SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0001610-04.2023.8.16.0122
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto guilherme frederico hernandes denz
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Ortigueira
Data do Julgamento: Sat Sep 14 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sun Sep 15 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA EM FACE DO ACÓRDÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.OBSCURIDADE E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS DEVIDAMENTE ANALISADO NA DECISÃO EMBARGADA. CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E, POR CONSEGUINTE, PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU DE MANEIRA SATISFATÓRIA OS PONTOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.