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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0115736-45.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Francisco Beltrão
Data do Julgamento: Fri Mar 15 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 15 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO. ALEGADA OMISSÃO, NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DO SUPOSTO VÍCIO. SIMPLES INCONFORMISMO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS SOBRE O TEMA, SE FUNDAMENTARA, ADEQUADAMENTE, SEU CONVENCIMENTO, PONDO CLAROS OS PORQUÊS DO NORTE ADOTADO, NÃO O ALMEJADO PELA PARTE RECORRENTE, COMO HOUVERA NESTE CASO. MÁCULAS FORMAIS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.