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Acórdão
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Trata-se de Agravo de Instrumento nº 0107385-83.2023.8.16.0000 interposto por ELIZETE DE JESUS POLLI BIORA e JOANIVAL BIORA em face da decisão proferida no mov. 75.1 dos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico nº 0002024-48.2021.8.16.0194, a qual entendeu pelo deferimento da antecipação de tutela pleiteada pelo reconvinte a fim de determinar a desocupação do imóvel sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os autores-reconvindos desocupem o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que desde logo fixo em R$ 1.000,00 (mil reais. - grifei Em suas razões de recurso de mov. 1.1, os Agravantes ELIZETE DE JESUS POLLI BIORA e JOANIVAL BIORA pleiteiam a suspensão da decisão agravada ante o risco de dano irreparável com a desocupação do imóvel que possa vir a ser reconhecida como indevida com a procedência da ação de nulidade do instrumento que formalizou a venda do imóvel por vícios de consentimento. É evidente a simulação ocorrida na compra e venda doimóvel em questão, com claro vício de vontade, ou, pelo menos, há fortes indícios dessa simulação, com ares de estelionato, onde os únicos prejudicados são Joanival e sua família.Infelizmente, toda essa tramoia só pôde ser melhor verificada após a juntada ao feito dos documentos com a contestação dos Agravados, momento em que os Agravantes puderam se dar conta do golpe orquestrado contra eles.(...)Portanto, os fortes e incontestáveis indícios de que houve fraude/golpe em conluio, levam a necessidade de que o feito fique suspenso até o julgamento do presente recurso, estando presente a probabilidade do direito dos Agravantes.No tocante a possibilidade de danos graves de difícil ou impossível reparação ou até mesma de prejuízo ao resultado útil do processo estão presentes, posto estarem os Agravantes em vias de serem retirados do imóvel à força, já que deferido o pedido liminar dos Agravados. Por fim pugna provimento do recurso. No mov. 9.1 restou deferido o efeito suspensivo, bem como fora determinado a intimação das partes para se manifestarem sobre pontos relevantes para o deslinde da causa.Os Agravantes se manifestaram no mov. 14.1. Os Agravados DORIVAL ROBERTO NABOSNE e JANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO apresentaram contrarrazões no mov. 15.1.Após, vieram-me conclusos.É o relatório
VOTO Conheço do recurso, por isso passo a analisá-lo.Em suas razões de recurso de mov. 1.1, os Agravantes ELIZETE DE JESUS POLLI BIORA e JOANIVAL BIORA pleiteiam a suspensão da decisão agravada ante o risco de dano irreparável com a desocupação do imóvel que possa vir a ser reconhecida como indevida com a procedência da ação de nulidade do instrumento que formalizou a venda do imóvel por vícios de consentimento. É evidente a simulação ocorrida na compra e venda doimóvel em questão, com claro vício de vontade, ou, pelo menos, há fortes indícios dessa simulação, com ares de estelionato, onde os únicos prejudicados são Joanival e sua família.Infelizmente, toda essa tramoia só pôde ser melhor verificada após a juntada ao feito dos documentos com a contestação dos Agravados, momento em que os Agravantes puderam se dar conta do golpe orquestrado contra eles.(...)Portanto, os fortes e incontestáveis indícios de que houve fraude/golpe em conluio, levam a necessidade de que o feito fique suspenso até o julgamento do presente recurso, estando presente a probabilidade do direito dos Agravantes.No tocante a possibilidade de danos graves de difícil ou impossível reparação ou até mesma de prejuízo ao resultado útil do processo estão presentes, posto estarem os Agravantes em vias de serem retirados do imóvel à força, já que deferido o pedido liminar dos Agravados. Por fim pugna provimento do recurso. O cerne do presente recurso é analisar a possibilidade de manutenção da ordem judicial de desocupação do imóvel.Incontroverso que ELIZETE DE JESUS POLLI BIORA e JOANIVAL BIORA ajuizaram a ação declaratória de nulidade de negócio jurídico (2021) contra os réus DORIVAL ROBERTO NABOSNE e JANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO NABOSNE ventilando ter sido enganada por terceiro denominado Sr. ANTONIO OZAIR RABELLO por isso o ajuizamento da Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0011656-35.2020.8.16.0194.Em 02.07.2021 (mov. 26) os réus apresentaram contestação e reconvenção ensejando a decisão agravada (mov. 75.1) determinando a desocupação do imóvel ante o teor da matrícula do imóvel indicar a propriedade do bem sendo dos réus.A referida decisão restou assim fundamentada: No caso dos autos, conforme se verifica dos documentos juntados, os reconvintes provaram que detém o domínio do imóvel, conforme se verifica da escritura pública lavrada entre as partes (mov.1.19).Assim, a urgência na medida está evidenciada nos efeitos prejudiciais que o proprietário de imóvel sofre por não ter acesso ao seu bem, ficando impedido de exercer seus direitos de forma regular.Os documentos acostados aos autos, repita-se mormente a escritura pública de compra e venda firmado entre as partes, revelam de forma clara que os reconvindos adquiriram sim o bem imóvel matriculado sob o n° 14.419 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, pois não há qualquer exceção no instrumento pactuado em relação ao referido bem. Ao contrário disso, o pacto firmado é bem claro em relação à transmissão imediata da posse do imóvel para os requeridos, senão vejamos: - grifei A Escritura Pública de mov. 26.7 e o Termo de Quitação de mov. 26.8 são prova suficientes para deferimento da imissão na posse, visto que trazem a informação que os proprietários do imóvel desde 06.07.2020 são os réus.O Colendo STJ já proferiu entendimento quanto a possibilidade de deferimento da imissão na posse com base em compromisso de compra e venda, vejamos: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONEXÃO. PROCEDIMENTO COMUM. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. TÍTULO HÍGIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM CARTÓRIO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SÚMULA7/STJ.(...) 8. O autor, ostentando título aquisitivo de imóvel onde consta o proprietário registral do bem como promitente vendedor, mas que não o registrou no Registro de Imóveis, nem celebrou a escritura pública apta à transferência registral, pode se valer da ação de imissão de posse para ser imitido na posse do bem. (REsp n. 2.051.579/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 24/8/2023) No caso concreto necessário pontuar o acerto do Juiz de Piso em permitir a imissão na posse dos proprietários até o deslinde da causa originária.Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE – PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REIVINDICADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes os requisitos (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Demonstrada a aquisição do imóvel por meio de escritura pública de compra e venda registrada na matrícula do imóvel, bem como a notificação dos possuidores para procederem com a entrega da posse direta do bem, possível a concessão da tutela de urgência requerida, porquanto preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.018235- 8/001, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/06/2021, publicação da súmula em 23/06/2021) - grifei Considerando o cenário narrado acima entendo por bem NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação acima.
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