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Processo:
0009155-91.2023.8.16.0004
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Mar 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 01 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. PROCESSO EM SEGUNDA FASE, QUE VISA APENAS AVERIGUAÇÃO DE CÁLCULOS. REVISITAÇÃO DE MATÉRIAS. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.