SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0103994-23.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Paulo Cezar Bellio
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 11 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sat Mar 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A FALSIDADE DA ASSINATURA DO DEVEDOR NAS NOTAS PROMISSÓRIAS EXEQUENDAS. INSURGÊNCIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE AOS TÍTULOS. REQUISITOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. PROVA ORAL IRRELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. AFASTADA. FALHA NO PREENCHIMENTO DOS TÍTULOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA.Agravo de Instrumento desprovido.