SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0034664-43.2023.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Apr 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E PROVEU O RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGADA E CONHECEU E DESPROVEU O RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. INSURGÊNCIA DESTA ÚLTIMA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO, POIS INEXISTIRIA PROVA NOS AUTOS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO COLEGIADO COM BASE NAS CONCLUSÕES TRAZIDAS PELO PERITO. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO E QUE POSSUI CONHECIMENTO TÉCNICO/CIENTÍFICO NO ASSUNTO. EVIDÊNCIA DE QUE OS VÍCIOS DECORREM DA MÁ CONSTRUÇÃO JÁ QUE O IMÓVEL FOI USADO POR UM CURTO PERÍODO DE TEMPO E LOGO APÓS SUA ENTREGA JÁ PRECISOU PASSAR POR REPAROS. ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA POR AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTO REPELIDO POR ESTA CORTE. DANOS MATERIAIS QUE DECORREM DA FALHA NA EXECUÇÃO. DEVER DE INDENIZÁ-LOS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO PORQUE INEXISTIRIAM PROVAS PARA JUSTIFICAR SUA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. QUESTÃO ANALISADA NO V. ACÓRDÃO. PARTE QUE FOI IMPEDIDA DE USUFRUIR A TÃO SONHADA CADA DE FORMA ADEQUADA. ABALO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR DEVIDAMENTE ANALISADO E JUSTIFICADO. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ÍNDICE FIXADO NESTA OPORTUNIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 362 DO STJ. DEMAIS QUESTÕES QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO V. ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE REEXAME DO CADERNO PROCESSUAL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. ACLARATÓRIO QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR AS MATÉRIAS MENCIONADAS. DECISÃO QUE ANALISOU SUFICIENTEMENTE ESSAS QUESTÕES E DEU A ELAS O TRATAMENTO JURÍDICO CABÍVEL. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS.