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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0019268-04.2015.8.16.0031

Recurso: 0019268-04.2015.8.16.0031
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Recorrente(s):

XANADÚ CABELEIREIRO
CHAIANE APARECIDA SANTOS MOTA
Recorrido(s):

XANADÚ CABELEIREIRO
CHAIANE APARECIDA SANTOS MOTA
EMENTA. RECURSOS INOMINADOS (2). DANOS SUPOSTAMENTE
CAUSADOS POR PRODUTO UTILIZADO PELO RÉU EM
PROCEDIMENTO ESTÉTICO (CAUTERIZAÇÃO CAPILAR). REAÇÃO
ALÉRGICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NEXO CAUSAL QUE SÓ
PODE SER COMPROVADO ATRAVÉS DE PERÍCIA MÉDICA.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE A CONCLUSÃO DE
QUE OS DANOS DECORRERAM DO PROCEDIMENTO.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA AUTORA
.PREJUDICADO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO

1. RELATÓRIO
Trata-se de indenização por danos materiais, morais e estéticos proposta por CHAIANE
APARECIDA SANTOS MOTA em face de XANADÚ CABELEIREIRO. Sustentou a parte autora
que em dezembro de 2014 realizou procedimento estético de “cauterização de cabelo” que lhe
causou reação alérgica. Aduziu que teve inúmeros gastos remédios, exames e consultas em
razão da doença desenvolvida pelo uso do produto Formol, de uso proibido. Ressaltou
transtornos em razão da doença desenvolvida, sendo devida a indenização por danos
materiais, morais e estéticos.
Sobreveio sentença julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, para
CONDENAR o requerido no pagamento do montante de R$ 658,46 a título de indenização
pelos danos materiais sofridos e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais para a
requerente.
Irresignada com a decisão, a autora apresentou recurso inominado pugnando pela majoração
do valor dos danos morais.
Também inconformado com a r. decisão, o réu interpôs recurso alegando a ausência de
comprovação do nexo de causalidade entre o produto utilizado pelo réu e a alergia
desenvolvida pela autora.
Os recorridos apresentaram contrarrazões.
Em síntese, é o relatório.
2. VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os extrínsecos quanto os intrínsecos, o
recurso deve ser conhecido.
Primeiramente cumpre salientar que o presente caso se trata de relação de consumo, eis que
as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e
3º do Código de Defesa do Consumidor.
Em que pese a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, verifica-se que no caso em tela que o autor não se desincumbiu de produzir as
provas constitutivas de seu direito, nos termos do artigo 373, I do Novo Código de Processo
Civil. Ainda que minimamente.
In casu, a autora não logrou êxito em demonstrar que foi o produto utilizado pelo réu que
causou a reação alérgica, carecendo assim, de demonstração do nexo causal, que somente
poderia ser comprovado através de perícia médica.
Em que pese os documentos apresentados pela autora (fotos, exames, receitas e consultas) e
os depoimentos prestados durante a audiência de instrução (mov. 60.1) o conjunto probatório
não permite a conclusão de que a alergia decorreu da utilização dos produtos conforme
alegado.
De acordo com a declaração médica, a autora em “encontra-se em tratamento para urticária
crônica, devendo evitar o contato com produtos químicos de limpeza” (mov. 1.45), não
informando que tal doença (CID L50) decorreu da cauterização capilar feita pela autora.
A própria autora afirma na audiência que a médica informou que a reação ter sidopoderia
desencadeada pelo procedimento, mas tal informação não comprova que o procedimento teria
efetivamente ocasionado a alergia.
Importa salientar que, não obstante a relação de consumo e inversão do ônus da prova, o réu
encontra-se impossibilitado de desincumbir-se de seu ônus probatório, sendo necessária a
adequada perícia para constatar a origem da reação alérgica.
Contudo, tal procedimento não condiz com a competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Sobre o tema:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS - DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR
- SHAMPOO E CONDICIONADOR -PRODUTO COSMÉTICO
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA
CAUSA - TESE ACOLHIDA - NEXO CAUSAL QUE SOMENTE
PODERIA SER COMPROVADO ATRAVÉS DE PERÍCIA MÉDICA -
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE A CONCLUSÃO DE
QUE OS DANOS DECORRERAM DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS -
PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS
- PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL - EXTINÇÃOESPECIAIS
DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (TJPR - TURMA
RECURSAL ÚNICA - 20100008284-0 - Maringá - Rel.: LEO HENRIQUE
FURTADO ARAUJO - - J. 12.11.2010) (grifei).
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. REAÇÃO ALÉRGICA. PROVAS JUNTADAS
AOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O
NEXODE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR
. SENTENÇA MANTIDA POR SEUSCOMPLEXIDADE DAMATÉRIA
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS,
Recurso Cível Nº 71005175468, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas
Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/07/2015)
(grifei).
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. REAÇÃO
ALÉRGICADO FILHO DO AUTOR APÓS CONSUMIR LEITE
FABRICADO PELA RÉ. INOCORRÊNCIA DE FATO DO PRODUTO.
INDENIZAÇÃO POR DANOAUSÊNCIA DE PROVA DO NEXOCAUSAL.
MORAL AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR
PREJUDICADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. (TJRS, Recurso Cível Nº
71006334809, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator:
Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/10/2016) (grifei).
Por fim, cumpre salientar que a reação alérgica muitas vezes é causada por fatores individuais
e pessoais, não tendo relação com a qualidade do produto utilizado.
Assim, diante da ausência de comprovação do nexo causal, sendo necessária perícia técnica
para comprovar os fatos constitutivos da autora, incompetente o Juizado Especial.
Quanto ao recurso da autora que almejava tão somente a majoração da indenização
extrapatrimonial, resta prejudicado, em razão do afastamento da condenação.
Com tais consideração, e julgo prejudicado o recurso da autora dou provimento ao recurso do
, para fins de acolher a tese de necessidade de perícia técnica, julgando extinta a presenteréu
reclamação sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995.
Diante do êxito do recurso da ré não há condenação em custas e honorários. Não logrando
êxito, a parte autora deve arcar com as despesas do processo e verba honorária, arbitrada em
10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 55 da Lei 9099/95, observada a suspensão na
cobrança pela Lei 1.060/1950, caso a parte recorrente seja beneficiária da assistência judiciária
gratuita.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em
relação ao recurso de XANADÚ CABELEIREIRO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito -
Provimento, em relação ao recurso de CHAIANE APARECIDA SANTOS MOTA, julgar pelo (a)
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda Bernert Michelin (relator), com voto, e dele
participaram os Juízes Fernando Augusto Fabrício De Melo e Daniel Tempski Ferreira Da
Costa.

Curitiba, 18 de Maio de 2017
Fernanda Bernert Michielin
Juíza Relatora