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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0104592-74.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Victor Martim Batschke
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Fri Apr 19 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 22 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PENHORA DE 5 (CINCO) IMÓVEIS INDEFERIDA. RECURSO DO EXEQUENTE. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM A PENHORA DE UM DOS IMÓVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO FORMULADO. FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL DO ARTIGO 835 DO CPC/2015. CABIMENTO. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR E ASSOCIADO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. ARTIGO 805 DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.