Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra MATHEUS CRUZARA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, pelos fatos assim descritos:“Em 11 de julho de 2020, por volta das 18h35min, em frente a residência localizada na Rua Joaquim Martins Pereira, nº 31, Vila Torres, Campo Largo/PR, o denunciado MATHEUS CRUZARA SILVA, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com intenção de matar, imbuído de motivação fútil, utilizando-se de uma arma branca apreendida nos autos (cf. mov. 1.7), desferiu um golpe de faca contra a vítima Leonardo de Oliveira Moreira, atingindo-lhe na parede torácica anterior, paraesternal direita, entre o sexto e sétimo arcos costais, determinando hemopneumotórax não hipertensivo, conforme prontuário médico anexo.O resultado morte apenas não foi alcançado por circunstâncias alheias à vontade do agente, em razão da vítima ter sido rapidamente encaminhada ao hospital.O motivo fútil se deu pelo desentendimento que a vítima e o denunciado tinham em razão de uma ex namorada de Matheus.” (mov. 32.1).Concluída a instrução probatória, sobreveio a r. sentença, que pronunciou MATHEUS CRUZARA SILVA pela suposta prática do delito definido no art. 121, § 2.º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal (mov. 150.1). Inconformado com a r. decisão, MATHEUS interpôs recurso em sentido estrito (mov. 156.1), ao qual foi conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento por esta Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos (mov. 173.1).Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, MATHEUS CRUZARA SILVA foi condenado como incursos nas sanções do art. 121, § 2.º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, à pena de oito (8) anos de reclusão, em regime semiaberto (mov. 259.2).Inconformado, apela o réu (mov. 268.1).Nas razões recursais, preliminarmente, argumenta a ocorrência de nulidade do julgamento a que o acusado foi submetido pelo Conselho de Sentença, tendo em vista ante a existência de contradição na votação dos quesitos. Ato contínuo, ainda em sede preliminar, aduz que houve equívoco da ordem de formulação dos quesitos, a serem respondidos pelo Tribunal Popular.No mérito, a Defesa requer o reconhecimento de julgamento manifestamente contrário a prova dos autos, em razão da rejeição da tese desclassificatória, visto que restou comprovado que MATHEUS não agiu com animus necandi. Ademais, argumenta que o reconhecimento da qualificadora do motivo fútil também é manifestamente contrária a prova dos autos (mov. 190.1). Contrarrazões, pelo desprovimento do recurso (mov. 17.1 – TJ). Subiram os autos a esta Corte.A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em r. parecer subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Milton Riquelme de Macedo, opina pelo parcial conhecimento do recurso, sendo que, na porção cognoscível, seu desprovimento (mov. 21.1 – TJ).É a síntese do essencial.

Cuida-se de recurso interposto por MATHEUS CRUZARA SILVA contra a r. sentença que, acatando a decisão dos Srs. Jurados, condenou o acusado como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, à pena de oito (8) anos de reclusão, em regime semiaberto (mov. 259.2).Preliminarmente, não comporta acolhimento a manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça e do Promotor de Justiça no que se refere à preliminar de não conhecimento do recurso quanto a tese de nulidade arguida pela Defesa.De acordo com o que apontou o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Milton Riquelme de Macedo, as razões do apelo possuem caráter vinculado, de forma que necessária se faz a indicação expressa do comando normativo que respalda a insurgência, o que não ocorreu na espécie.Todavia, em que pese a pertinente observação lançada no judicioso parecer, assente o entendimento no sentido de que a falta ou a errônea indicação do fundamento legal na petição de interposição do recurso configura mera irregularidade e não impede o conhecimento do apelo quando, da leitura das razões apresentadas, afigura-se possível a delimitação da pretensão recursal.Nesse sentido, o posicionamento desta Colenda Câmara:“APELAÇÃO CRIMINAL (01) - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E SURPRESA CONSUMADO E TENTADO - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV; ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (...) PRELIMINAR APONTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO RÉU SIDIMAR - INTERPOSIÇÃO COM INDICAÇÃO PARCIAL DO DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - AFASTAMENTO - O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NESTE COLEGIADO É NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO QUANDO SÓ DA LEITURA DA PEÇA PODE-SE ANTEVER A QUAIS ALÍNEAS DO ART. 593, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFERE-SE O INCONFORMISMO - MERA IRREGULARIDADE - PONTO SUPERADO (...)” (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1245854-5 - Toledo - Rel.: Antonio Loyola Vieira - Unânime - - J. 12.03.2015)“APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO. PRELIMINAR APONTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL - NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SUMULA 713 DO STJ - PRETENSÃO DEMONSTRADA NAS RAZÕES RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO. (...)” (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1300203-8 - Capitão Leônidas Marques - Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - - J. 26.02.2015)Note-se que, no caso, da leitura das razões, é perfeitamente possível extrair-se que a insurgência se restringe à hipótese prevista no art. 593, inc. III, alíneas “c” e “d”, do Código de Processo Penal, possibilitando, portanto, que se conheça do presente recurso.Nas razões recursais, preliminarmente, argumenta a ocorrência de nulidade do julgamento a que o acusado foi submetido pelo Conselho de Sentença, tendo em vista ante a existência de contradição na votação dos quesitos. Ato contínuo, ainda em sede preliminar, aduz que houve equívoco da ordem de formulação dos quesitos, a serem respondidos pelo Tribunal Popular.Razão não assiste ao apelante.Extrai-se dos autos que a questão não foi suscitada pela parte interessada em momento próprio, de forma que a matéria acabou sendo alcançada pela preclusão.Note-se que, de acordo com o que se observa da ata de julgamento acostada ao mov. 259.1, houve expressa concordância do ilustre causídico quanto aos quesitos apresentados, sem qualquer insurgência oportuna acerca da indigitada nulidade, consoante se observa do trecho abaixo transcrito:“A MMª. Dra. Juíza Presidente leu os quesitos e indagou as partes se têm requerimento ou reclamação a fazer, ao que responderam negativamente (Art. 484 do CPP), bem como, ainda em Plenário, explicou aos jurados o significado de cada quesito (Art. 484, parágrafo único do CPP), não havendo mais dúvidas a serem esclarecidas.Não havendo mais dúvidas a serem esclarecidas, a MMª. Dra. Juíza Presidente anunciou que ia proceder-se ao julgamento, declarando que a sessão passava a ser secreta, determinando que o público se retire, permanecendo com ela, a portas fechadas, tão somente os jurados, a acusação, a defesa, o Escrivão e os Oficiais de Justiça, advertindo as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar inconvenientemente (Art. 485 do CPP) (...)” (mov. 259.1).Ressalte-se que, para que não ocorra a preclusão da faculdade de se alegar a nulidade é indispensável que sejam apontadas, quer pela defesa quer pela acusação, imediatamente após a sua ocorrência. Por isso, eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do Tribunal do Júri devem ser arguidas durante a sessão plenária, sob pena de serem fulminadas pela preclusão, nos termos da previsão contida no art. 571, VIII, do Código de Processo Penal, in verbis:
“As nulidades deverão ser arguidas: (...) VIII – as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.”A nulidade em relação à quesitação, portanto, é relativa e deve ser arguida em momento oportuno e com a devida demonstração da ocorrência de eventual prejuízo, sob pena de preclusão.Nesse sentido, precedentes desta 1.ª Câmara Criminal:“TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO DOS RÉUS LUIZ TIAGO E PAULO EDINEI POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (...) PRELIMINAR DE NULIDADE AVENTADA POR LUIZ TIAGO E PAULO EDINEI. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA TESE DA DEFESA E FORMULAÇÃO DE QUESITO PREJUDICIAL AOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO (...)” (TJPR - 1ª C.Criminal - 0009221-39.2013.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - J. 18.06.2021)“APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCS. II, IV E VI, C/C §2º-A, INC. I, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO – INOCORRÊNCIA E PRECLUSÃO - ART. 571, INC. VIII DO CPP. PRELIMINAR AFASTADA. (...)” (TJPR - 1ª C.Criminal - 0000323-24.2020.8.16.0150 - Santa Helena - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO - J. 13.10.2021)No caso em exame, conforme supramencionado neste voto, a Defesa não fez constar em ata sua irresignação ocorrida no Plenário em relação à pretensa nulidade da quesitação, razão pela qual ocorreu a preclusão.Não se extrai da ata qualquer manifestação oportuna acerca de eventual contradição na votação dos quesitos, bem como em relação a equívoco na ordem de formulação destes, de modo que há que ser reconhecida a preclusão da faculdade de se aventar tal nulidade.Nada obstante, e apenas a título de argumentação, ainda que a questão não estivesse preclusa, em relação ao argumento de existência de contradição na votação dos quesitos, vale destacar que de acordo com o art. 489, do CPP, as decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos. Portanto, eventuais votos vencidos não geram contradição entre si.Em sentido semelhante, não há razão ao Defensor ao alegar suposto equívoco na ordem de formulação dos quesitos, a serem respondidos pelo Tribunal Popular, posto que a ordem estabelecida pelo art. 483, do CPP foi respeitada. Portanto, diversamente do que sustenta o acusado, não se constata qualquer vício apto a ensejar o acolhimento das apontadas nulidades.No mérito, de acordo com o arrazoado, almeja a Defesa, em síntese, a decretação de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, ao fundamento de que a decisão condenatória é manifestamente contrária à prova dos autos, eis que está demonstrado que não agiu com animus necandi. Outrossim, argumenta que o reconhecimento da qualificadora do motivo fútil também é manifestamente contrário a prova dos autos (mov. 190.1). Razão, contudo, não lhe assiste.Conforme lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES:“Os veredictos são soberanos, porque só os veredictos é que dizem se é procedente ou não a pretensão punitiva. Aos Tribunais Superiores, o objeto do juízo, na competência funcional, se restringe à apreciação sobre a regularidade do veredicto, sem o substituir, mas pronunciando ou não pronunciando a sentencia rescidenda sit” (in “O Júri e sua nova regulamentação”. São Paulo: Saraiva, 1948, p. 49)Ademais, como explica GUILHERME DE SOUSA NUCCI, não cabe anulação da decisão manifestamente contrária à prova dos autos “quando os jurados optam por uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir” (in: “Código de processo penal comentado”. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2012, p. 593).In casu, verifica-se que o Conselho de Sentença acolheu versão plausível, escorada no conjunto probatório, idônea a embasar o veredicto condenatório.Ao contrário do que alega o nobre Defensor, há vertente probatória indicativa de que MATHEUS foi autor dos fatos descritos na denúncia, sendo que agiu com intenção de matar, agindo por motivo fútil.Ao ser ouvido em Juízo, MATHEUS apresentou a seguinte versão sobre os fatos:“(...) conhece Leonardo do bairro e da escola; que tinham amizade, iam para confraternizações juntos; que nunca tiveram desentendimento; que no dia estava na rua, dando uma volta pelo bairro, e já sabia o que tinha acontecido, que ele havia falado com Isabela, sua ex-namorada, coisas denegrindo a pessoa do interrogado; que ele falava que o interrogado não era homem para ela, que ela devia ficar com ele, fazendo fofoca; que no dia o interrogado passou por ele e viu que ele parou o carro; que parou do outro lado da rua e viu que ele ficou conversando com o primo dele; que o interrogado parou e ficou olhando, para ver se ele vinha conversar para esclarecer a situação; que depois ele passou em frente à casa do interrogado; que deu a mão para ele parar; que ele parou na esquina de cima e já começou a falar em tom mais alto, “o que está olhando, apontando para mim”, e saiu cantando o pneu; que o interrogado foi até sua casa, já nervoso, e decidiu que iria até a casa dele, conversar; que pegou a faca, com intuito de se defender; que primeiro pensou em não ir direto, pois estava muito nervoso e com um pouco de medo; que foi até a casa de Cauet, pois qualquer coisa ele poderia apartar; que ele já sabia da situação, pois o interrogado tinha contado; que não falou para Cauet que estava com a faca; que chegando lá, a mãe dele estava pela frente, e então pediu para falar com ele; que ele veio e mãe dele ficou no portão; que começaram a conversar, mas Leonardo estava em tom debochado, pois sabia do que se tratava, mas ficou se fazendo de desentendido; que perguntou o que ele estava falando do interrogado para ganhar vantagem, pois apesar de não mais se relacionar com Isabela, ainda conversava com ela, que contou o que ele tinha falado do interrogado; que se alterou em razão do tom debochado de Leonardo, falando mais alto; que nisso a mãe dele veio e falou que ia ficar feio para o interrogado; que nisso foi para cima de Leonardo e deu um soco nele; que caíram no chão e então deu mais dois socos, mas não tenteou enforca-lo; que Cauet e parentes de Leonardo vieram e separaram; que o interrogado recuou e puxou a faca, pois eles vieram com intuito de agredi-lo; que nesse momento Leonardo partiu para cima do interrogado; que o interrogado desviou o corpo, momento que pegou a faca, não foi um momento que desferiu um golpe de faca nele, mirando ou algo do tipo; que questionado sobre o depoimento de Cauet, disse que não entrou em contrato corporal com Leonardo; que acredita que não tenha sido a mãe de Leonardo quem pegou a faca, mas sim o vô dele, única pessoa que tentou acalmar a situação; que no segundo conflito, quando seguraram o interrogado, após tomar sua faca, iniciaram agressões do primo de Leonardo, com dois socos na nuca; que não lembra da cunhada de Rodrigo, pois acha que só tinham homens no momento; que ficou com a faca na mão, a uma distância de 03 metros de todos; que nesse momento Leonardo se levantou; que só Leonardo pulou na direção do interrogado, para dar uma voadora, momento que desviou e ele passou, mas acabou acertando a faca nele; que foi até a casa dele para esclarece a situação, imaginando que brigariam; que depois dos fatos não conversou mais com Leonardo; que tinha o número dele, mas queria conversar pessoalmente; que ele mandou mensagem quando chegou em casa, foi ver depois na verdade, perguntando o que estava acontecendo, se queria brigar (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.9).A vítima Leonardo de Oliveira Moreira, sob o crivo do contraditório relatou que:“(...) no dia estava andando com seu carro e passou pela frente da casa dele, seu trajeto; que ele mexeu com o depoente; que parou o carro e perguntou o que tinha acontecido; que ele não falou nada e então o depoente foi para casa; que passados 40, 50 minutos, ele chegou na casa do depoente com Cauet; que discutiram, entraram em vias de fato, até que ele aplicou o golpe de faca; que já conhecia Matheus antes e nunca tiveram desentendimento; que tinham amigos em comum, mas não eram amigos; que não aconteceu nada antes do fato; (...) que estava com sua mãe e familiares em casa, seus dois primos, sua tia, seu tio, sua avó e seu avô; que Matheus e Cauet chegaram a pé, falaram com a mãe do depoente, que o chamou; que saiu e começaram a conversar, mas não tinha sentido nenhum; que o depoente não estava entendendo; que então a conversa esquentou e ele partiu para cima do depoente; que ele falava “nada com nada”, o que o depoente estava falando dele, mas não estava entendendo direito; que no começo achou que era por causa da menina, ex-namorada dele, Isabela; que conversou um pouco com ela, mas depois não conversaram mais; que não sabe o motivo da facada; que falaram que ele tinha ciúmes da namorada e não gostaram que ela conversava com o depoente; que amigos próximos comentaram isso; que ele não falou dela no dia, só perguntou o que o depoente estava falando dele; que estavam conversando, começou a esquentar, sua mãe foi ver o que estava acontecendo, momento que Matheus deu um soco na cara do depoente; que seus familiares saíram separar a briga; que Cauet entrou na briga para tentar separar, assim como sua mãe; que já tinha tomado a facada; que o primeiro golpe foi um soco na cara do depoente; que tentou correr, mas ele foi atrás e derrubou o depoente, dando um mata-leão; que conseguiu levantar, mas ele foi atrás, momento que deu o golpe; que o depoente estava de frente no momento do golpe; que a facada foi no peito, perfurando o pulmão; que os primos do depoente tentaram separar e tentaram tirar a faca dele, pois ele gritava que queria matar o depoente e não soltava a faca; que seus primos não bateram nele; que ele deu a facada antes de seus primos chegarem; que sua mãe viu a cena; que ele deu uma facada; que sua mãe já entrou para separar e em seguida seus primos chegaram; que ele tentou ir para cima do depoente mais vezes; que soube depois que teria sido por ciúmes da ex-namorada; (...) que foi na frente de sua casa, onde estavam conversando, até que sua mãe perguntou qual o motivo, momento que ele partiu para cima do depoente; que atendeu ele do lado de fora do terreno; que ele derrubou o depoente no chão e tentou enforcá-lo, mas o depoente saiu; que ele correu atrás; que conseguiu escapar antes que ele pegasse o depoente pelo pescoço; que no momento da facada só estavam Cauet e a mãe do depoente; que depois chegaram mais pessoas, mas ninguém agrediu Matheus; que a hora que conseguiram tomar a faca, soltaram ele; que Matheus saiu com Cauet e falou que se voltasse seria pior; que não estava com dificuldades para respirar no momento que foi atendido pelos socorristas; que levou cerca de três pontos, mostrando a cicatriz; que precisou colocar um dreno para o tratamento; que ficou internado aproximadamente uma semana; que os socorristas falaram que precisavam levar o depoente ao hospital para avaliação (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.1).A informante Ana Cláudia de Oliveira, genitora do ofendido, em juízo disse:“(...) Matheus e Leonardo eram amigos, Matheus até já foi na casa da depoente, saiam juntos, conversavam; que não soube de desentendimento anterior entre os dois; que anoiteceu e Leonardo chegou, desceu na vó dele, jantar; que a depoente estava sentada no mesmo lugar que está agora, quando viu que Matheus chefiou com Cauet; que o pai da depoente saiu no portão e Matheus falou que queria falar com Leonardo; que seu pai o chamou e no momento que ele chegou, já começou tudo, Matheus pulou em Leonardo; que foi ver o que estava acontecendo, mas foi tudo muito rápido; que Matheus desferiu a facada; que tentaram tirar a faca de Matheus, mas ninguém conseguia segurá-lo; que a depoente até pegou na lâmina; que todo mundo segurou Matheus até que a depoente pegou a faca da mão dele, pois ele queria ir atrás de Leonardo; que Leonardo foi para casa e em seguida chamaram a ambulância; que ele suava frio, passava mal; que Matheus jogou Leonardo no chão; que Leonardo levantou e já foi atingido pela facada; que Matheus chegou com uma cara estranha; que a hora que a depoente saiu já começou a confusão; que sua família correu tentar tirara faca de Matheus, mas ninguém relou nele; que Matheus chegou nervoso e já deu um soco em Léo, que caiu no chão, tentando se defender; que ele levantou e foi se defender; que Léo caiu de novo, a hora que Matheus acertou a facada; que acha que a facada foi na hora que ele caiu, coisa de segundos; que todo mundo tentou tirar a faca de Matheus, pois ele queria ir para cima do Léo de novo; que alguém conseguiu prender a mão dele e a depoente pegou a faca, pela lâmina, até cortando sua mão; que precisou a família inteira da depoente para segurar Matheus, ele estava muito nervoso; que correu e jogou a faca atrás do sofá; (...) que ficou sabendo que a briga foi por causa de uma menina; que seu filho nunca ficou com essa menina, só se falavam por celular; que ela teria sido namorada de Matheus (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.4).O informante Rodrigo Carlos Moreira, genitor da vítima, em juízo narrou:
“(...) que o depoente não estava em casa no momento dos fatos, estava trabalhando; que trabalha no serviço de urgência e emergência e ligaram na sua empresa, falando que Leonardo estava com falta de ar muito forte; que foi até o local e na hora que chegou Leonardo estava sendo atendido pela equipe; que ele estava pálido, com dificuldade respiratória; que Leonardo contou que passou pela casa de Matheus, quando este fez um gesto; que ele parou o carro e perguntou o que estava acontecendo, mas Matheus não falou nada; que uma hora depois Matheus e Cauet chegaram na casa do depoente chamando Leonardo; que soube que começou a discussão e ocorreu a facada; que familiares seguraram Matheus e tomara a faca dele; que conseguiram segurar Matheus e sua esposa puxou a faca; que ela queria que o segurassem para chamar a polícia, mas seu sogro e os demais pediram par que ele fosse embora; que ele foi em bora com Cauet; que após conversar com o médico, o depoente perguntou se os policiais já tinham ido a casa de Matheus; que responderam que não, então o depoente pegou seu carro e foi até lá; que chegou lá e perguntou para o pai dele o que tinha acontecido; que Matheus respondeu “ele falou demais”; que os policiais chegaram e levaram Matheus; que Matheus estava normal, sem hematomas, isso que olhou bem para a cara dele; que tentou ver conversas no WhatsApp de Leonardo , mas não achou nada; que o pai de Matheus também não achou nada; que no outro dia foi até a casa da menina. Que falou não namorar mais com Matheus e que conversava com Leonardo só pelo WhatsApp; que ela teve vários problemas com Matheus e por isso não namorava mais com ele; que o depoente entregou a arma para a polícia, pois a faca ficou em sua casa, escondida por sua esposa; que entregou a faca na mão do policial; que Isabela só relatou que estava conversando pelo WhatsApp com Leonardo, mas nada sobre Matheus; que seu filho ficou uma semana internado (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.5).O informante Cauet Correia de Almeida, amigo íntimo do réu e vítima, acerca do ocorrido, narrou:“(...) que estava em casa e Matheus chegou, falando que queria conversar com Leonardo, pois ele tinha passado em sua casa provocando; que lá Matheus chamou Leonardo; que conversaram e Leonardo estava em tom de deboche; que começou a briga; que o depoente tentou separar, assim como a família de Leonardo; que não viu a hora da facada; que após separarem a briga, um primo de Leonardo deu um soco em Matheus; que a briga se deu por causa da ex-namorada de Matheus, pois Leonardo estava conversando com ela; que da casa do depoente foram direto para a casa do Leonardo, e Matheus não falou que estava com a faca; que conversaram no trajeto, mas Matheus não falou nada sobre bater em Léo ou mata-lo; que só queria conversar; que Matheus estava um pouco irritado, chateado com Léo; que a mãe de Leonardo atendeu os dois; que na chegada conversaram com Leonardo, não lembrando se a mãe dele fez alguma intervenção na conversa; que Léo estava num tom de deboche com Matheus; que Léo saiu e a briga começou na rua; que Matheus começou a agressão; que o depoente foi separar; que não lembra se Matheus tentou estrangular Leonardo; que no momento que começaram a brigar só estavam os dois, o depoente e a mãe de Leonardo; que logo chegaram outras pessoas, mas não recorda se a facada ocorreu antes ou depois; que seguraram Matheus no chão para tentar acalmá-lo; que o vô do Léo falou para irem embora; que foram direto, não tendo Matheus feito qualquer ameaça; (...) que eles caíram no chão, os dois; que até aí não notou a facada; que percebeu sobre a facada quando gritaram, acha que a mãe do Léo; que ficou assustado; que não lembra se eles estavam em pé ou no chão; que logo em seguida seguraram Matheus; que depois viu que ele estava irritado, mas tinha caído a ficha dele; que ele pediu desculpas para o depoente na hora que foram embora, pois tinha ido junto e não sabia que ia acontecer isso; que não soube de outro desentendimento entre os dois; (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.6).O Policial Militar Leandro Jacinto Sarter, responsável por atender a ocorrência, em juízo narrou:“(...) a equipe foi acionada em situação de rixa, e segundo o relato da ocorrência, teria vítima ferida por arma branca; que no local, Leonardo já estaria no sofá; que a equipe entrou e verificou um sangramento na barriga, em razão de golpe de faca no abdômen; que a família já havia acionado o SIATE, mas primeiro chegou uma ambulância particular, encaminhando-o ao hospital; que após a equipe foi até a casa do possível agressor, com o pai de Leonardo; que ele de pronto afirmou que havia se desentendido com Leonardo e desferido uma facada nele; que entregou um punhal e aceitou ir à Delegacia, não oferecendo resistência alguma; que segundo comentaram no local, a briga ocorreu por causa de uma menina; que eles seriam amigos até a data e discutiram por causa de uma menina; que Matheus foi até a casa de Leonardo com o punhal; que lembra que na delegacia, advogadas de Matheus relataram algumas escoriações no joelho dele, mas o depoente não verificou nada no rosto; que não reparou em outros ferimentos na vítima; que não conhecia nenhum dos dois; que no local foi conversado com a família de Leonardo, estavam várias pessoas no local; que a informação que a briga teria ocorrido em razão de uma menina foi ouvida na casa de Leonardo; que Leonardo estava sentado no sofá na casa, com algo sobre o ferimento, reclamando de dor, mas não lembra de detalhes; que ele estava bem tranquilo, não estava apavorado; que tinha cerca de 15 a 20 pessoas no local, não dentro da residência, mas próximo (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.2).Valdomiro Barbosa Junior, também policial militar que atendeu a ocorrência, sob o crivo do contraditório disse:“(...) lembra que foram à casa da vítima, a qual já havia sido encaminhada para atendimento, pois só foi prestar apoio a outra equipe; que o pai da vítima falou quem seria o autor, e então foram até a casa de Matheus; que não lembra como ele falou, mas assumiu a autoria; que não se recorda o motivo, mas ele disse que foi conversar com Leonardo na casa dele e estava com a faca na cintura; que não lembra de marca maior, mas Matheus estava “desarrumado”; que o depoente não teve contato com a vítima; que recorda que a briga tinha a ver com a namorada de um deles, mas não sabe detalhes; que estava junto, mas a princípio o outro policial conversou com os familiares da vítima; que falaram que réu e vítimas eram conhecidos; que não sabe detalhes sobre a briga; que não lembra de as advogadas terem tirado fotos dos ferimentos de Matheus na delegacia (...)” (transcrição de interrogatório constante da sentença de pronúncia de mov. 150.1 – devidamente conferida com gravação audiovisual no mov. 148.3).Em plenário, as supracitadas testemunhas contaram versão semelhante daquela em juízo, portanto não alteraram os relatos anteriormente apresentados.
Como visto, análise dos depoimentos acima transcritos, denota-se que a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária a prova dos autos. Neste viés, MATHEUS disse, em síntese, que no dia do ocorrido, de fato foi até a casa da vítima com uma faca na cintura, sendo que, após discutirem o agrediu com um soco no rosto, ato subsequente, caíram no chão, momento em que o acertou mais dois golpes. Alegou que os parentes de Leonardo tentaram separar a briga, neste momento, se sentiu acuado e, por isso, muniu-se com uma faca que carregava em sua cintura, após isto, afirmou que o ofendido investiu contra si e, em um ato de reflexo, lhe golpeou apenas uma vez, sem sequer saber em que local o atingiu (mov. 148.1). Por outro lado, o ofendido, narrou que após discutir com o réu, foi agredido com um soco, neste ínterim, seus familiares tentaram separar a conflito, enquanto tentava correr de MATHEUS, mas acabou sendo derrubado, conseguiu se desvencilhar novamente, mas enquanto se afastava foi atingido por um golpe de faca. Explicou que foi atingido na região do peito, tendo sido perfurado o seu pulmão (mov. 148.9). Em sentido semelhante, é o depoimento da genitora de Leonardo, ora Ana Cláudia de Oliveira, que apresentou relato semelhante, em que MATHEUS investiu contra a vítima, o agrediu e desferiu um golpe de faca, sendo que o ocorrido foi muito rápido, tentaram separar o conflito, mas tiveram dificuldade em razão da agitação do réu. Aduziu que seu filho suava frio e aparentava estar mal (mov. 148.4).Portanto, ao contrário do que alega a Defesa, o fato de o recorrente ter iniciado agressões contra a vítima, inclusive desferindo um golpe de faca na região do tórax, ora local vital, perfurando o pulmão do ofendido, constitui indícios suficientes de que MATHEUS agiu com intenção de matar.A respectiva tese de ausência de dolo homicida não restou comprovada de maneira indubitável, tornando apto o entendimento adotado pelo Tribunal Popular.Do mesmo modo, ao contrário do que alega o nobre Defensor, a qualificadora do motivo fútil, imputada ao recorrente encontra amparo no conjunto probatório. No tocante ao motivo fútil, há indicativos bastantes que “(...) O motivo fútil se deu pelo desentendimento que a vítima e o denunciado tinham em razão de uma ex namorada de Matheus.” (mov. 32.1).Neste sentido, cita-se o próprio depoimento do recorrente, que como visto, aduziu que a vítima estava falando coisas negativas de si para sua ex-namorada, fato que lhe revoltou.Em sentido idêntico, cita-se o depoimento do ofendido, que narrou que ao discutir com o recorrente, ele dizia coisas sem muito sentido, porém concluiu que se tratava de conflito por conta da ex-namorada de MATHEUS.Como observou o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Milton Riquelme de Macedo, em seu r. parecer:“Da mesma forma, o apelante pretende a realização de novo julgamento, porquanto manifestamente contrário à prova dos autos, propugnando pela exclusão da qualificadora do motivo fútil.Na hipótese dos autos, resta claro que o crime foi perpetrado por motivo fútil, visto que foi ocasionado por desavenças relacionadas à ex-namorada do apelante.Outrossim, encerrados os debates, quando as partes, acusação e defesa, explanaram suas teses e apresentaram os argumentos, os Senhores Jurados se convenceram da presença da qualificadora citada acima.(...) De fato, existindo suporte probatório suficiente submetido ao crivo do contraditório e convencendo-se os Jurados pela configuração da qualificadora, não se está diante de decisão manifestamente contrária, mas de escolha de uma das correntes de interpretaçãoAssim, ante a consonância com as provas supra expostas, se faz mister a manutenção da decisão do Tribunal do Júri, em respeito ao consagrado princípio da soberania dos veredictos, destacando-se que o cabimento de reapreciação do mérito de decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, somente se admite nos casos em que a decisão seja manifestamente contrária à prova dos autos, conforme já observado.Desta forma, o simples fato de o Conselho de Sentença ter acolhido uma tese, em detrimento da outra, não significa que o decisum não tenha sólida fundamentação no conjunto probatório colhido durante toda a instrução criminal.” (mov. 21.1 – TJ).Não se pode afirmar, portanto, que a decisão condenatória do Conselho de Sentença seja manifestamente contrária à prova dos autos.Diante do exposto, define-se o voto pelo desprovimento do recurso.