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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0107385-83.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 22 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 23 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECONVENÇÃO. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDO. TESE DE GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. MATRÍCULA QUE INDICA COMO PROPRIETÁRIOS OS AGRAVADOS BEM COMO CONSTA A QUITAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.