luciane Bortoleto
Desembargadora
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri May 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sat May 11 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. 1. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 2. INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO MESMO RAMO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS). MARCAS COM GRAFIA E PRONÚNCIA PARECIDA. 3. PROVA DE QUE AS SEMELHANÇAS TÊM GERADO CONFUSÃO ENTRE OS CONSUMIDORES. DANO À REPUTAÇÃO DA EMPRESA AGRAVADA. RECLAMAÇÕES DIRIGIDAS À AGRAVADA POR ALUNOS DA AGRAVANTE. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.