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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná em face do acórdão de mov. 20.1-TJ (agravo de instrumento nº 0038418-83.2023.8.16.0000) que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado do Paraná, para o fim de manter o entendimento consignado pelo eminente juiz da causa “no sentido de que a base de cálculo dos honorários deve ser o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, com aplicação do §4º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não restou caracterizada a resistência da parte exequente quanto aos termos na exceção de pré-executividade”. Inconformado, o Estado do Paraná alega, em síntese, que há omissão no acórdão por não considerar que o Superior Tribunal de Justiça faz o distinghishi da situação em exame, de modo que não se aplica o entendimento sedimentado no Tema nº 1076, pois considera ser impossível estimar o proveito econômico obtido. Nessa linha, pugna pelo acolhimento dos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que os honorários sejam arbitrados nos termos do §8º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Por fim, destaca a necessidade de prequestionamento da matéria. Devidamente intimados (movs. 7.1 e 9 - ED), os agravados renunciaram ao prazo para manifestação sobre o recurso (movs. 10 e 11 - ED). É o relatório.
Voto. Vê-se dos autos que o acórdão embargado manteve o entendimento consignado pelo eminente juiz da causa “no sentido de que a base de cálculo dos honorários deve ser o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, com aplicação do §4º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não restou caracterizada a resistência da parte exequente quanto aos termos na exceção de pré-executividade”, tendo em vista a exclusão do sócio Marcos Augusto Bertequini (pessoa natural) do polo passivo da relação processual. Nota-se, ainda, que a verba honorária foi arbitrada sobre o proveito econômico obtido. Sobre o tema, fez-se, no acórdão embargado (mov. 20.1, do agravo de instrumento 0038418-83.2023.8.16.0000), na parte que aqui interessa, as seguintes deliberações: (...)De acordo com as normas citadas, a base de cálculo da verba honorária terá como parâmetro, em regra, o valor da condenação, o proveito econômico ou, inexistindo os anteriores, o valor atualizado da causa. Por outro lado, nas estritas hipóteses em que o montante atribuído à causa for ínfimo ou quando o proveito econômico for irrisório ou inestimável, o magistrado poderá arbitrá-la consoante seu juízo de equidade. Cabe registrar, no entanto, que o arbitramento de honorários advocatícios por apreciação equitativa trata-se de exceção, conforme prevê o já transcrito § 8º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Logo, a sua aplicação só se justifica quando se está diante da excepcionalidade prevista na norma. O § 6º-A, inserido no artigo 85 do Diploma Processual Civil por meio da Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, veio reforçar o entendimento de que as hipóteses de fixação da verba honorária por equidade são restritas e excepcionais. Note-se:(...)Apesar de sempre ter me mostrado aberto à possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade para limitar o valor dos honorários, inclusive seguindo o posicionamento da Câmara em outras ocasiões, curvo-me, por sensatez e em atenção à novidade legislativa supracitada, ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, diante da sua eficácia vinculante.(...)Resta claro, portanto, que a tese jurídica adotada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve ser seguida, ainda que sob protestos e ressalvas, ao menos até que o Supremo Tribunal Federal pacifique a questão quando vier a julgar a ação declaratória de constitucionalidade nº 71 ou que haja a superação daquele entendimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 927, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil:(...)Na espécie, portanto, correto o entendimento consignado pelo eminente juiz da causa no sentido de que a base de cálculo dos honorários deve ser o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, com aplicação do §4º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não restou caracterizada a resistência da parte exequente quanto aos termos na exceção de pré-executividade. Contudo, no caso dos autos é de se observar que a decisão embargada deixou de analisar o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça e o distinguishing em relação à tese firmada por ocasião do julgamento do REsp nº (Tema nº 1.076[1]). A Corte Superior tem adotado, recentemente, o entendimento de que, em hipótese como a dos autos, é cabível o arbitramento de honorários por apreciação equitativa, tendo em vista que não há como mensurar o proveito econômico obtido, já que a dívida em si permanecerá em cobrança. A propósito, note-se os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. Consoante entendimento pacífico da Primeira Turma do STJ, a fixação da verba honorária em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade que visa a exclusão de sócio do polo passivo da execução fiscal deve se dar por equidade, visto que é inestimável o proveito econômico obtido em casos que tais. Precedentes. 3. Trata-se de hipótese em que se dá o chamado distinguishing, porquanto a circunstância autorizadora da fixação dos honorários por equidade, na espécie, distingue o caso da previsão geral assentada no Tema 1076/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.070.552/TO, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023 – destaquei). PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CORRESPONSÁVEL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. LEGALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. Na hipótese em que a exceção de pré-executividade é acolhida para reconhecer a ilegitimidade passiva de corresponsável indicado pela Fazenda exequente, mas o crédito tributário continua plenamente exigível, com a continuidade do processo executivo fiscal, a verba honorária de sucumbência deve ser arbitrada, por apreciação equitativa, conforme autorização do § 8º do art. 85 do CPC/2015. Precedentes. 3. Agravo interno não provido (AgInt no AREsp n. 2.371.764/PB, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023 – destaquei). PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CORRESPONSÁVEL. EXCLUSÃO. CONTINUIDADE DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. Na ação executiva fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais, sendo certo que, nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado, de modo que o "valor da condenação" e o "proveito econômico obtido" aos quais se refere o § 3º do art. 85 do CPC/2015 devem ter correlação com o crédito tributário controvertido. 2. Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não permita estimar eventual proveito econômico, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados, por apreciação equitativa, com observância dos critérios do § 2º do art. 85 do CPC/2015, conforme disposto no § 8º desse mesmo dispositivo. 3. O § 8º do art. 85 do CPC/2015 deve ser observado sempre que a exceção de pré-executividade objetivar somente a exclusão de parte do polo passivo, sem impugnação do crédito tributário, porquanto não há como estimar proveito econômico algum. Precedentes. 4. A liberação de bem então penhorado da parte excluída do polo passivo não revela proveito econômico mensurável a justificar a aplicação da tarifação estabelecida no art. 85, § 3º, do CPC/2015, pois "o desfazimento da constrição também não tem nenhuma correlação com o valor do crédito tributário nem com o valor dos bens penhorados" (REsp 1.826.794/SE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de 11/10/2019). 5. Agravo interno desprovido (AgInt no REsp n. 2.075.643/TO, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 20/9/2023 – destaquei). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO SÓCIO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O entendimento da Primeira Turma desta Corte Superior de Justiça é o de que, quando a exceção de pré-executividade visar apenas à exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, sem impugnar o crédito executado, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional. Precedentes. 2. Agravo interno não provido (AgInt no REsp n. 2.065.650/TO, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 29/6/2023). Destarte, cumpre acolher os presentes embargos de declaração, para o fim de adequar o critério utilizado para a fixação dos honorários advocatícios, os quais devem ser arbitrados, em conformidade com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em atenção ao artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados de maneira que remunerem dignamente o trabalho desempenhado pelo advogado, de acordo com o tempo exigido para o seu serviço, levando em conta o grau de zelo do profissional, o local de prestação do serviço, bem como a natureza e a importância da causa, nos termos do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. A presente ação foi ajuizada em 1º de julho de 2006, para cobrar crédito fiscal no importe de R$ 34.023,51 (trinta e quatro mil e vinte e três reais e cinquenta e um centavos). O sócio Marcos Augusto Bertequini foi incluído no polo passivo da relação processual em decorrência de decisão proferida em 20 de fevereiro de 2019. Com o acolhimento da exceção de pré-executividade, em 16 de fevereiro de 2023, foi determinada a exclusão do referido sócio da relação processual, dando ensejo ao arbitramento de honorários que ora se discute. Considerando, pois, o que aqui já se disse e todas as circunstâncias do caso em exame, além do disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, cabe arbitrar os honorários advocatícios mediante apreciação equitativa, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com aplicação do §4º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não restou caracterizada a resistência da parte exequente quanto aos termos na exceção de pré-executividade, valor este que bem remunera a atividade desenvolvida pelo advogado, inclusive em segunda instância. Sobre o tema, esta Corte também já decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DÍVIDA ATIVA – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL – ALEGADA OMISSÃO NA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – OMISSÃO VERIFICADA – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUANDO O SÓCIO É EXCLUÍDO DA EXECUÇÃO FISCAL – TEMA REPETITIVO 961 DO STJ – PEDIDO DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – POSSIBILIDADE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SE LIMITOU A ARGUIR A ILEGITIMIDADE DA SÓCIA – PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL – APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO § 8º DO ARTIGO 85 DO CPC – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0069744-61.2023.8.16.0000 [0041362-68.2017.8.16.0000/1] - Umuarama - Rel.: Desembargador Francisco Cardozo Oliveira - J. 30.10.2023 - destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXCLUSÃO DO SÓCIO DO POLO PASSIVO – APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR – INAPLICABILIDADE DO ART. 85, §6º-A E DO TEMA Nº 1.076/STJ – HONORÁRIOS MODIFICADOS DE ACORDO COM O ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO EM PRECEDENTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS CASOS EM QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOR ACOLHIDA PARA A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO, NÃO SUBSISTE MECANISMO PARA ESTIMAR O VALOR DA CAUSA, MOTIVO PELO QUAL APLICA-SE O ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. O PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCLUI A APLICAÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO QUANDO MENCIONA QUE “A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS NÃO COINCIDE COM A TESE JURÍDICA AVENTADA NO TEMA 1.076 DESTA CORTE, QUE SE LIMITOU A ANALISAR A APLICAÇÃO DO § 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - AOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS” (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRIMEIRA TURMA. AGINT NO AGINT NO RESP 1740864/PR. REL. MIN. MANOEL ERHARDT. JULGADO EM 07 DE JUNHO DE 2022); 3. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS COM BASE NO ART. 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRIGIDO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, PELO IPCA-E, APÓS O QUE INCIDIRÁ A SELIC, VEDADA, A PARTIR DESSE MOMENTO, A CUMULAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES; 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0016597-23.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Angela Maria Machado Costa - J. 19.06.2023 - destaquei). A verba deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA-E, desde o arbitramento até a data do trânsito em julgado, a partir de quando deverá ser acrescida de juros de mora (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil), pela taxa Selic, que deverá ser aplicada como único fator de atualização, até o efetivo pagamento, porquanto engloba tanto a correção monetária, quanto os juros moratórios (Súmula 188/STJ e Emenda Constitucional nº 113/2021). Assim, o meu voto é pelo acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para o fim de arbitrar a verba honorária em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com aplicação do §4º, do artigo 90, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não restou caracterizada a resistência da parte exequente quanto aos termos na exceção de pré-executividade, corrigida monetariamente, nos termos da fundamentação.
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