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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto por JULIO CESAR DA ROSA voltado contra o despacho inicial proferido por este relator em sede de Agravo de Instrumento (mov. 16.1), o qual não concedeu a liminar pleiteada. Aponta, em síntese, que a prova produzida é unilateral, não havendo indícios de quando houve a suposta alteração do endereço, bem como que pode ter sido forjada quando do conhecimento do Agravo de Instrumento, não podendo ser considerada válida para constituição em mora. Assim, requer a reforma da decisão ora agravada. A parte agravada pugna pelo desprovimento do recurso (mov. 10.1). É o relatório.
II – VOTO
O recurso é tempestivo e reúne todos os requisitos de admissibilidade, pelo que deve ser conhecido. As razões apresentadas pela parte agravante não alteram o entendimento deste Relator, nada havendo a ser retratado, de modo que se apresenta o recurso para apreciação pelo Colegiado. Como é sabido, a concessão de efeito suspensivo exige, concomitantemente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, no fio do que prescreve o artigo 995, § único do Código de Processo Civil.
Em que pese as ponderações feitas no presente recurso, não merecem prosperar as alegações, eis que foram sopesadas quando da não concessão do efeito almejado. Ademais, ressalte-se que a decisão ora agravada foi proferida em sede liminar, limitando-se, portanto, à verificação dos requisitos para a concessão do pretendido efeito suspensivo, não havendo que se falar em análise exauriente das matérias alegadas. Nesse sentido, restou devidamente destacado na decisão recorrida, que não se encontram presentes os requisitos para a concessão do almejado efeito suspensivo. Conforme já destacado, o financiado alterou seu endereço junto aos cadastros da instituição financeira, sendo, no entanto, segundo alegado pela financeira, impossível a alteração desse novo endereço, no contrato. Ainda, a notificação foi devidamente recebida por terceiro que, inclusive, possui o mesmo sobrenome do agravante, o que indica se tratar de um familiar, não sendo possível, neste momento, presumir sua invalidade. Outrossim, entendo que eventuais discussões a respeito de alteração de endereço por parte da instituição financeira sem o conhecimento do ora agravante, dependem da devida instrução probatória. No presente momento, contudo, e a princípio, a instituição financeira demonstrou que enviou a notificação para o endereço atualizado do ora agravante junto aos seus cadastros, a qual foi devidamente recebida. Assim, como consignado na decisão ora agravada, não se vislumbra, neste momento processual, os requisitos autorizadores para a concessão do pretendido efeito suspensivo, notadamente a probabilidade de provimento do recurso.
Sendo assim, a agravante não demonstrou qualquer alteração do contexto capaz de ensejar a modificação do despacho inicial, razão pela qual o entendimento permanece o mesmo. Portanto, mantida a situação fática, impõe-se a manutenção da decisão vergastada.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso.
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