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Processo:
0019564-45.2023.8.16.0031
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto jefferson alberto johnsson
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Guarapuava
Data do Julgamento: Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 11 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU RECURSO DO EMBARGADO E REFORMOU SENTENÇA QUE TINHA CONCEDIDO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO EMBARGANTE. ALEGADO VÍCIO DE CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE, APESAR DE CONSTATAR MAIOR DIFICULDADE DO SEGURADO AO FLEXIONAR O JOELHO ESQUERDO, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE INTERNA. EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE POSSIBILITE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO.