SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0112152-67.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta luciane bortoleto
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Marechal Cândido Rondon
Data do Julgamento: Wed Dec 13 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Dec 14 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO QUE ABORDA TOTALMENTE A TEMÁTICA LEVANTADA. 2. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS QUE VIABILIZAM OS ACLARATÓRIOS. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, VEDADA PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS. 3. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REGRA DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. EMBARGOS REJEITADOS.