SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0038897-73.2023.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Mateus de Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 25 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 26 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS FIXADA EM SENTENÇA PELO JUIZ A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.