SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0114169-76.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Jun 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 24 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ação monitória na fase de cumprimento de sentença – acordo judicial HOMOLOGADO – PAGAMENTO DILUÍDO EM PARCELAS MENSAIS SUCESSIVAS – posterior PROPOSTA DE QUITAÇÃO PARCIAL em plataforma de negociação EXTRAJUDICIAL – abatimento DO QUANTUM PAGO NECESSÁRIO – AJUSTE ALUSIVO A UMA DAS FATURAS JÁ TRANSACIONADAS – OFERTA POR LIBERALIDADE DA CREDORA – PROPOSTA MAIS VANTAJOSA - respeito à boa-fé da parte consumidora, que indicou número de protocolo de confirmação da autenticidade da OFERTA – AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA CREDORA a respeito – MÚNUS PROBATÓRIO INSATISFEITO – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEDADO – DECISÃO REFORMADA. recurso provido.