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Processo:
0003115-72.2023.8.16.0108
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Mandaguaçu
Data do Julgamento: Tue Apr 16 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 16 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, À UNANIMIDADE DOS VOTOS JULGOU OS DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, O PROVIMENTO EM PARTE.ED1. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO EM UMA DAS DATAS. ACOLHIMENTO. ERRO SANADO. EQUÍVOCO QUANTO AO VALOR DA CAUSA INDICADO. NÃO ACOLHIMENTO NESTE PONTO. OUTRAS QUESTÕES LEVANTADAS QUE NÃO SE ENQUADRAM EM UMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO CPC. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, ACOLHIDO EM PARTE .ED2. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SEM RAZÃO. DECISÃO COLEGIADA COMPLETA E CLARA QUE INDICOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À SUA INTERPRETAÇÃO DAS PARTICULARIDADES DO CASO E DO ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO NÃO ACOLHIDO.