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Processo:

Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença de seq. 72 dos Embargos à Execução de nº 0009755-81.2022.8.16.0058, em que se entendeu que
(...) a parte embargante não se desincumbiu do ônus de comprovar o pagamento total da dívida exequenda, tampouco demonstrou minimamente a contratação dos empréstimos que aventou na inicial.Assim, a rejeição dos embargos e o prosseguimento da execução é a medida que se impõe.III. DISPOSITIVOIsso posto, rejeito estes embargos à execução, autorizando o prosseguimento da execução apensa.O embargante restou vencido, devendo arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte embargada, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o que faço com fulcro no § 2º do art. 85 do CPC, considerando a natureza da demanda, zelo profissional, importância da causa e as intervenções realizadas nos presentes autos.De resto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC.
JOSÉ MILTON RIBEIRO E MARCIA DE SOUZA RIBEIRO apelam na seq. 76 dos autos, requerendo, em resumo,
a) Seja reformado a sentença de primeira instância, para o fim de reconhecer a pratica de agiotagem por parte do recorrido, conforme juros cobrados em questão, com a devida correção do que foi pago e atualizada nos devidos acréscimos e juros legais, com a restituição de valores devidos ao recorrente, devidamente acrescidos de juros legais e acréscimos legais, como forma de mais lídima Justiça.b) Condenação da parte recorrida pela litigância de má-fé, pela cobrança dupla de uma dívida só. Ou,c) Reconheça a litispendência com a extinção do feito. Ou ainda,d) Reconheça o pagamento dos valores de R$ 152.900,00 (Cento, cinquenta e novecentos reais) e de R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais) a serem abatidos no valor em questão do débito, com a subsequente extinção do feito pelo pagamento integral do débito, ou que a Colenda Câmara Cível entender de oficio a respeito do caso em apreço.e) Condenação do recorrido a honorários sucumbências, custas recursais demais emolumentos
Contrarrazões na seq. 83.­Após, vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO.

VOTO
Conhecido o recurso, pois presentes os seus pressupostos para tanto, passo à análise de suas razões.
DA ALEGADA LITISPENDÊNCIAAfirma o apelante que “o próprio recorrido Jose Neuri confessa que fez dois contratos da mesma dívida, para pagar menos impostos”, e que cobra uma única dívida por meio de dois processos, a execução 0009755-81.2022.8.16.0058, que origina os presentes embargos, e a Ação Monitória 0001005-74.2021.8.16.0107.A execução baseia-se na Escritura Pública de Confissão de Dívida de mov. 1.5 da execução, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), “convertidos em 2.000 (Duas mil) sacas de soja”, datada de 25/04/2018, com garantia consistente no “lote de terras n] 111-A, com área de 132.000 M2 (...) Matriculado sob nr. 7.734 no 1º Ofício do SRI de Campo Mourão”.De outro lado, a Ação Monitória 0001005-74.2021.8.16.0107 tem por base o “Contrato Particular de Compra e Venda de Produtos Agrícolas com Pagamento Antecipado e Compromisso de Entrega Futura” de mov. 1.5 daqueles autos, datado de 25/04/2018, que cita como objeto a entrega de 3.000 (três mil) sacas de soja de 60 quilos cada, no “valor estabelecido de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais)”, com garantia consistente no “lote de terras n] 111-A, com área de 132.000 M2 (...) Matriculado sob nr. 7.734 no 1º Ofício do SRI de Campo Mourão”.Vê-se, então, que ambos os contratos envolvem as mesmas partes, foram assinados no mesmo dia e têm como garantia o mesmo imóvel, mas valores e suposta base distintos.Em audiência na seq. 64 dos presentes Embargos à Execução o apelado exequente foi questionado a respeito da origem da dívida questionada, afirmando o seguinte:
(Jose Neuri - Apelado): Essa dívida foi um dinheiro que eu arrumei pra ele de uma soja de 2015, e vem vindo até, vem vindo e um papel foi feito quando chegou 2018, nós somamos tudinho, e deu acima da saca de soja ele me deu um documento de 2000 mil sacas de soja, e outro contrato igual no mesmo dia de 3000 mil sacas, que ele pediu, vamos fazer um contrato de 2000 mil sacos e um de 3000 pra mim, pagar menos impostos. Eu aceitei, porque ele me deu o documento e daí o pedido dele e quem trouxe ele e indicou ele foi esse que vai vir depor de testemunha, ele que trouxe para mim fazer o negócio né.
(...)
(Jose Neuri - Apelado): Não me lembro bem o valor normal, sei que daí no final ele me deu o documento em 2018 que tem ai e um ano de hipoteca o outro de 3000 mil sacos de soja (...)
Assim, o exequente admitiria a origem comum dos contratos, desde 2015, com um acréscimo em 2017:
(Advogado Embargante): Tá. Então desculpa excelência é só para finalizar. Então o senhor só renovou os contratos que já foram feitos, o senhor não emprestou nenhum dinheiro mais para o seu Milton.(Jose Neuri - Apelado): É aquele 500, que eu falei pra você antes.(JUIZ): Você fez um empréstimo?(Jose Neuri - Apelado): Empréstimo e mais 500 sacas. (JUIZ): Depois mais um empréstimo então? É isso que ele está perguntando. Teve um empréstimo primeiro e depois teve outro empréstimo?(Advogado Embargante): Teve empréstimo em 2016 e outro em 2017 que teve? Foi isso?(Jose Neuri - Apelado): Foi 2016 e 2017.
A partir daí, o exequente embargado aponta que em 2018 a dívida originária e o acréscimo somado em 2017, reunidos num valor total devido, teriam sido “desmembrados” em duas obrigações, equivalentes a 2.000 (duas mil) e 3.000 (três mil) sacas de soja cada, sendo essa a justificativa, portanto, para a existência das duas ações distintas.Desse modo, a seguir a tese do apelado e somando-se as dívidas, na data de 24/04/2018 o ora apelante seria devedor de R$ 366.000,00 (trezentos e seiscentos e seis mil reais), ou o equivalente a 5.000 (cinco mil sacas de soja).Portanto, a tese inicial do recorrente de que se trataria de uma única e exclusiva dívida mereceria melhor demonstração, o que não é suficientemente realizado no apelo, permanecendo verossímil por ora a versão de que a dívida originária fora rolada até 2018 e então “dividida” em duas distintas, de acordo com cada um dos contratos objeto das duas ações movidas pelo apelado.Veja-se ser evidente, de ambos os processos discutidos, que os devedores JOSÉ MILTON RIBEIRO E MARCIA DE SOUZA RIBEIRO assinaram ambos os distintos documentos que em seu teor se afirmam serem distintos, não trazendo em seu apelo qualquer justificativa pela qual teriam concordado ou sido impelidos a realizar as duas contratações quando ora alegam que apenas uma existia, tentando buscar apenas no depoimento do credor a sua tese, mas quem, contudo, e como visto, não admite que ambos os contratos sejam a mesma e única dívida, mas duas partes dela.Assim, não há como atender o pleito de ponto I.3, não existindo verossimilhança na tese de litispendência.
DA SUPOSTA QUITAÇÃO E PAGAMENTOS EFETUADOSAfirma a parte devedora que “demonstrou de forma cabal o recebimento do valor que deve ser abatido na conta e inclusive reconhecido o excesso cobrado pelo recorrido”.Justifica essa posição na suposta agiotagem ocorrida e em dois pagamentos realizados, um no valor de R$ 57.500,00, esse reconhecido pelo credor nesses autos, e outro no montante de R$ 152.900,00, realizado na conta do credor por terceiro a pedido do devedor, que aquele não reconhece nos presentes autos, mas admitiria como pagamento parcial na monitória.Recorde-se que, como visto do tópico anterior, não ocorre a litispendência entre a execução e ação monitória, já que os contratos objeto de cada uma, embora com uma origem comum, vieram a constituir dívidas distintas, pois aquele valor inicialmente devido teria sido desmembrado em duas dívidas distintas, ao menos do que consta do feito.Assim, considerando que apenas na execução são cobrados pelo credor pouco mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – onde já é considerado pagamento parcial de R$ 57.500,00 cf. fl. 2 de mov. 1.1 da execução – e na monitória são cobrados outros R$ 102.754,52, a princípio não é possível falar que os R$ 210.400,00 até agora pagos possam dar quitação da dívida.Destaco que, embora nos presentes autos o credor não reconheça o pagamento realizado por terceiro no valor de R$ 152.900,00 como referente à relação que possui com o aqui embargante, é de se ver que na monitória a admite, como se vê da fl. 2 da inicial daqueles autos de nº 0001005-74.2021.8.16.0107:
No dia 01 de julho de 2.019, os requeridos efetuaram um pagamento parcial no valor de R$-152.900,00 (Cento e cinquenta e dois mil e novecentos reais), o que representou, liquido, 2.200 (duas mil e duzentas) sacas de soja comercial de sessenta kilos cada, ao preço de R$71,77, cada saca de soja praticado pela Cooperativa Coamo de Boa Esperança-Pr, restando assim, um saldo devedor de 800 (oitocentas) sacas de sessenta kilos cada.
Entretanto, considerando que estamos a tratar de dois títulos e, portanto, dívidas distintas, os R$ 152.900,00 pagos não tem efeito para diminuição do valor requerido na execução aqui embargada, mas apenas na monitória onde é admitido e descontado, enquanto na execução deve ser admitido e descontado apenas o pagamento de R$ 57.500,00.Portanto, os abatimentos devem ser e são reconhecidos, mas cada um em uma das ações envolvendo as partes, não existindo, com base exclusiva nesses pagamentos, suposta quitação ou excesso.

DA ALEGADA AGIOTAGEMComo destaca a sentença, “a mera alegação de agiotagem não induz a nulidade da relação jurídica, devendo aquele que a alega trazer prova de seus argumentos”.Nesse sentido, veja-se que no depoimento do credor colhido em audiência em momento alguém há admissão expressa ou indicação de que os juros cobrados seriam superiores aos legais:
(JUIZ): Juros de 4%?(Jose Neuri - Apelado): Juros que corre normal.
(JUIZ): O que seria normal? Seria como juros de mercado?(Jose Neuri - Apelado): É.
(JUIZ): O senhor lembra o que era o porcentual, 1%? (Jose Neuri - Apelado): Isso eu não lembro, eu tenho que falar isso ai?
Assim, seria necessário que a parte embargante, que alega a cobrança abusiva, demonstrasse satisfatoriamente a prática de agiotagem, com exigência de juros elevados.Nesse sentido, afirma a parte embargante, cf. inicial dos embargos, que já nas relações originárias, de 2016 e 2017, posteriormente consolidadas e desmembradas em 2018, teria ocorrido agiotagem, argumentando que (grifos meus)
Os embargantes pegaram emprestado do embargado o valor de que não agindo na boa fé não se lembra muito bem, mas que era aproximado ao valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil e quinhentos reais) em data de 27 de abril de 2016, com vencimento para a data de 30/04/2017, no valor de R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais) vez que foi cobrado o juro anual de 20%, que equivale a 1,7% mensal de juros (...)
2. Em data de 30/04/2017, as embargantes além do débito pegaram mais o valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais) emprestado do embargante, equivalente a época a 500 (quinhentas) sacas de soja de 60 kg (...)
3. Em data de 30/04/2018, prolongando o débito com acréscimos de 807 sacas de soja de 60 Kg de juros, passando o débito de forma exorbitante a 3.000 sacas de soja de 60Kg, passando de R$ 127,194,00, que foi convertido no valor R$ 226.500,00 (Duzentos, vinte e seis mil e quinhentos reais), ou seja, levando em consideração ao valor pecunia da obrigação de pagamento foi cobrado o valor exorbitante de juros de mais de 77% de juros anual, equivalente a 6,42% mensal, com vencimento para o dia 30/04/2019, trocando a garantia para o imóvel rural de 132.000,00 metros quadrados, inscrito na matrícula n.º 7.734 do CRI- Campo Mourão/PR.
Veja-se, entretanto, que inexiste nos autos qualquer comprovação dos valores supostamente originais, de R$ 70.000,00 (e que teriam sofrido incidência de juros abusivos para se chegar aos valores de R$ 87.500,00) e de R$ 29.000,00 (que quando somados aos anteriores chegariam a R$ 127,194,00, como alega a parte).Note-se que na seq. 3 dos embargos são trazidos os contratos de 2016 e 2017 (movs. 3.11 e 3.12) diretamente nos valores de R$ 87.500,00 e R$ 127,194,00, sem menção a um valor originário menor e encargos incidentes que resultassem no montante cobrado, e tampouco é apresentada qualquer comprovação, como transferência bancária ou algo que o valha, de que, apesar do constante dos contratos, os valores que efetivamente lhe foram creditados foram os apontados R$ 70.000,00 e R$ 29.000,00.Destaque-se que no próprio depoimento pessoal do credor embargante não há qualquer menção ou questionamento expresso acerca de quais seriam os valores efetivos repassados em 2016 e 2017, o que se retira até do apelo, como se vê da transcrição do depoimento, cf. fls. 7/13 do recurso. São tratados na prova oral apenas os valores já supostamente renegociados em 2018 e objetos da execução e da monitória, de R$ 140.000,00 e R$ 226.000,00, respectivamente.Assim, não sendo demonstrado o valor originário, mas apenas alegado, não se pode falar que tenha ocorrido cobrança abusiva de juros abusivos específicos nos alegados empréstimos em 2016 e 2017, já que a aplicação da taxa abusiva afirmada carece de um valor fixo e demonstrado para incidirem os juros a serem calculados.Entretanto, como se vê da audiência, o próprio embargado admite que possuiu apenas dois empréstimos efetivos com a parte apelante, em 2016 e 2017, sendo aqueles valores exigidos nas ações apenas renegociações posteriores:
(Jose Neuri - Apelado): Essa dívida foi um dinheiro que eu arrumei pra ele de uma soja de 2015, e vem vindo até, vem vindo e um papel foi feito quando chegou 2018, nós somamos tudinho, e deu acima da saca de soja ele me deu um documento de 2000 mil sacas de soja, e outro contrato igual no mesmo dia de 3000 mil sacas, que ele pediu, vamos fazer um contrato de 2000 mil sacos e um de 3000 pra mim, pagar menos impostos. Eu aceitei, porque ele me deu o documento e daí o pedido dele e quem trouxe ele e indicou ele foi esse que vai vir depor de testemunha, ele que trouxe para mim fazer o negócio né.(...)
(Advogado Embargante): Certo. O senhor de 2016 a 2017 o contrato que foi feito o senhor chegou a emprestar mais algum dinheiro para ele além do que o senhor já tinha emprestado?(Jose Neuri - Apelado): 2016, e 2017 foi emprestado mais, mais um tanto.(Advogado Embargante): O senhor emprestou mais um tanto para ele, certo. E aí o senhor começou a dívida para 2018 no caso.(Jose Neuri - Apelado): 2018(...)
(Advogado): Você emprestou mais algum valor entre 2018 para 2019?(Jose Neuri - Apelado): Não.(...)
(JUIZ): Depois mais um empréstimo então? É isso que ele está perguntando. Teve um empréstimo primeiro e depois teve outro empréstimo?(Advogado Embargante): Teve empréstimo em 2016 e outro em 2017 que teve? Foi isso?(Jose Neuri - Apelado): Foi 2016 e 2017.
Desse modo, fica demonstrado que existe alguma vinculação dos contratos de movs. 3.11 (2016 – R$ 87.500,00) e 3.12 (2017 – R$ 127.194,00) com aqueles objetos da execução e da monitória, já que nenhum outro existiu, de modo que da assinatura dos primeiros até a dos últimos, seria eventualmente possível calcular eventuais juros incidentes e se seriam abusivos.Na prática, contudo, a abusividade não é demonstrada pela parte recorrente, justamente em razão dos critérios que adota em suas considerações, notadamente na manifestação de seq. 63.A um, veja-se que são considerados os valores iniciais de R$ 70.000,00 e 29.000,00, cuja origem não é demonstrada, como já citado, de modo que esses não poderiam ser parâmetros para contagem de juros.Ainda, tem-se que a parte alega que os R$ 87.500,00 cobrados em 2016, originados dos R$ 70.000,00, foram somados a outros R$ 29.000,00 emprestados em 2017, de modo que as dívidas foram somadas e chegaram a apenas um novo valor devido, de R$ 127.194,00, pelo que o contrato de mov. 3.12 teria substituído aquele de mov. 3.11, e que a agiotagem estaria demonstrada pelo fato de que a evolução dos R$ 127.194,00, atualizados e com abatimento dos valores pagos, seria muito inferior ao valor efetivamente requerido na execução, de pouco mais de R$ 200.000,00.Note-se, entretanto, que não há qualquer demonstração de que o contrato de mov. 3.12, de R$ 127.194,00 teria substituído aquele de mov. 3.11, ao somar os R$ 87.500,00 objeto dele com alegados novos R$ 29.000,00 emprestados, não havendo qualquer menção no documento a esse respeito.E veja-se que nas notas promissórias que garantiam cada uma dessas operações em separado, havia sempre a menção a respeito de a que dívidas se referiam com menção aos contratos respectivos, o que não ocorre quanto aos dois instrumentos que o apelante afirma que seriam vinculados, ao contrário da “prática usual” vista em outros momentos entre os polos.Assim, ao menos do que se pode retirar do demonstrado nos autos, estamos a tratar de duas obrigações distintas, uma no valor de R$ 87.500,00 em 2016 e outra de R$ 127.194,00 em 2017 e que, posteriormente, foram renegociadas em 2018 em outras duas dívidas, justamente aquelas que são objetos da execução embargada e da ação monitória, para os valores de R$ 140.000,00 e R$ 226.000,00, respectivamente, e que foram depois atualizados à data de propositura de cada ação.Portanto, não haveria de se contar juros e atualização monetária na diferença entre os dois valores, ou ainda apenas sobre a dívida de R$ 127.194,00 para fins de obter o “valor justo” e apurar eventual abuso.E, quanto à soma dos contratos de 2016 e 2017 e comparação com os dois montantes cobrados nas ações ajuizadas, não foi realizado cálculo pela parte, mas apenas com base nas premissas até aqui apontadas, que não foram demonstradas, como os valores supostamente originários e não provados.Impossível, assim, reconhecer a agiotagem, ainda que eventualmente existente, diante do realizado pela parte dentro de seu ônus probatório, notadamente por se tratar de sua matéria de defesa, ser ela a trazer aos autos a suposta causa debendi e inexistir pedido ou deferimento de inversão do ônus probatório.Nada a alterar, portanto.
ISSO POSTO, aprouve-me NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, condenando a parte apelante em honorários recursais na forma do §11 do art. 85 do CPC, que ora fixo em adicionais 5% sobre a referência utilizada na sentença, tudo de acordo com a fundamentação acima.