SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0111105-58.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Fri Apr 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Apr 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO PELA QUAL NÃO SE REANALISARA A ALEGAÇÃO DE PENHORABILIDADE DOS VALORES DA APOSENTADORIA, DEVIDO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE JÁ DECLARADA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. IMPENHORABILIDADE QUE JÁ RESTARA RECONHECIDA NOS AUTOS, E POR DECISÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.