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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato particular de compra e venda de imóvel ou, em pedido sucessivo, de rescisão contratual por falta de pagamento ajuizada por CARLOS DE SOUZA em face de ANDRÉIA RONCEN PERBONI e FLAVIA PERBONI NUNES (mov. 1.1).
Após o regular trâmite do processo, sobreveio sentença (mov. 92.1), nos seguintes termos, in verbis:
Em face do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar nulo o contrato de compra e venda de imóvel rural, relativamente à venda de 22.000m², de parte do imóvel objeto da matrícula n. 4.730 do SRI desta Comarca, localizado na Linha Palmital, Zona Rural da Cidade de Clevelândia – Paraná, denominado como lote n. 93, da Fazenda São Francisco de Sales, realizado entre as partes Carlos de Souza, Andreia Roncen Perboni e Flavia Perboni Nunes, em 16 de outubro de 2020 (seq. 1.7). b) declarar nulo o contrato de doação relativamente à doação de 22.000m², de parte do imóvel objeto da matrícula n. 4.730 do SRI desta Comarca, localizado na Linha Palmital, Zona Rural da Cidade de Clevelândia – Paraná, denominado como lote n. 93, da Fazenda São Francisco de Sales, realizado entre as partes Carlos de Souza, Andreia Roncen Perboni e Flavia Perboni Nunes, em 16 de outubro de 2020 (seq. 16.2). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
As requeridas opuseram embargos de declaração (mov. 95.1), os quais foram acolhidos e passaram a integrar a sentença (mov. 103.1):
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Entretanto, ante a comprovação da insuficiência de recursos pela parte ré, concedo-a os benefícios da gratuidade da justiça, o que faço com fundamento no artigo 98 e seguintes do CPC, ficando a presente condenação com exigibilidade suspensa.

Inconformadas, as requeridas interpuseram recurso de apelação (mov. 106.1), em cujas razões sustentam, em síntese, in verbis:a)- que a r. decisão merece reforma, haja vista que considerou como fato incontroverso a realização da doação da fração do imóvel em questão, por parte do apelado às apelantes, com base em depoimentos prestados pelas partes e testemunhas. Cabe ressaltar que a doação foi efetivada por instrumento particular, em conformidade com o art. 541 do Código Civil, e assinada por testemunhas. A referida doação foi realizada de forma voluntária e consciente pelo apelado, não havendo quaisquer elementos que indiquem vício de consentimento ou má-fé;b)- que não obstante alegações em contrário, é certo que o apelado possui plenas faculdades mentais e legais para dispor de seus bens, inclusive por meio de doação. Alegar que a doação não poderia ocorrer devido ao fato de o imóvel ser objeto de herança comum entre o apelado e seus filhos não encontra respaldo legal. O Código Civil assegura ao proprietário o direito de dispor livremente de seus bens, observadas as formalidades legais, até mesmo pelo fato que inexiste herança de pessoa viva;c)- que no caso em tela, o apelado realizou na verdade uma doação de uma fração de um imóvel rural para as apelantes. A validade dessa doação é um ponto crucial a ser considerado no presente recurso de apelação. A doação é um ato de liberalidade, ou seja, é um gesto voluntário e desprovido de interesses financeiros diretos. Para que a doação seja válida, são necessários os seguintes requisitos: (i) Consentimento Livre e Espontâneo: A doação deve ser realizada de forma livre e espontânea, sem qualquer forma de coação, pressão ou manipulação. O doador deve estar plenamente ciente do que está fazendo e concordar com a transferência do bem. (ii) Capacidade do Doador: O doador deve ter a capacidade legal para dispor do bem doado. Isso significa que ele deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e não ser legalmente impedido de praticar atos dessa natureza. (iii) Aceitação do Donatário: O donatário (a pessoa que recebe a doação) também deve aceitar a doação de forma voluntária. A aceitação pode ser expressa ou tácita, mas é fundamental para a validade da doação. (iv)Formalidades: A doação pode ser realizada por escritura pública ou instrumento particular, como previsto no artigo 541 do Código Civil. Além disso, em alguns casos, pode ser necessária a presença de testemunhas ou a formalização em cartório;d)- que ressalta-se que no presente a caso, é fundamental enfatizar que a doação foi realizada por meio de um contrato de doação, que foi assinado pelo doador, pelas testemunhas e pelo donatário. Isso evidencia que houve um ato voluntário e consciente por parte do doador, sem quaisquer elementos de coação ou dolo. A validade do contrato de doação é respaldada pelo cumprimento dos requisitos legais;e)- que é importante destacar que o apelado agiu em conformidade com a legislação vigente e que a transferência da fração do imóvel foi um ato genuíno de liberalidade, realizado de maneira consciente e voluntária. Cumpre ressaltar que, como se vê pelos contratos, bem como foi corroborado em instrução processual, o Sr. Carlos quis realizar a doação da fração do imóvel para as apelantes, sendo que tal decisão foi tomada de livre e espontânea vontade, em momento algum a apelante Andreia utilizou de coerção para que o Sr. Carlos assinasse qualquer um dos documentos. Ou seja, na realidade dos fatos foi realizada a doação da fração de terra, não havendo que se falar em falta de pagamento por parte da apelante, devendo se desconsiderar contrato de venda e compra; f)- que veja-se Excelência, a apelante esclareceu como se deram os fatos, inclusive que o Sr. Carlos tinha intenção de doar a fração do imóvel para o filho e para Andreia, que foi Nelson filho do Sr. Carlos que quis que a doação fosse para a filha de Andreia, a segunda apelante Flavia, e assim foi realizado o instrumento de doação com o consentimento e conhecimento do Sr. Carlos. A apelante Andreia em momento algum tentou enganar ou ludibriar o Sr. Carlos, sendo que o próprio assinou os documentos perante duas testemunhas, conforme se observa pelo instrumento particular anexo aos autos. Cumpre ressaltar que, como se vê pelos contratos, bem como corroborado em instrução processual quando esclareceu a Sra. Andreia que houve um erro na confecção do contrato constando como compra e venda, contudo, o Sr. Carlos sempre quis realizar a doação tanto que concordou e assinou o instrumento de doação, ou seja, o mesmo resolveu efetivar a doação da fração do imóvel para as apelantes, sendo que tal decisão foi tomada de livre e espontânea vontade pelo Sr. Carlos, ora apelado, ou seja, em momento algum a apelante Andreia utilizou de coerção para que o mesmo assinasse qualquer documento, sendo que em nenhum momento o apelado comprova suas alegações, ônus que lhes incumbia; g)- que ao longo da instrução processual, a apelante apresentou robusta prova testemunhal que corrobora suas alegações, demonstrando que a doação da fração do imóvel rural foi efetuada de forma livre e consciente, sem qualquer coação, dolo ou vício de consentimento; h)- que cumpre observar que o Douto Juízo a quo concedeu demasiado peso à declaração da Sra. Veroni Fátima de Souza Oleksun, filha do apelado Carlos, que é parte interessada no processo. Tal fato, aliado ao seu vínculo de parentesco, coloca em dúvida a imparcialidade de sua declaração, já que poderia ter interesses diretos no desfecho da demanda. Destaca-se, ainda, que o mesmo douto juízo a quo deixou de considerar as testemunhas apresentadas pela apelante, cujo depoimento respalda de forma consistente a validade da doação. Tais testemunhas não possuem qualquer vínculo nos autos e, portanto, suas declarações deveriam ser consideradas igualmente relevantes no processo; i)- que ao desconsiderar as provas apresentadas pela apelante, notadamente as testemunhas devidamente ouvidas, o douto juízo a quo acabou por construir uma sentença que se mostra contrária ao conjunto probatório dos autos. As provas colhidas reforçam a validade da doação, demonstrando que o apelado agiu de forma voluntária e consciente ao realizar o ato de liberalidade. A r. sentença ora combatida, ao não considerar devidamente as provas produzidas pela apelante, acaba por ferir o princípio da persuasão racional do juiz, previsto no artigo 371 do Código de Processo Civil, que determina que o magistrado deve formar sua convicção a partir das provas dos autos; j)- que ainda que o apelado afirme que não poderia dispor da fração do imóvel uma vez que se trata de um imóvel comum, que pertence a ele e aos seus filhos, na condição de herdeiros de sua falecida esposa. Não há qualquer fundamento legal para tal pretensão, pois é cediço que o cônjuge supérstite possui direito a 50% (cinquenta por cento) dos bens havidos pelo casal durante a união, sendo os outros 50% (cinquenta por cento) destinados aos herdeiros, bem como é sabido que o Sr. Carlos pode dispor de seus bens como bem entender, haja vista que o mesmo está dentro de suas faculdades mentais; k)- que a r. sentença ora combatida se baseou na suposta alegação de que o apelado teria sido enganado pela apelante, o que teria culminado na assinatura do contrato de doação. Contudo, o próprio depoimento do apelado demonstra que não houve qualquer coerção ou dolo, sendo que o mesmo tinha ciência do que estava assinando. Não há elementos nos autos que sustentem a tese de que o apelado foi vítima de fraude ou engano, razão pela qual a reforma da r. decisão ora vergastada é medida que se impõe, devendo ser a presente apelação provida.
Por tais razões, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença.
A parte contrária apresentou contrarrazões no mov. 112.1.
É a breve exposição.


II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
O recurso foi tempestivamente ofertado e preenche os demais requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.
Sobre o ponto central do recurso, insistem as apelantes na reforma da decisão que declarou a nulidade da doação imobiliária realizada pelo apelado, com fundamentos de que o ato se mostrou legítimo, pois expressou a vontade real do doador, o que afasta a alegação de vício de vontade, destacando, também, que o apelado agiu de forma voluntária e consciente ao realizar o ato de liberalidade.
A princípio, no que concerne à teoria dos atos jurídicos, para que o negócio realizado surta efeitos, é necessário que haja declaração de vontade, a qual deve ocorrer livremente, ou seja, a vontade interna do declarante deve corresponder àquela externada. Caso contrário, será nulo o negócio realizado, haja vista que eivado por vício de consentimento.
Corroborando com esse entendimento, os ensinamentos de Maria Helena Diniz:
"nulidade é a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do ato negocial praticado em desobediência ao que prescreve. Com a declaração da nulidade absoluta do negócio jurídico, este não produzirá qualquer efeito por ofender princípios de ordem pública, por estar inquinado por vícios essenciais. Por exemplo, se for praticado por pessoa absolutamente incapaz (Código Civil, artigo 52); se tiver objeto ilícito (RT, 705:184, 708:171) ou impossível; se não revestir a forma prescrita em lei ou preterir alguma solenidade imprescindível para sua validade (RT, 707:143) e quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito (Código Civil, artigos 207, 208, 765, 823, 1.125, 1667, 1175, 1.176, 1.474, 1.436 e 1.678; Decreto-lei 7.661/45, artigo 52)... Serão anuláveis os negócios se: a) praticados por pessoa relativamente incapaz (Código Civil, artigo 6º; RT, 622:202), sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais (Código Civil, artigo 154); b) viciados por erro, dolo, coação, simulação (RT, 466:95 e 464:97), ou fraude (Código Civil, artigos 86 e 113); e c) a lei assim o declarar, tendo em vista a situação particular em que se encontra determinada pessoa" (Código Civil Anotado, Saraiva, 6ª ed., p. 161/162 e 239).
Com efeito, para a validade de qualquer ato jurídico faz-se necessária a declaração de vontade, a finalidade jurídica e a idoneidade do objeto, sendo certo que ausente qualquer deles, o negócio jurídico torna-se nulo, nos termos do art. 104 do Código Civil.
Os elementos essenciais dos atos jurídicos em geral são capacidade do agente, possibilidade, licitude e determinação imediata ou mediata do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Acrescente-se, ainda, o consentimento, que se traduz no concurso da vontade dos interessados no sentido de realizar válida e eficazmente o ato jurídico.
Como regra geral, a forma das declarações de vontade é livre, ou seja, os interessados não ficam jungidos a formas especiais, senão quando a lei expressamente as exigir.
As exteriorizações da vontade devem ser respeitadas ao máximo em seu conteúdo, haja vista que através delas as pessoas têm reconhecidos direitos e assumem obrigações.
Os vícios do consentimento (erro, dolo e coação) podem acarretar a nulidade do ato jurídico se forem de envergadura tal que comprometam a própria estabilidade das relações jurídicas e afrontem a lisura que se espera de pessoas que estejam assumindo deveres ou reconhecendo direitos.
Nesse sentido, dispõe o art. 138 do Código Civil de 2002 que os negócios jurídicos "são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio".
Na hipótese dos autos, todo o acervo probatório vem ao encontro da argumentação do autor, eis que nítido que o apelado fora ludibriado pela ré/apelante Andreia no momento da assinatura da doação, que resultou doação do imóvel para as requeridas.
Isso porque restou demonstrado que o autor/apelado estava disposto doar uma parcela de seu imóvel medindo cerca de 200m² (duzentos metros quadrados) para seu filho Nelson de Souza. Todavia, a apelante Andreia aproveitando-se da situação fez um contrato de doação somente com seu nome e de sua filha Flavia Perboni Nunes.
Pelos depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento (mov. 78.1/78.6) verifica-se que:
Mov. 78.6 – Depoimento pessoal Andreia: (...) que se relacionou com o Nelson, filho de Carlos. Que o Carlos tem 11 filhos. Que foi feito primeiro um contrato de compra e venda, que a pessoa fez errado, e posteriormente fizeram a doação. Que Carlos tinha intenção de doar para o filho Nelson e para a Andreia (...).
Mov. 78.5 – Depoimento pessoal Carlos: (...) que não vendeu a terra e ia doar pro seu filho um pedaço de 500m. que não recebeu nenhum dinheiro. Que foi no cartório, que não sabe ler, que assinou. Que ao invés de ela fazer o contrato de “1/4” para a doação ela fez de quase 1 alqueire (...).
Mov. 78.4 – Informante Clarice (pela requerida): que o Carlos falou na casa da informante que ia fazer uma doação de terras para a Andreia e para filha dela (...).
Mov. 78.3: Informante Antônio (pela requerida): que o Carlos falou que ia dar um pedaço de terras para o Nelson e para Andreia. Que o Nelson não estava junto no dia (...).
Mov. 78.2 – Depoimento Veroni: Pai (Carlos) teria dado 200m de terra pro Nelson (irmão) fazer uma casinha para ir aos finais de semana. Que seu pai não sabia o que tinha assinado. Que nunca foram perguntados se estavam de acordo com a doação. Que o Nelson está separado da Andreia.

A apelante Andreia, em seu depoimento, relatou que há 12 (doze) anos atrás teve um relacionamento com Nelson, filho de Carlos, mas que acabaram rompendo, mantendo um vínculo de amizade com toda a família de seu ex-companheiro. Expôs que Carlos sempre acreditava que reataria o relacionamento com seu filho, disponibilizando um terreno em seu imóvel, para que ambos construíssem uma casa para passar os finais de semana e cuidá-lo. Afirmou que Carlos sempre esteve ciente dos documentos em que assinou, tendo ele doado o terreno para si e para Nelson para a construção de uma casa. Asseverou que Nelson não quis colocar seu nome no contrato de doação, pedindo para colocar o nome de sua filha, ora requerida. Sobre o contrato de compra e venda, afirmou que contratou uma advogada para fazê-lo, mas acreditava que havia sido feito um contrato de doação. Assim, quando tomou ciência do que se tratava, o contrato fora alterado, tendo Carlos concordado com a alteração e assinado perante o Cartório.
Com efeito, não parece plausível que o apelado tenha dado ou vendido a área em questão para as requeridas. Além disso, é importante notar que, apesar de sua simplicidade e falta de alfabetização, o requerente valoriza a confiança mútua, como demonstrado pelo seu compromisso verbal, mesmo sem documentação escrita, de que doaria parte de sua propriedade ao seu filho, que morava com uma das requeridas (na época), para construir sua casa, e uma área menor do que aquela indicada no documento.
Ora, o autor desejava doar ao seu filho Nelson de Souza o imóvel, acreditando que Andreia, de boa-fé, o levaria para assinar papéis relacionados à construção na propriedade. No entanto, o negócio acabou sendo feito devido a um erro de entendimento e consentimento, pois o autor não teria concordado com a transação se soubesse dos verdadeiros fatos.
Na mesma linha, descabe as alegações em sua peça recursal de que de que o juízo a quo deu mais força ao depoimento da filha Verônica, eis que esta é parte em um dos processos apensos, e o magistrado utilizado a audiência de instrução como prova para os três processos apensos, conforme consignou na própria audiência.
Também, alega que o magistrado a quo deixou de considerar os depoimentos das testemunhas apresentadas pela apelante. Sem razão, pelo fato de que as testemunhas foram ouvidas como informante e, ainda, pelo depoimento da informante Clarice é possível verificar que esta, a todo momento, não responde com firmeza as perguntas feitas pelo magistrado e, ainda, tenta olhar diversas vezes para a apelante a fim de obter a resposta “certa” para tais perguntas, tanto que o magistrado chama a sua atenção sobre tal fato por duas vezes. Ainda, a referida informante não sabe dizer quando questionada pelo advogado da outra parte, qual o local do terreno da doação.
Não merece acolhimento, da mesma forma, quando a apelante Andreia afirma que que o Sr. Carlos poderia dispor de seus bens como bem entender (50% cônjuge supérstite), haja vista que o mesmo está dentro de suas faculdades mentais, pois não foi dito que o apelado não estava dentro de suas faculdades mentais, mas sim que é pessoa simples, não alfabetizada e possui dificuldade de compreensão de termos legais. Também não foi dito que ele não poderia dispor de seus bens, até porque tal questão será enfrentada nos autos em apenso (0000715-70.2021.8.16.0071), foi dito que a doação ocorreu de forma viciada.
Pelo depoimento pessoal do Sr. Carlos resta claro que ele não teria condição alguma de saber o que estava assinando, pois se trata de pessoa humilde e idosa, dotado de reduzido discernimento para a compreensão de termos legais.
Dessa forma, de maneira ardilosa e aproveitando-se da falta de habilidade de leitura do apelado, a apelante Andreia o persuadiu a assinar um contrato cujos termos ele nem mesmo compreendia, resultando em uma vontade viciada (de doar parte do imóvel para a requerente).
O dolo caracteriza-se por uma conduta maliciosa do agente, com vistas a obter da vítima certa emissão de vontade que seja proveitosa a si própria ou a terceiro, em detrimento desta.
Não pode subsistir uma doação, embora esta transpareça formal, regular, com observância dos requisitos legais, quando desponta que a vontade voluntária do doador foi viciada, induzida a flagrante erro, articulada pela demandada Andreia.
Assim, não merece reparo a sentença recorrida, mantendo-se a sucumbência.
Posto isso, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima.
Em atenção do artigo 85, § 11 do CPC, nos termos do Tema 1.059 do STJ, majoro os honorários advocatícios de sucumbência a serem suportados pelas
requeridas para 12% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a concessão da gratuidade da justiça.