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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0035099-07.2023.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ramon de Medeiros Nogueira
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 11 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 11 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, I E II, DO CPC. PARCIAL ACOLHIMENTO, APENAS PARA FINS DIDÁTICOS, JÁ QUE A REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS EMBARGANTES NO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPLICA NATURALMENTE NA AUTOMÁTICA MAJORAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS EMBARGADOS. NO MAIS, HÁ NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, QUE DEVE SER PRONTAMENTE AFASTADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.