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Processo:
0016733-79.2023.8.16.0045
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Thu Mar 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 22 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SEM PREJUÍZO DA FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APONTAMENTO DE OMISSÃO A RESPEITO DO COMPORTAMENTO DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. TEMÁTICA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA, INDICANDO-SE A MANIPULAÇÃO DE FATOS CAPAZ DE JUSTIFICAR A SANÇÃO PROCESSUAL (Art. 80, II, DO CPC). PARTE AUTORA QUE, EMBORA RECONHEÇA A INEXISTÊNCIA DE RETIRADA DE SEUS OVÁRIOS EM SEDE PERICIAL, SEGUE DEFENDENDO O CONTRÁRIO NAS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, INCLUSIVE SUPERVENIENTES. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.