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Processo:

1.



Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A., contra a interlocutória de mov. 537.1, completada pela decisão de mov. 561.1, que indeferiu o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER, na Execução de Título Extrajudicial (autos nº 0024834-39.2012.8.16.0030), ajuizada em face de Biazon Industria e Comércio de Telhas e Produtos de Cimento Ltda. – ME., Reginaldo Aparecido Biazon e Solange de Fátima Maciel Biazon.O agravante maneja o presente agravo visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu.Narra em suas razões que já esgotaram todas as vias conhecidas de busca para satisfação do crédito do exequente, assim, diante do desinteresse do devedor em saldar seu débito, necessária a providencia requerida.Pontua que o CNJ confirma a informação de que a plataforma digital integrou-se ao poder judiciário, para promover consultas para as execuções junto ao sistema SNIPER.Ressalte que à mingua de demais informações particulares que deve ser deferido o pedido para garantir a obtenção dessas informações, pois a negativa de acesso ao sistema resulta na dificuldade em ver o crédito do banco satisfeito.Por fim, requer a concessão da tutela recursal. Preparo regular.Diante dos argumentos do agravante o recurso foi processado através da decisão de mov. 8.1 – TJPR, com a concessão da liminar.Contraminuta pela agravada, Biazon Industria e Comércio de Telhas e Produtos de Cimento Ltda.-ME. ao mov. 16.1-TJPR.Vieram os autos conclusos, é o relatório.


2.


Presentes os pressupostos recursais, conheço do agravo de instrumento.A demanda executória foi proposta em 29 de agosto de 2.012.Pretende o agravante a localização de bens passíveis de penhora para tutelar o direito de efetividade da execução.O exequente diligenciou pela localização de bens, via INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, CNIB, sem a localização de numerário para saldar integralmente o débito executado e outras diligencias com a expedição de ofícios, que pudessem trazer eventuais informações capaz acarretar na localização bens, diligencias estas que restaram todas infrutífera. Cumpre ressaltar que, considerando o convênio firmado entre este Tribunal e os órgãos detentores das informações sobre bens, a recusa na utilização desses sistemas pode resultar em um ônus desnecessário a exequente/agravante.Portanto, havendo sistema disponível ao Magistrado para realizar consulta acerca de eventuais bens do devedor, não há razão para dele não fazer uso. A adoção dessas medidas para obtenção de resultados concretos, e em menor tempo, está em consonância com o direito das partes à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).De fato, não há dúvida de que cabe ao exequente buscar bens do patrimônio dos devedores. Contudo, todo o esforço que a parte credora possa fazer para alcançar o que lhe é devido não dispensa o impulso oficial e o dever do Estado de corresponder ao direito de ação e à tutela jurisdicional.Nesse sentido, cabe ao Judiciário, utilizando-se da eficácia de seus instrumentos dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo.Em que pese o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é movida no interesse do credor, a teor do disposto no art. 797 do NCPC.Necessário salientar que, o decurso do tempo pode apresentar uma mudança na situação financeira da parte devedora. Pleiteia o agravante o deferimento de pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Extrai-se do sítio eletrônico do CNJ que “o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”. (grifos nossos)Acerca do funcionamento do sistema, informa-se que “a ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente”. (grifos nossos)Ainda, explica-se, quanto ao público-alvo, que “o acesso é exclusivo para servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”.
(grifos nossos) (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/)Depreende-se, portanto, que a ferramenta, diversamente do que constatou o magistrado singular, se presta para auxiliar na busca de bens nas execuções e cumprimentos de sentenças, “de forma mais ágil e eficiente”. No caso, em específico, já foram deferidas buscas e providências através dos sistemas SISBAJUD (mov. 153, 246, 579), RENAJUD (mov. 181, 266), INFOJUD (mov. 314), CNIB (mov. 336), Ofícios (mov. 456, 519, 522, 529, 540, 548)q ue restaram infrutíferas ou insuficientes na busca de bens ou pagamento por parte dos executados, esgotando-se, portanto, as medidas ordinárias. Além disso, ao que parece, no sítio eletrônico do CNJ quanto ao público-alvo da ferramenta em questão, é possível constatar que o sistema pode vir a ser utilizado também pelos servidores futuramente.Desse modo, uma vez que o “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) revela-se tratar de ferramenta que pode auxiliar na satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade, imperiosa se faz a modificação da decisão objurgada, a fim de que o Juízo singular adote as providências necessárias para o emprego da ferramenta em questão.
Neste sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça:
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 17ª Câmara Cível - 0072441-89.2022.8.16.0000 - Apucarana -
Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA -
J. 22.02.2023)
Por tais motivos, voto no sentido de dar provimento ao presente agravo de instrumento, a fim de modificar a decisão recorrida, determinando que seja realizada a pesquisa via sistema SNIPER, pelo juízo da origem, confirmado a liminar concedida.